● Elizeu Pires

"Já o presente quadro fático revela situação distinta, na qual o titular foi afastado por decisão de mérito do Poder Judiciário e o recorrente assumiu o cargo de Prefeito entre 9/8/2016 e 31/12/2016, ou seja, até o final do mandato.  No entanto, existe uma questão jurídica relevante que é peculiar a este caso concreto. É que o recorrente não ocupava a primeira posição na linha sucessória. O afastamento do titular do cargo e de seu vice enseja a posse do Presidente da Câmara de Vereadores. Contudo, o Chefe do Legislativo local não pôde assumir em virtude de atestado médico. Assim, a condição do recorrente seria precária, pois o fim da licença médica do Presidente da Assembleia colocaria fim ao exercício do cargo, revelando hipótese de substituição e não de sucessão." 

Procuradoria-Geral Eleitoral destaca que impugnação do DRAP é suficiente

● Elizeu Pires

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Quanto vale ser prefeito de Itatiaia?  A posse da caneta de chefe do Executivo de uma das cidades com maior arrecadação per capita do Brasil justificaria a tentativa de ludibriar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para reavê-la?

● Elizeu Pires

A data de 12 de setembro não está descartada para a realização da eleição suplementar de Itatiaia. Poderá ser mantida, caso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal acate os argumentos interpostos na noite da última segunda-feira (23), contra uma liminar concedida por ele no final da tarde do dia 20.

● Elizeu Pires

Irregularidade na convenção que indicou Jabá a vice atingiu Dudu em cheio A expectativa de retomada da eleição suplementar de Itatiaia em razão de uma possível reformulação a favor da manutenção do pleito para o próximo dia 12 de setembro continua agitando a política da cidade do Sul Fluminense. O que depende de uma decisão favorável do ministro Ricardo Lewandowski, relator de um recurso do ex-prefeito Eduardo Guedes, que tentou recuperar o comando administrativo do município por meio de uma canetada do magistrado, embora só tenha conseguido melar a eleição, por meio de uma decisão de Lewandowski da última sexta-feira (20). Quem entende do riscado garante que Dudu, além de ficar sem a cobiçada "caneta de ouro" de Itatiaia, poderá se complicar ainda mais no Supremo Tribunal Federal.

● Elizeu Pires

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Suposto uso de diploma falso e a participação de uma convencional de uma legenda que nada tem a ver com a coligação são alguns dos pontos que sustentam o pedido de impugnação do registro de candidatura de uma chapa formada pelo Podemos para disputar a Prefeitura de Silva Jardim em pleito suplementar marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para o dia 12 setembro.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Itatiaia é disputada na urna e no "tapetão" A 33 dias da eleição marcada para 12 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda tem político em Itatiaia, município do Sul Fluminense, torcendo para o pleito não acontecer. É o caso do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, que mesmo com duas impugnações transitadas em julgado está brigando para assumir a Prefeitura, já que foi o candidato mais votado na eleição de 15 de novembro do ano passado e teve o registro indeferido em dois processos diferentes.

Bolsonaro tem sido agressivo contra as instituições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta segunda-feira, 2, por unanimidade, duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das declarações infundadas de fraude no sistema eleitoral e das ameaças à realização das eleições de 2022. Os ministros decidiram abrir um inquérito administrativo e, ainda, pedir a inclusão do presidente no chamado “inquérito das fake news” que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito administrativo, proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, vai apurar se ao promover uma série de ataques sem provas contra a Justiça Eleitoral e o sistema eletrônicos de votações, o presidente praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”. O inquérito eleitoral, segundo técnicos do TSE, pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou inelegibilidade do presidente.

Dudu Guedes ainda briga contra eleição suplementar e pelo direito de assumir a Prefeitura

● Elizeu Pires