Danilo Francisco da Silva tinha 53 anos, o Danilo do Mercado (foto), oitavo vereador mais votado em Duque de Caxias nas eleições de 2020, com 6.080 votos, foi executado a tiros na tarde desta terça-feira (10), no bairro Jardim Primavera. Um homem ainda não identificado foi morto no mesmo local. Eleito pelo MDB, foi alvo de uma operação da Polícia Civil durante sua campanha, apontado como suspeito de chefiar de um grupo de extermínio e ter encomendado a morte de um homem que não quis lhe vender um terreno.

Elizeu Pires

Lula, com essa decisão, recupera sua elegibilidade Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula no âmbito da Lava Jato foram anuladas na tarde desta segunda-feira (8), pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da operação no Tribunal Superior Eleitoral. Em decisão que pode ser conferida aqui, o ministro declarou incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ações contra  Lula e determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

Didê - à direita - defende a união de todas as forças em favor do município Na última sexta-feira, após anunciar a liberação de recursos para o município – inclusive verba para reativar a maternidade local –, o governador Claudio Castro foi homenageado na Câmara Municipal por iniciativa do presidente da Casa, Davi Perini Vermelho, o Didê, e o que se tem percebido em São João de Meriti é uma busca pelo amadurecimento político. Isso ocorre depois do vexame passado nas urnas por uma dupla de deputados que achou que poderia tomar o poder na marra.

Quem tentou tomar o poder de assalto nas últimas eleições tende agora ficar de fora se não se render à democracia, aprender com os erros e chegar ao entendimento de que só a união pelos verdadeiros interesses da população pode resultar em conquistas.

Tribunal atende a pedido da Procuradoria Eleitoral e torna político inelegível até 2029 Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4/3), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil). Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos. “As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

(Com a Assessoria de Comunicação do TRE-RJ)

Os eleitores das duas cidades retornarão às urnas no dia 11 de abril Amanhã (5) encerra o prazo dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os partidos interessados em concorrer nas eleições suplementares marcadas para Itatiaia e Santa Maria Madalena. No dia 11 de abril os eleitores dos dois municípios estarão retornando às urnas para escolha de prefeito e vice.

A decisão por novas eleições nas duas cidades aconteceu em meados de dezembro do ano passado em sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a data só foi definida no dia 4 de fevereiro. No caso de Itatiaia, a corte acatou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou a ilegalidade da candidatura do ex-prefeito Eduardo Guedes (Dudu), que buscava um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Rubens Bomtempo tem condenação por improbidade transitada em julgada

Se depender do Ministério Público o ex-prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (foto), suplente de deputado estadual em exercício de mandato, vai ter que voltar para casa. É que a  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Petrópolis), recorreu à 4ª Vara Cível da cidade, para que a  Assembleia Legislativa seja oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, tornando nula a posse de Bomtempo como parlamentar, por conta de uma condenação em processo de improbidade administrativa.

Elizeu Pires

Em sessão  virtual realizada nesta quinta-feira (4) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 11 de abril as eleições suplementares a serem realizadas nos municípios de Itatiaia e Santa Maria Madalena, por conta da impugnação dos candidatos mais votados nas duas cidades, Eduardo Guedes e Clementino da Conceição, respectivamente, que não poderão concorrer no novo pleito, por terem dado causa à anulação da votação ocorrida no dia 15 de novembro do ano passado. Os partidos interessados em participar do pleito tem até o dia 5 de março para registrar seus candidatos.

Norma também se aplica a beneficiários que doaram recursos a campanhas

O Ministério da Cidadania publicou ontem (8) no Diário Oficial da União instrução normativa com as regras que devem ser aplicadas pelos gestores municipais do Bolsa Família para fiscalizar os beneficiários do programa que tenham doado recursos para candidatos ou prestado serviços às campanhas eleitorais e apresentem patrimônio incompatível com as regras do programa. Entre as punições que podem ser aplicadas está a suspensão ou o cancelamento do benefício para quem doou mais de meio salário mínimo per capita mensal para campanhas eleitorais ou que apareça como prestador de serviços para candidatos e partidos.

Elizeu Pires

Foi decidido no início da noite desta terça-feira (29), que o estreante Eduardo Reina Gomes de Oliveira, mais conhecido como Dudu Reina (foto), vai ser candidato único à presidência da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Ele terá como vice-presidente o vereador Carlos Alberto Ribeiro da Silva, o Carlinhos BNH, enquanto Maurício Moraes será o líder do governo..

A decisão altera prazo de inelegibilidade

A decisão do ministro Nunes Marques pode beneficiar eleitos este ano que ainda não tiveram seus recursos julgados O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começa após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça. Marques assinou a decisão ontem (19). Pela liminar, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” que consta em um dos dispositivos sobre as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.