Órgão quer condenação por documento falso usado contra execução fiscal de R$ 1,3 milhão

O ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), teve as contas bancarias bloqueadas para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 297.273,29. A decisão foi tomada pela juíza Daniela Correia da Silva, da Vara Única da cidade, no âmbito do Processo nº: 0000150-32.2019.8.19.0059, no qual o político foi denunciado pelo Ministério Público por "associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade" na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, em 2013. A magistrada determinou ainda a perda de função pública, mais um impedimento para Alexandre – que está preso desde o dia 29 de novembro de 2018 – assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Na denúncia o MP aponta que o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais. Ao todo são citadas 14 pessoas, entre elas o ex-subsecretário de Comunicação Ricardo Mariath e Alfonso Gomes Martinez Neto, da Ala Editora.

Preso por crime eleitoral e fraude em licitações, o deputado estadual eleito e ex=prefeito de Silva Jardim Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre (foto), foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público, desta vez por associação criminosa, fraude a licitações e crime de responsabilidade” na contratação de duas empresas para veiculação de atos oficiais, o que ocorreu em 2013. De acordo com o MP, o então prefeito "associou-se com agentes públicos e empresários para a prática dos citados crimes", em benefício das empresas Ala Editora e Promoções e R. de M Nogueira e Consultoria, que firmaram dois contratos para prestação de serviços de publicidade de atos oficiais.

O Ministério Público denunciou o ex-prefeito duas vezes por associação criminosa; duas vezes por fraude a licitações; crime de responsabilidade e 12 vezes pela apropriação de bens ou rendas públicas.

No dia 29 de novembro do ano passado, diante da matéria Licitação do lixo continua "dormindo" na gaveta em Itatiaia, o prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (foto), teria rido antes de dizer que já tinham sido cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado e que o edital da concorrência seria publicado imediatamente, mas até ontem (28), não havia sido disponibilizado nenhum aviso de licitação para o serviço de coleta de lixo. Diante disso quem deve estar rindo, e muito, são os controladores da Rio Zim Ambiental, empesa que vai continuar faturando no município sem precisar vencer um processo licitatório. Em 2018, por exemplo, a empresa – sucessora da Locanty e da Própria Ambiental na cidade, firmas de um mesmo núcleo familiar –, recebeu 24 transferências no total de R$ 6,4 milhões...                

Além de não ter disponibilizado ainda aviso ou edital de licitação para coleta de lixo, a Prefeitura também não mostra o contrato firmado com a empresa, o que impossibilita saber quanto o município vem pagando por cada tonelada de lixo recolhido na cidade, quantos equipamentos são usados e o número de trabalhadores envolvidos no serviço.

Não teve os votos computados pela Justiça Eleitoral por inelegibilidade

Batalhando para fazer valer o habeas corpus conseguido no último dia 19 em favor de sua cliente junto ao Superior Tribunal de Justiça – impossibilitado de ser cumprido por conta de um segundo decreto de prisão – a defesa da ex-prefeita Núbia Cozzolino deverá impetrar amanhã (28) mais um recurso em outro processo, no que gerou um terceiro decreto de prisão preventiva emitido na última sexta-feira (23) pelo juízo da Vara Criminal de Magé, a pedido do Ministério Publico. A defesa já sofreu seguidas derrotas no Tribunal de Justiça e a nova apelação será destinada ao STJ onde, ontem (26), o ministro Sebastião Reis, que havia dado o primeiro habeas corpus, negou uma segunda liminar.

A nova prisão preventiva atinge ainda os advogados José Marcos Motta Ramos, Bruno Augusto Duarte Lourenço e Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco, denunciados – junto com Núbia – pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e supressão de documento, por diversas vezes.

O ex-prefeito Joelson Gomes Soares, foi condenado pelo juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, titular da Vara Única da Comarca de Italva, região Norte Fluminense, pela prática de improbidade administrativa na compra de materiais de construção sem licitação no período de 2009 e 2012. A decisão atinge ainda quatro ex-secretários de Obras, que ocuparam o cargo durante o governo de Joelson. O ex-prefeito vai ter que pagar multa equivalente a 24 vezes o valor do último salário que recebia, enquanto os ex-secretários Jairo Gomes de Souza Júnior e Ledir Rangel vão pagar multa de dez vezes ao último valor recebido como tilares da Pasta. Já João Batista Nogueira e Pedro Soares de Almeida – também ex-secretários de Obras – pagarão o equivalente a cinco vezes o valor do salário que receberam. 

Em seu despacho o juiz destacou que ficou demonstrado, “sem margem para dúvidas a prática de fraude à lei de licitações em decorrência do fracionamento indevido de certames”.

O esquema de fraude processual denunciado pelo Ministério Público e que segundo a denúncia teria funcionado entre o início de 2017 e agosto deste ano para favorecer a ex-prefeita Núbia Cozzolino e aliados em processos de improbidade administrativa que tramitam na 1ª Vara Cível de Magé, só serviu mesmo para aumentar a folha corrida, dar ainda mais trabalho ao MP e ampliar condenações. É que as peças serão restauradas, as sentenças já proferidas executadas e novas ações podem estar a caminho, pois ainda existem processos sendo analisados e passando pela lupa pericial...

Núbia Cozzolino e três membros da defesa dela estão presos desde o dia 10 (um em prisão em domiciliar). A pouco surgiu a informação de que a advogada Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco – até ontem considerada foragida – teria se entregado à Justiça e estaria na cadeia pública de Benfica, o que ainda não foi confirmado pelo sistema prisional. Esta semana foi emitido novo mandado de prisão contra ela, este sem o Pacheco, sobrenome que Aidê deixou de usar após separação.

Preocupa a todo cidadão de bom senso a declaração do candidato do PSL de que é concreta a possibilidade de uma fraude eleitoral em favor do candidato do PT. É de uma gravidade tamanha. Não porque a votação eletrônica possa ser manipulada, mas por sugerir que Jair Bolsonaro e seus iguais não irão aceitar resultado que não seja a vitória. Quando alguém que se propõe a governar o país faz tal ameaça, ainda que velada, nos leva pensar que Bolsonaro, Mourão e Cia. querem é ganhar no grito. Isso é muito sério. É seríssimo. Quem pensa assim está é pregando o poder absoluto, a marcha dos coturnos sobre as cabeças dos defensores da liberdade e revelando o medo terrível que a democracia lhe causa.

Sei que a militância cega vai cair de pau e me chamar de comunista - como assim classifica a todos os que conseguem pensar livremente -, mas não posso deixar de emitir minha opinião. Vi nessa declaração um ato de desespero, reação de quem teme que, no segundo turno, como assim mostram as pesquisas de intenção de votos, o bicho papão lhe engula.

Candidato à reeleição pelo PSD, o deputado federal Hugo Leal (foto) é um dos quatro ex-presidentes do Detran denunciados à Justiça por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Também são réus Antonio Francisco Neto (ex-prefeito de Volta Redonda), Gustavo Carvalho dos Santos, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, todos acusados por formação de cartel em licitação.

Segundo o MP, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s atuaram em conjunto, "combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes". O mesmo grupo é alvo outra ação civil pública por fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.