Inocentes de Belford Roxo recebeu R$ 500 mil da Prefeitura de maneira ilegal, denunciou o Ministério Público à Justiça

Em 2015, na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), a Escola de Samba Inocentes de Belford Roxo recebeu uma subvenção de R$ 500 mil da Prefeitura, mesmo não existindo uma lei autorizando o repasse. A transferência do dinheiro é objeto de uma ação civil pública de improbidade admistrativa ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias) e o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo determinou a quebra o sigilo bancário da agremiação carnavalesca, "para apurar a destinação ilegal de verbas da Prefeitura".

São réus na ação o ex-vereador Reginaldo Ferreira Gomes e Rodrigo Ferreira Gomes, pai e filho respectivamente, que se revezavam como presidente e vice-presidente da escola de samba.

Caxias: empresa da coleta de lixo tem faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido e nem precisou participar de licitação

Para moradores e lideranças comunitárias de Duque de Caxias para ser ruim a gestão do prefeito Washington Reis (foto), precisa melhorar muito. A coisa está péssima nos setores de saúde e educação, os servidores estão com seus direitos ignorados, mas para prestadoras de serviços como a empresa Estevão Construtora, por exemplo, o governo de Reis é uma maravilha, pois faturam alto, em dia e, em alguns casos, nem precisam participar de um processo licitatório, já que basta um edital ser enviado cheio de erros ao Tribunal de Contas do Estado e, com a reprovação do documento, alegar uma situação de emergência e homologar um contrato sem licitação. É desta forma que a Estevão, responsável pela coleta de lixo, está com um faturamento de mais de R$ 100 milhões garantido até fevereiro de 2019...

No ano passado a Prefeitura chegou a anunciar para o dia 6 de julho uma concorrência para contratar a prestação do serviço contínuo de coleta de lixo, mas uma série de erros no edital – inclusive indícios de superfaturamento – levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame e a determinar as correções no processo. Já se passou mais de um ano e tome emergência.

Estudo do Ministério Público comprova que 43 cidades fluminenses fecharam as contas de 2017 com déficit financeiro

Oitenta e cinco por cento dos municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram menos da previsão orçamentária no ano passado e em conseqüência disso 43 prefeituras fecharam as contas com déficit. Isso é o que comprova um estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público. Os números estão no relatório "Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017", dando conta de que, em 2017, 79 das 92 cidades do estado arrecadaram quantias menores do os constantes em seus orçamentos. Macaé, aponta o estudo, recebeu grão "bom".

De acordo com o MP, "a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos".