“Nosso salário está atrasado e se reclamarmos podemos ser demitidos”. A declaração, em tom de desespero e pedido de socorro foi feita agora a pouco por e-mail ao elizeupires.com por uma funcionária terceirizada da Prefeitura de Silva Jardim. Segundo ela, por conta do atraso do pagamento foi feita uma manifestação e os trabalhadores que participaram do protesto tiveram o ponto cortado pela empresa General Contractor - responsável pela contratação - por ordem do prefeito Anderson Alexandre, com o aviso de que se um novo movimento for feito haverá demissões.

O contrato de terceirização de mão de obra através da General Contractor está sendo questionado na Justiça por suspeita de irregularidade no processo licitatório e pelo fato de a empresa não ter o fornecimento de funcionários como atividade no contrato social. Esse contrato já foi denunciado ao Ministério Público e essa semana mais um relato sobre ele foi levado até a promotoria: é que a empresa está ficando com mais da metade do valor pago pela Prefeitura por funcionário.

Trabalhador terceirizado da Prefeitura de Silva Jardim custa aos cofres públicos mais que o dobro do que efetivamente recebe no fim do mês

Questionado na Justiça e sob suspeita de irregularidade no processo licitatório, a terceirização de mão de obra feita pela Prefeitura de Silva Jardim através da General Contractor, foi um senhor negócio para a empresa e uma péssima transação para os contribuintes do município, que estão pagando mais que do dobro do que os trabalhadores recebem de salário no final do mês, isso quando recebem em dia, pois o pagamento do salário tem sofrido atraso de até 20 dias. O elizeupires.com teve acesso ao contracheque do mês de abril de um funcionário terceirizado. Ele tem salário base de R$ 740 e, com o desconto para a previdência social recebe R$ 666. Levando em conta o menor salário pago pela administração municipal à empresa por um terceirizado, a General Contractor está lucrando R$ 910,96 sobre esse trabalhador todos os meses.

Depois da locação de máquinas e equipamentos, o grupo Heringer conseguiu mais um contrato junto à Prefeitura de Silva Jardim. Esse para reformar um ginásio de esportes, serviço que será executado em sete meses pela Construtora Heringer, ao preço total de R$ 1.293.458,08. Essa empresa está entre as três que tiveram os nomes aprovados pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em processos licitatórios e sobre supostas doações não declaradas para a campanha do prefeito Anderson Alexandre, sendo que essa teria ajudado "por fora", com R$ 500 mil.

Quanto às convocações, aprovadas em abril, nenhum representante das empresas foi chamado até agora e os requerimentos "dormem" na gaveta do presidente da Câmara, o vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia, que, segundo alguns de seus pares, tem fechado os olhos para as denúncias de irregularidades contra o prefeito, de quem Roni é funcionário numa rede de farmácias. O presidente da Câmara também é citado em denúncias de irregularidades em contratos firmados com empresas de locação de carros e de máquinas copiadoras.

Nestor Vidal fala das ações de governo e da situação atual do município

"Quero, ao lado dos meus companheiros, olhar para trás, perceber o avanço que o município conquistou com o nosso trabalho e dizer: Valeu a pena!", afirma o prefeito de Magé, Nestor Vidal, em entrevista distribuída hoje a tarde pela sua assessoria de imprensa, na qual  externa a defesa da legalidade e o rigor com as contas públicas. Ele observa que hoje a população cobra as ações de seu governo como jamais cobrara de outros prefeitos ou políticos. "Eles respiram liberdade, têm o direito de se manifestar. Durante muito tempo esse povo foi ameaçado, intimidado. Em minha campanha, as pessoas se escondiam atrás dos muros, com medo de serem filmadas pelos meus adversários apertando a minha mão. Tínhamos um histórico de assassinatos e corrupção na política", lembra, destacando que está ciente de que não poderá atender a todas as necessidades da população até o fim do seu mandato, e por isso mesmo prefere manter o foco nas prioridades:  "São obras que não são feitas há mais de 40 anos", ressalta.

Taxa varia entre 1,6% a 2,4% é válida apenas para efetivos, aposentados e pensionistas 

A partir de outubro os funcionários da Prefeitura de Magé poderão fazer empréstimos junto ao Banco Itaú, com as parcelas descontadas na folha de pagamento e com taxa de juros bem menor que a praticada no mercado, que, em alguns casos, chegam a 8% ao mês para os negócios não consignados. De acordo com o convênio firmado entre a administração municipal e a instituição financeira, o valor tomado pode ser pago em até 54 meses e o dinheiro solicitado será liberado rapidamente. O empréstimo consignado é somente para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas.

Embora uma fraude na folha de pagamentos dos servidores da Secretaria de Saúde de Valença tenha sido denunciada à Polícia Civil no início da gestão do prefeito Álvaro Cabral, atribuída a um funcionário terceirizado da empresa de informática responsável pelo sistema de computadores da Prefeitura, em 2012, o governo municipal continua usando os serviços da Microcis. Pelo menos é isso que está nas capas dos processos administrativos de todos os setores do governo, inclusive nos da Secretaria de Administração, da qual partiu a denúncia de inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamentos da Prefeitura: no protocolo do processo 00001114436/2014, aberto às 16:48:12h do dia 13 de junho deste ano por um morador da cidade que apresentou defesa prévia contra uma multa de trânsito emitida pela Guarda Municipal.

Uma lei municipal sancionada em 2007 só foi colocada em prática no município de Magé agora, com a instituição do Departamento de Previdência Municipal (DPM), que vai organizar os cadastros e processos de aposentadoria e pensão, visando acelerar o atendimento aos servidores aposentados e aos pensionistas. “Temos a Lei 1833 de 2007 que se tornou realidade nesta gestão. Hoje também temos um Conselho Municipal ativo e participativo para a fiscalização do fundo”, diz a Secretária de Administração Nilda Abreu.

Além do DPM, outro serviço que facilita a vida dos aposentados é o Sistema Previdenciário, um banco de dados através do qual estão sendo cadastrados todos os aposentados e pensionistas. “Também estamos cadastrando no sistema os funcionários ativos para que a ficha funcional seja acompanhada e esteja disponível para consulta. Nesse cadastro os dados do funcionário são acompanhados de foto, o que facilita a identificação do beneficiário”, explica o servidor Fabio Almeida, que no Sistema Previdenciário.

Teria indicado, inclusive, um ex-empregado para ser o pregoeiro da Prefeitura

Os quase seis meses de afastamento imposto pela Justiça ao prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), por conta de denúncias de fraudes em processos licitatórios, ao que parece, não lhe serviu de lição. Pelo menos é isso que sugere o retorno de sua éminence grise (eminência parda), o empresário Elson Silva Filho, apontado como o verdadeiro mandatário do município, o homem que te fato estaria governando, embora não tenha recebido um voto sequer. De acordo com um grupo de vereadores, uma comissão de inquérito poderá ser instalada a qualquer momento para apurar suposta ingerência de Elson nos assuntos do governo, principalmente nos processos licitatórios. Segundo o grupo, a força do empresário é tanta que a nomeação do novo pregoeiro do município (o responsável pelas licitações de compras e contratações de empresas prestadoras de serviços), teria sido imposta por ele. Valter Borges de Mendonça, matrícula 903160-5, seria ex-funcionário da empresa de Elson.

Uma das cidades mais ricas do Brasil - graças aos royalties do petróleo pagos pela Petrobras, com um orçamento de quase R$ 1 bilhão - Rio das Ostras vive dias de preocupação desde a posse do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, em 1º de janeiro de 2013. O errado passou a ser certo, leis e decisões judiciais não são respeitadas e a administração municipal tem primado pelo mau exemplo: o prefeito que manda os agentes de trânsito e a guarda municipal marcar em cima os carros particulares, multando e rebocando veículos sem a menor tolerância, é o mesmo que permite que algumas viaturas oficiais circulem de maneira irregular, com documentos atrasados e placas que não passariam pela vistoria do Detran.

Para algumas lideranças comunitárias, ‘Rio das Ostras é hoje uma cidade avacalhada pelos desmandos de uma gestão que parece perdida”. Um exemplo dessa avacalhação é a situação cadastral do Gol oficial placa LHI-4120, que segundo consta nos registros do Departamento Estadual de trânsito, fez o último licenciamento em 2012. Esse caso despertou a atenção do cidadão Julio Cesar Leitão, que já moveu várias ações contra a atual gestão, por conta de irregularidades, inclusive denunciando fraudes em processos licitatórios.

O prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (PRB) e a secretária de Educação, Kátia Passos Magalhães, terão de dar explicações agora sobre a qualidade da merenda fornecida aos alunos. É que um flagrante registrado na Escola Municipal Professora Omar Faria Alfradique, no bairro Nova Cidade e comunicado ao Ministério Público, mostrou produtos deteriorados para serem preparados e serviços aos estudantes. De acordo com alguns funcionários da rede, o prefeito nunca visitou essa escola e a supervisão da merenda dificilmente passa por lá. “Isso que está sendo visto aqui acontece também em outras escolas”, disse um funcionário.

Os recursos financeiros que garantem a merenda escolar em todos os municípios brasileiros, são repassados diretamente às prefeituras, que ficam encarregadas de licitar e contratar os fornecedores. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos encarregados de fiscalizar e apurar os gastos de verbas federais, já constaram desvio de verbas em mais de três mil cidades desde 2005 e vários gestores já foram presos por isso.