Mesários ficarão isentos de taxa de inscrição em concurso público

Mesários estão isentos da taxa de inscrição em concursos público para qualquer cargo da administração estadual do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9.412/21, de autoria da deputada Martha Rocha, sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem (24). "O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham, sem remuneração, nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida", justificou a autora.

De acordo com o texto, a isenção valerá para a inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral.

Justiça cassa mandato de vereador em Teresópolis e determina redistribuição dos votos, o que mudará formação da Câmara

● Elizeu Pires

Em decisão tomada nesta quinta-feira (23), a juíza Marcela Assad Caram, da 195ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do vereador Gustavo Santos de Simas, beneficiado com fraude contra a cota de gênero cometida pela direção do PSL de Teresópolis na composição da lista de candidatos nas eleições de 2020.  A magistrada determinou ainda a redistribuição proporcional dos votos.

Encontro de Washington Reis com Michel Temer é visto na Baixada como “busca de ajuda” por conta de julgamento marcado no STF

● Elizeu Pires

Na última segunda-feira (13), o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e seu irmão, o deputado estadual Rosenverg Reis, ambos do MDB, posaram para foto ao lado do ex-presidente da República, Michel Temer. Divulgou-se que a visita, segundo WR, foi para parabenizar Temer pela intervenção feita por ele na semana passada para "unir os poderes e pacificar o país", mas a razão do encontro, entretanto, segundo se comenta nos ambientes políticos da Baixada Fluminense, seria outra.

Eleições Suplementares: mais de 28 mil eleitores fluminenses vão às urnas no próximo domingo e propaganda eleitoral termina hoje

Cerca de 28 mil eleitores são esperados nas urnas no próximo domingo (12) nos municípios de Santa Maria Madalena e Silva Jardim, pequenas cidades do interior do estado do Rio de Janeiro, em pleito suplementar para escolha de prefeitos e vices. Hoje (9) é o último dia para  propaganda política. A partir de amanhã estão proibidas reuniões públicas ou comícios e utilização de aparelhagem de som.

Com 8.799 aptos a votarem, Santa Maria Madalena tem três candidatos a prefeito. Estão concorrendo Eduardo Pontes Bardasson, o Dudu Pontes (Republicanos), Fabriene Vieira Cavaliere, a Fabriene Clementino (PL) e Nilson José Costa (José). Em Silva Jardim os 19.273 também tem três opções. O prefeito interino Fabrício Azevedo Lima Campos, o Fabrício de Napinho (PSD); Luiz Evandro Macedo de Barros Junior, mais conhecido como Juninho Peruca (Podemos) e Maira Branco Monteiro, a Maira de Jaime, que concorre pelo PROS.

Eleições suplementares: TRE-RJ realiza cerimônia de preparação das urnas eletrônicas

O TRE-RJ realiza, a partir desta quinta-feira (2), a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições suplementares de Santa Maria Madalena e Silva Jardim. O procedimento teve início às 10h, no Núcleo de Armazenamento de Urnas, unidade administrativa localizada na Avenida Rodrigues Alves, no Centro do Rio.

Equipamentos também passam por verificação da integridade e autenticidade do sistema durante procedimento, que é aberto a partidos e entidades fiscalizadoras - Foto: Divulgação TRE-RJ A cerimônia inclui a verificação, por amostragem, de até 3% da integridade e autenticidade dos programas instalados nas urnas eletrônicas preparadas para uso nos pleitos. Essa auditoria feita no local é aberta à fiscalização dos partidos políticos e entidades civis, como forma de demonstrar aconfiabilidade ao processo eleitoral e garantir que o voto registrado na urna pelo eleitor no pleito de 12 de setembro é computado de forma totalmente segura.

Caso do prefeito de Duque de Caxias entra em pauta, mas operadores do Direito protestam: “Supremo Tribunal Federal vai julgar o julgado”

● Elizeu Pires

Que no Brasil a Justiça é lenta, há muito a sociedade tem se queixado, mas no caso do processo no qual o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB) foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, de acordo com alguns advogados, "a tartaruga está é andando para trás", impedindo o cumprimento da pensa e gerando dúvidas de que isso venha acontecer antes das eleições de 2022, para a qual o tecnicamente inelegível político anda se assanhando.

Processo que pode derrubar liminar que garantiu posse de Cozzolino deve ser julgado até o dia 13

● Elizeu Pires

Está pautado para entre esta sexta-feira (3) e o próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do processo que pode resultar na derrubada da liminar que possibilitou a posse do prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, que concorreu sub judice, por ter sido condenado a perda do mandato de deputado estadual e a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em maio de 2020. Trata-se de recurso impetrado pelo advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, representando o partido Cidadania.

Liminar que garantiu posse de Cozzolino entra na fila para julgamento no STF e é grande a apreensão no Palácio Anchieta

● Elizeu Pires

Cozzolino teve a posse garantida por uma liminar milagrosa de Gilmar Mendes, batizada no meio jurídico de "vaca voadora" Uma fonte ligada ao poder em Magé revelou há pouco que tem sido grande o alvoroço nos gabinetes do Palácio Anchieta, sede da administração municipal. Segundo conta, gente do governo teria viajado às pressas para Brasília, e a correria se deveria a entrada em pauta do recurso que garantiu a posse do prefeito Renato Cozzolino Harb, aquele que resultou numa liminar denominada no meio jurídico de "vaca voadora", concedida pelo ministro Gilmar Mendes no dia 18 de dezembro, conforme foi noticiado na matéria Liminar de Gilmar Mendes salva Cozzolino antes do julgamento no TSE, que será iniciado daqui a pouco.