O juiz  Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser, da 32ªZona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (foto), que pretende voltar a governar a cidade, concorrendo dessa vez pelo PTC. O magistrado julgou procedente ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pela representação jurídica do Partido Avante, que sustentou haver várias sentenças condenatórias contra Solange em ações de improbidade administrativa, que a deixariam inelegível até 2025.

Uma das condenações citada na ação refere-se ao esquema de fraude montado para compra de ambulâncias superfaturas com emendas parlamentares junto ao orçamento do Ministério da Saúde, um escândalo nacional que ficou conhecido como Máfia das Sanguessugas, no qual Solange Almeida foi condenada ao pagamento de R$ 322.984,12 "em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa (fraude no processo licitatório - superfaturamento)".

Para a maioria do Plenário, não está em discussão a privatização da Petrobras nem a perda de seu controle acionário. Trata-se de legítima opção gerencial para garantir a competitividade da estatal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. De acordo com a decisão, a retomada da alienação de ativos da Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pelo governo federal não fere decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, em que se definiu que a prévia autorização legislativa somente é necessária para alienação do controle acionário das empresas-matrizes.

A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.

A segunda matéria da série produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação das mulheres na política mostra que uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.

A Universal é comandada em Angola pelo bispo Honorilton Gonçalves - Foto: Angola 24 horas Depois de perder cerca de 300 bispos em Angola, a Igreja Universal do Reino de Deus, seita criada no Brasil pelo bispo Edir Macedo, teve seis templos fechados naquele pais africano. A IURD é investigada pela procuradoria-geral angolana por fraude fiscal e seus templos serão administrados agora pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (Inar), órgão do Ministério da Cultura.

De acordo com o procurador-geral Alvaro Silva João, "há indícios suficientes da prática de delitos como associação criminosa, fraude fiscal, exportação ilícita de capitais, abuso de confiança e outros atos ilegais".

Moura foi chamado de volta ao governo para tentar salvar o mandato de Witzel A nomeação do ex-deputado federal pelo estado de Sergipe Andre Moura para comandar a super Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Governo e Casa Civil foi a última cartada do governador do Rio, Wilson Witzel para tentar conseguir apoio suficiente para barrar a CPI que pode lhe tirar o mandato. O anúncio do retorno de Moura ao governo foi anunciado nesta sexta-feira (24). Ele volta para ser o interlocutor com a Assembleia Legislativa e sua missão é levar o maior número de deputados possível para a base de Witzel para barrar o impeachment, uma vez que a Casa instalou uma comissão para apurar irregularidades no governo denúncias de fraude com recursos da Saúde.

Mal noticiou-se a volta de Moura iniciou-se comentários tipo "isso é uma missão impossível". Mais contundente, um parlamentou falou ao elizeupires.com que "não há Andre Moura que dê jeito".

Representação cita ações de improbidade administrativa e condenação criminal

Max pode perder a cadeira para o primeiro suplente Átila Nunes O diretório regional do MDB e o primeiro suplente de deputado estadual pelo partido, Atila Nunes, ajuizaram "ação declaratória de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem  justa causa" contra o deputado Max Lemos, que deixou o partido e filiou-se ao PSDB para poder concorrer à Prefeitura de Nova Iguaçu. A inicial assinada pelos advogados Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Rafael Barbosa de Castro destaca que o deputado alega que um dos motivos de sua saída da legenda está nas condenações impostas pela Justiça a ex-caciques do partido, sendo que ele mesmo responde a ações por improbidade administrativa, teve os bens bloqueados pela Justiça e tem em seu currículo uma condenação criminal por fraude contra o INSS. "Apesar disso, o réu (Max) posa de arauto da moralidade e bastião da democracia", diz um trecho da representação.

Situação ocorrida na Câmara de Caxias está sendo vista como “manobra encomendada”

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Absolvido em agosto de 2017 pelo juízo da Vara Federal de Itaperuna, o ex-prefeito de Santo Antonio de Pádua Luiz Fernando Padilha Leite se deu mal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que o condenou a três anos de reclusão pelo crime de uso de documento falso. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, no dia 26 de março de 2012, Padilha (foto) apresentou à Delegacia de Receita Federal de Santo Antonio de Pádua decisão judicial falsa da 2ª Vara Federal de Campos, que teria sido proferida em mandado de segurança para barrar um auto de infração de Imposto de Renda de Pessoa Física no valor de R$ 1.307.244,13, aplicado contra ele.

Revela pesquisa sobre eleição suplementar

Segundo a pesquisa, 82% eleitores não votariam em um candidato apoiado por Anderson; Cilene teria 41% de rejeição, e Jaime, seu sucessor, faz um governo ruim para 40% e péssimo para 20% dos entrevistados A pequena Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, está fervendo com uma campanha eleitoral fora de época, visando à eleição do novo prefeito da cidade, em pleito suplementar marcado para o dia 8 de março. A última pesquisa de intenção de votos diz que a candidata do PL, Zilmara Brandão, estaria liderando a disputa com 32%, seguida de Válber Tinoco (Republicanos), com 20%, mas os números que mais chamam a atenção na consulta feita nos dias 3 e 4 deste mês pelo Instituto Opiniun - registrada no TSE sob o protocolo RJ-05298/16 - referem-se à rejeição.

Sergio Bernadelli teve condenação confirmada pelo TRF-2 Numa ação iniciada na Vara Federal de Resende em 2009, o ex-prefeito de Porto Real - cidade do Sul Fluminense -, Sergio Bernadelli, teve confirmada sua condenação numa denúncia de fraude em processo licitatório para compra de ambulâncias, dentro de um esquema que ficou conhecido no país inteiro como Máfia das Ambulâncias. A decisão foi mantida por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em processo relatado pelo desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, e Bernadelli, além de ter de ressarcir os cofres públicos, fica inelegível pelo período de cinco anos.

Ao todo foram firmados seis convênios para aquisição de ambulâncias. Ao confirmar a condenação em seu voto, o relator do processo destacou que o então prefeito "frustrou a licitude dos processos licitatórios, influindo decisivamente para a aplicação irregular de verbas públicas, bem como permitiu, facilitou e concorreu para que terceiros enriquecessem ilicitamente".