Sob investigação do Ministério Público, transferência suspeita de linhas de ônibus é alvo de ação judicial em Petrópolis

● Elizeu Pires

A Cidade das Hortênsias começou a operar parte das linhas da Viação Cascatinha em julho de 2022, através de um contrato que está sendo investigado pelo Ministério Público - Foto: Onibusbrasil/Samuel Fernandes Além das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a transferência, sem licitação, de oito linhas de ônibus por parte da Prefeitura de Petrópolis, está sendo objeto de uma ação judicial, na qual a Viação Cascatinha tenta recuperar os trajetos entregues para a empresa Cidade das Hortências, nome fantasia da Transporte São Luiz.

Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu pagou R$ 23,8 milhões adiantados a duas OS contratadas sem licitação

● Elizeu Pires

Enquanto algumas empresas fornecedoras e prestadoras de serviços penam para receber suas faturas junto à administração municipal de Nova Iguaçu, ao que parece, as organizações sociais Instituto de Desenvolvimento e Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) e Instituto de Medicina e Projeto (IMP) – contratadas sem licitação pela Secretaria de Saúde para gerirem, respectivamente, o Hospital da Posse, a Maternidade Mariana Bulhões e três UPAs – não deverão passar por esse perrengue, muito pelo contrário.

Prefeitura de Cabo Frio fez pagamento à empresa declarada inidônea logo depois da decisão tomada pelo Tribunal de Contas

● Elizeu Pires

Dos R$ 1.595.965,04 pagos este ano pela Prefeitura de Cabo Frio à empresa MC Alimentação e Serviços, que ficou responsável pelo fornecimento de refeições mas unidades da rede municipal de Saúde, R$ 517.512,96 foram quitados em 16 de março, um dia após o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter decretado a inidoneidade da empresa por um período de 12 meses.

TCE suspende licitação de R$ 191 milhões no Proderj: Exigências descabidas restringem competividade, aponta o órgão fiscalizador

● Elizeu Pires

Em decisão tomada no processo 100.939-0/23, relatado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acatou representação da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação, ratificada pelo Secretaria Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador, e suspendeu uma licitação aberta pelo Centro de Tecnologia de Informação  e Comunicação (ProderJ), com valor global de R$ 191.967.870,06, tendo como objeto a aquisição e subscrição de licenças de uso de softwares da Microsoft.

Empresa declarada ‘inidônea’ pelo Tribunal de Contas recebeu mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Cabo Frio

● Elizeu Pires

Com inidoneidade declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por ter feito declaração falsa através de documento em processo de licitação, segundo constatou o órgão fiscalizador, a MC Alimentação e Serviços chegou a receber R$ 10,4 milhões dos cofres da Prefeitura de Cabo Frio, através de contrato que agora terá que ser cancelado.

Tribunal de Contas declara inidoneidade de empresa que fornece alimentação hospitalar em Cabo Frio

● Elizeu Pires

Por ter apresentado documento com declaração falsa ao participar de um pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabo Frio, a empresa MC Alimentação e Serviços foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e pode ficar impedida de participar de qualquer processo licitatório por um período de até cinco anos.

PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin

Trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Inteligência Policial

A Polícia Federal (PF) determinou instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Itatiaia adia licitação aberta para terceirizar serviços de remoção, custódia e leilão de veículos

● Elizeu Pires

Marcada para o dia 31 deste mês, a concorrência aberta pela Prefeitura de Itatiaia para concessão a uma empresa privada dos serviços de remoção e custódia de veículos que estiverem estacionados em locais proibidos ou circulando em situação irregular dentro dos limites do município, foi adiada “sinie die” pela administração municipal.