Dois meses após ajuizar uma ação contra o prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto) por superfaturamento e fraude em licitações para compra de uniformes, mochilas e material escolar, o Ministério Público voltou a denunciar o prefeito de Itaperuna pelo mesmo motivo, dessa vez em contrato para locação de carros feito a partir de um pregão que, de acordo com o MP, teria contado com a participação de firmas fantasmas. De acordo com o que foi apurado, a SS Ferreira Locadora de Veículos alugava veículos de particulares e os locava para a Secretaria de Assistência Social, tendo gerado um sobre preço de R$ 160 mil, valor apurado até maio deste ano.

O novo processo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), que denunciou ainda a secretária de Assistência Camila Andrade Pires – esposa do prefeito –, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e o pregoeiro Cléber Fernando de Oliveira Cruz. Também figuram como réus Sávio Branco Souza e Shimeny Soares Ferreira, donos da SS Ferreira Locadora de Veículos. A acusação é de fraude no processo licitatório e superfaturamento do aluguel de carros para atender a Secretaria de Assistência Social.

Decisão foi tomada em processo por fraude em licitação e superfaturamento

A juíza Patricia Fernandes de Souza Drumond, da Vara Única de Itaperuna, determinou o afastamento do secretário  Educação Franciney Luiz de França. Ele [e réu junto com o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, o secretário de Governo Alex Gomes Quadra e os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos em ação de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público. Conforme o elizeupires.com havia noticiado no dia 2 de abril deste, os quatro foram denunciados por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar.

A fragata Niterói é uma das seis adquiridas. Foi lançada ao mar em 8 de fevereiro de 1974 e incorporada dois anos depois É o que revelam documentos sobre compra superfaturada de navios na Inglaterra

O governo militar atuou para abafar uma investigação na compra de navios de escolta, as chamadas fragatas construída na Inglaterra e, além disso, dispensou uma indenização de R$ 500 mil libras ((o equivalente a quase 3 milhões de libras hoje ou R$ 15 milhões) que o governo britânico estava disposto a pagar para evitar ser acusado depois de estar envolvido no esquema. É o que revelou ontem (2) o jornal Folha de São Paulo, com base em documentos confidenciais históricos do governo do Reino Unido. De acordo com os jornal, os fatos narrados nos papéis ocorreram durante os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979). Os documentos mostram ainda que, em 1978 a Inglaterra queria investigar denúncia de superfaturamento na compra de equipamentos para a construção dos navios vendidos ao Brasil e se ofereceu para pagar indenização, mas em vez de permitir e ajudar no inquérito o regime militar abriu mão do pagamento e rejeitou os pedidos britânicos para ajudar na investigação — que foi recebido com estranheza em Londres.

Pelo que está em seu cadastro a empresa funcionaria no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo porem... Empresa de prestação de serviços já faturou R$ 4,7 milhões 

Sucessora da firma KM de Resende nos serviços de varrição e capina das ruas de Itatiaia, a Real Itatiaia Construtora, segundo consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, está sediada no número 28 da Rua Antonio Gomes de Macedo, no centro da cidade, mas quem passa por lá depara com uma mercearia e um portão de madeira semelhante ao de uma garagem, sem nenhuma placa indicando que ali funciona um empresa de porte. Esse detalhe, entretanto, não impede a firma de faturar alto junto à Prefeitura nem desperta nos membros da Câmara de Vereadores a curiosidade sobre a localização da prestadora de serviço e os veículos usados. Aliás, omissão é a palavra que nomina a postura do Poder Legislativo diante das denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato firmado com a KM para os mesmos serviços, feitas em outubro de 2014 e que resultaram em nada.

Prefeitura ignora determinações para corrigir edital de licitação e empresa contratada 'emergencialmente' para cuidar do sistema de iluminação acaba sendo beneficiada

Contratada emergencialmente, a empresa Full Tec Engenharia pode ser beneficiada com os erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado no edital elaborado pela Prefeitura de Nova Friburgo para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. O edital já havia sido reprovado antes e a administração municipal foi orientada a corrigir as irregularidades apontadas pelos técnicos da corte de contas, mas as determinações voltaram a ser ignoradas. O processo passaou pela oitava análise na última terça-feira (8) e foi outra vez reprovado. Ao proferir seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (foto), afirmou que "a não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma 'emergência fabricada' para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço".

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Também são réus secretários e os donos das empresas que venderam uniformes e material escolar

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto foi denunciado pelo Ministério Publico por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar. Uma ação judicial por improbidade administrativa foi ajuizada contra ele e os secretários de Governo e Educação, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França. Também são réus no processo os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, donos das empresas declaradas vencedoras dos pregões, nos quais, segundo o MP, foram encontradas várias "ilicitudes".

Os deputados Renato Cozzolino, João Peixoto, Jorge Felipe Neto e Waldeck Carneiro lideram a lista Filho de deputada cassada sob acusação de fraude na distribuição do benefício é o primeiro da lista de parlamentares que mais tem beneficiados em seus gabinetes

O Reforço Escolar, mais conhecido como Bolsa-Educação, programa de benefício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para filhos de funcionários e de assessores com idade até 25 anos, custou aos contribuintes fluminenses mais de R$56 milhões no ano passado e os deputados Renato Cozzolino, João Peixoto, Jorge Felipe Neto e Waldeck Carneiro são os parlamentares com o maior volume de bolsas registrado no segundo semestre de 2017. Filho da ex-deputada Jane Cozzolino – que teve o mandato cassado em 2008, sob acusação de envolvimento num esquema de fraude com o benefício –, Renato aparece com 51 bolsas no período, três a mais que Peixoto e Jorge, com 49 cada um, enquanto Waldeck surge com 47 beneficiados. Considerando esses números, as 12 parcelas pagas em um ano e o valor de R$1.136,53, os três gabinetes que encabeçam o ranking gastaram mais de R$2,6 milhões durante o ano.

Prefeitura vai apurar alvará com "validade indeterminada"

A Secretaria de Fazenda de Magé confirmou agora a pouco o fechamento de mais um posto de gasolina controlado pela família Cozzolino e que, segundo a Prefeitura, estava em situação irregular. No início da tarde havia sido interditado o Posto Renasa, localizado em Fragoso, em uma área residencial. O posto, que pertenceria ao deputado Renato Cozzolino Harb, tinha um alvará com validade indeterminada, documento que foi cassado pela Secretaria de Fazenda, que agora vai instalar uma comissão de inquérito administrativo para apurar como o alvará foi expedido, já que não haveria licenciamento que o sustentasse e não há alvará sem prazo de validade fixado. O posto fechado agora a pouco é de bandeira Shell, está localizado na Estrada Magé-Manilha e seria de propriedade da ex-secretária de Fazenda do município, Núcia Cozzolino. Ela é irmã de Núbia, que esteve na 66ª Delegacia Policial (Piabetá) para queixar-se do que entende tratar-se de um abuso por parte do governo que, por sua vez, pretende checar se houve algum tipo de fraude nas concessões de alvarás de funcionamento para postos de propriedade da família dela.

Ele é acusado de forjar viagem à Brasilia na semana do carnaval e o hotel no qual ele alega ter ficado hospedado negou isto em resposta ao Ministério Público

Não é novidade para ninguém que os gabinetes da Câmara dos Deputados ficam vazios na semana de carnaval, mas parece que o prefeito da pequena Pirapetinga, cidade do interior do estado de Minas Gerais, não sabia disso e 'armou' para cima da população, anunciando uma viagem à Brasília para buscar recursos através de emendas parlamentares. A 'armação' foi levada ao conhecimento do Ministério Público, que ajuizou uma ação contra Enoghalliton Abreu Arruda, o Eno (foto) e, de quebra, solicitou que a Procuradoria da República investigue o gabinete do deputado Misael Varella (DEM-MG), que teria sido o destino de Arruda e de um grupo de assessores. De acordo com a denúncia encaminhada pelo MP os 'viajantes' estavam em Pirapetinga nos dias que alegaram estar na capital federal cuidado dos interesses do povo que pagou a conta da viajem que não aconteceu.