Candidato do PSD ao governo Rio escolheu um delegado como vice

Assessor perde cargo depois se negar a fazer reunião política

Mas a Promotoria sustenta o que apurou e denunciou à Justiça

Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

Expectativa gira em torno da retomada das obras do Comperj

A possibilidade da abertura de vagas de emprego na região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tem movimentado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A cidade foi uma das mais afetadas com a paralisação do Comperj e que, desde então, busca se reerguer. As vagas devem surgir com a retomada das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que retira o gás processado por meio de gasoduto e leva para a malha do Comperj. O GLP também vai sair por meio de outro duto, que junto com a unidade, faz parte do projeto integrado Rota 3, chamado Dutos Norte, que já está em execução.

Capital, Macaé, Itaguaí e Teresópolis são os destaques

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que o Rio de Janeiro fechou o mês de março com saldo positivo de empregos formais. Os municípios que mais se destacaram foram: Rio de Janeiro, com 1.273 novos postos de trabalho; Macaé (498); Itaguaí (272); Teresópolis (208); Nova Iguaçu (143); Nova Friburgo (133) e Barra Mansa (132). O setor de serviços foi o segmento que mais influenciou para obtenção do resultado. "No comparativo com o mesmo período do ano passado, o Rio de Janeiro apresenta uma retomada significativa no emprego formal. O estado saiu de um saldo negativo de vagas em março de 2017, para um resultado positivo de novos postos em março de 2018", disse o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati (foto).

A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, "não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão", os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que "se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas". Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada "a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência".

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que "se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público".

Projeto Novo Tempo em Ação chega ao bairro Nova Aurora

A primeira edição do projeto Novo Tempo em Ação de 2018 realizou no cerca de 4.400 atendimentos no bairro de Nova Aurora, em Belford Roxo. A ação social gratuita, promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com a Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo (Funbel) e com a participação de profissionais de todas as secretarias do governo, foi realizado no Ciep Ministro Capanema. A população foi atendida em diversos serviços como emissão da segunda via de documentos e certidões, vacinação, aplicação de flúor, serviços de beleza, cadastro único, bolsa família, cadastro no ID Jovem, balcão de emprego, no programa Morar Legal, vale social, vaga legal, entre outros.

O mínimo determinado pela Constituição é de 25%

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que o governo estadual cumpra a Constituição Federal e invista em educação o mínimo obrigatório de 25% de sua arrecadação. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, que identificou a prática de pedaladas fiscais, ao atender um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal devem investir em educação no mínimo 25% da receita resultante de impostos. Com base neste dispositivo, o MPRJ avaliou que as contas do governo do Rio de Janeiro no exercício de 2017 estão irregulares. A ação havia sido protocolada na sexta-feira (9).

O prefeito Rafael Tubarão foi carregado pelos trabalhadores após assinatura de acordo (Foto: Gerson Peres) Acordo com a Petrobrás foi assinado nesta sexta-feira

Muito criticado por ter interditado o canteiro de obras da empresa Construcap – responsável pela construção de um dutoviario  da Petrobras em Magé –, o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, foi carregado hoje pelos trabalhadores da terceirizada da estatal, depois de assinar a autorização para a continuidade dos serviços. A paralisação das obras se deu pelo fato de a Petrobras ter deixado de cumprir o acordo de contrapartidas firmado em 2014 e não respeitar a administração municipal como poder fiscalizador, achando que poderia fazer o que bem entendesse no município. Pressionada pelo prefeito, a estatal do petróleo reiterou o compromisso das contrapartidas e aceitou fazer a correção monetária do orçamento de R$ 4,3 milhões definido como compensação financeira por eventuais danos. Isso não significa que o valor será repassado aos cofres municipais e sim que as ações compensatórias serão pagas pela estatal, que se compromete em amenizar os impactos ambientais causados pela obra com projetos de revitalização e recuperação.