● Elizeu Pires

Denunciada à Justiça sob a acusação de ter usado documento falso para ganhar um contrato de gestão na área da saúde, em Maricá, a organização social Associação Saúde em Movimento (ASM) havia recebido até ontem (19) dos cofres do município governado pelo prefeito Fabiano Horta (PT), a soma de R$ 48.141.577,00. Originária de Salvador (BA), a OS entrou na mira do Ministério Público, que ajuizou recentemente uma ação civil pública para que a Justiça decrete a nulidade de um contrato com valor global de R$ 370 milhões  firmado em março deste ano com a instituição pelo Fundo Municipal de Saúde.

Liminar concedida a candidato mais votado em cidade de Goiás não é jurisprudência e muito menos reflete sobre situação verificada em Itatiaia

● Elizeu Pires 

Colegiado julga procedente ação por infidelidade partidária

Elizeu Pires

Atos assinados por ex-secretário e ex-subsecretário têm potencial sobrepreço de R$ 74,5 mi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu notificar o ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário executivo da pasta Gabriell Neves por cinco irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI para combate à pandemia da Covid-19. Auditoria governamental da Corte apontou diferença de valores na contratação do mesmo serviço. Um exemplo é o potencial sobrepreço na ordem de R$ 74.520.000,00 no contrato de uma empresa quando comparado à celebração com outra prestadora. Os citados têm 15 dias para apresentar defesa. A decisão foi tomada na Sessão Plenária Telepresencial desta quarta-feira (21/04).

Nova tecnologia simplificará obtenção de prova material contra postos

Provar materialmente uma das fraudes mais comuns e com o maior número de vítimas – a das bombas de postos de combustíveis – é algo que envolve equipamentos e procedimentos complexos, além de apreensões in loco e análises laboratoriais. Tudo isso poderá ser substituído por um clique de celular, dado por qualquer consumidor. Basicamente, o equipamento a ser instalado na bomba é composto por um hardware (equipamento) que faz a leitura de um transdutor óptico capaz de contar a quantidade de combustível que é apresentada no display da bomba. A garantia de que a bomba de combustível está correta é dada por uma assinatura digital que poderá ser checada por meio do bluetooth dos celulares. A violação dessa assinatura comprova a fraude.

Elizeu Pires

Condenado em 2018 por improbidade administrativa pela compra de materiais de construção sem licitação em processo julgado pelo pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única de Italva, o ex-prefeito Joelson Gomes Soares (foto) voltou a sentir o peso da mão do magistrado esta semana, desta vez por trocar por votos operações de cesariana.  Pelo que foi denunciado à Justiça, o político autorizava as cirurgias mediante a comprovação de que as gestantes eram eleitoras do município. A pena é de cinco anos de inelegibilidade.

Elizeu Pires

Em sessão  virtual realizada nesta quinta-feira (4) o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcou para o dia 11 de abril as eleições suplementares a serem realizadas nos municípios de Itatiaia e Santa Maria Madalena, por conta da impugnação dos candidatos mais votados nas duas cidades, Eduardo Guedes e Clementino da Conceição, respectivamente, que não poderão concorrer no novo pleito, por terem dado causa à anulação da votação ocorrida no dia 15 de novembro do ano passado. Os partidos interessados em participar do pleito tem até o dia 5 de março para registrar seus candidatos.

Elizeu Pires

Candidato a vice-prefeito de Itatiaia na chapa do então prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o ex-vereador Sebastião Mantovani, mais conhecido como Jabá (foto), compareceu na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Resende, onde aceitou os termos de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público. O ANPP é previsto no artigo 28-A do Código Processual Penal, desde que "tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos". Na prática, o político trocou o risco de ir parar na cadeia pelo pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo MPRJ.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou buscas e apreensões contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e outros 11 alvos (entre empresas e pessoas físicas) e quebrou seus sigilos telemático, bancário e fiscal. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (16) na Operação Transoceânica. As apurações, desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, miram dois esquemas criminosos mantidos desde 2013 na Prefeitura de Niterói e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ): em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e em pagamentos indevidos a conselheiros do TCE/RJ.

As ordens partiram do relator, desembargador federal Marcello Granado, que concordou com o MPF que as medidas são necessárias para somar elementos à apuração, preservar provas materiais e identificar bens e outros proveitos dos crimes para garantir eventual reparação de prejuízos aos cofres públicos.(Com a Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

Conversa via WhatsApp faz parte da representação

"Amigo, consigo na sexta e sábado. Registro no dia que orientar". Uma conversa via WhatsApp com esse teor esta anexada a uma denúncia encaminhada sob o protocolo 722021 ao Ministério Público Eleitoral, relatando suposta fraude na contratação de uma pesquisa de intenção de votos para ser divulgada no final de semana no município de Rio das Ostras, supostamente para induzir o eleitor a erro.