Desde 2014 no noticiário policial pelo envolvimento de alguns de seus membros em casos de apropriação de salários e de dinheiro proveniente de empréstimos bancários feitos por nomeados em cargos de confiança, a Câmara de Vereadores de Petrópolis voltou a ser alvo de operação policial ontem (12), com membros do Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária cumprindo mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Paulo Igor da Silva Carelli (foto) e o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu.  Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do presidente da Câmara e do empresário Wilson da Costa Ritto Filho, o Júnior, e numa de suas empresas.

Os dois vereadores, Junior e outras cinco pessoas – entre funcionários da Câmara e empresários – foram denunciados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Pelo que foi apurado, Paulo, com auxílio dos demais envolvidos, combinou com o empresário uma forma de direcionar a licitação 03/2011, que gerou contrato de R$ 4,49 milhões, firmado entre Câmara Municipal de Petrópolis e a empresa Elfe Soluções em Serviços, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização, reprografia, vigia, jardinagem, copeiragem, recepção, telefonia, motorista, manutenção predial, operação de áudio e vídeo e o fornecimento de materiais de consumo, pelo período de 12 meses, a contar do dia 1º de janeiro de 2012.

A empresa que vendeu mais de R$1 milhão para Seropédica tem como sede uma papelaria localizada em Japeri Quem for à loja 5 do número 1380 da Rua Alexandre Castanheira, na Vila Tinguá, em Queimados e procurar pela empresa MC Ângelo da Silva - uma das principais fornecedoras da Prefeitura de Seropédica - vai encontrar um salão de beleza, embora esse seja o endereço informado nos seis contratos firmados com a administração municipal. Porém, se o interessado se basear pela ata de registro de preços 008/2017, homologada para a compra de material de sinalização de trânsito, com valor global de quase R$100 mil, vai deparar com uma papelaria. É que pelo que consta no documento a MC está sediada na Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, onde o que está à venda são lápis, canetas, cadernos e mochilas escolares, embora a empresa tenha sido escolhida até para transportar água em caminhões pipas, fornecer produtos químicos, material de limpeza e de expediente, tendo faturando mais de R$1 milhão sem licitação.

Essa não é a única papelaria a ter contrato com a Prefeitura de Seropédica para fornecer produtos estranhos ao comércio do ramo. Em fevereiro o elizeupires.com revelou um contrato emergencial firmado em setembro do ano passado com a empresa Silveira MP Comércio e Serviço, uma papelaria localizada em Miguel Pereira, que foi contratada por R$607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino.

O prefeito Marcus Vinicius transformou em solenidade a distribuição de kits escolares. Só não falou aos pais dos alunos sobre as ilicitudes apontadas pelo MP nos processos licitatórios (Foto:Divulgação/PMI) A Prefeitura de Itaperuna, município do interior fluminense, comprou mochilas e cadernos de uma empresa de comunicação e uniformes escolares de uma firma que tem como atividades principais a fabricação de bolsas e o comercio de escritório e de papelaria. Ao todo foram gastos R$4.831.923,47 e tanto os donos das empresas como o prefeito e os secretários de Governo e Educação foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça. A acusação, como o elizeupires.com noticiou na última segunda-feira (2), é de "superfaturamento, fraude à publicidade, ausência de competitividade e direcionamento" nos processos licitatórios destinados à aquisição de kits escolares, uniformes, cadernos, mochilas, material gráfico e de expediente, vencidos pela MA2 Soluções e Comunicação e a MMIdolem indústria e Comércio. 

Os contratos firmados com as duas empresas não estão disponibilizados no Portal da Transparência, que também não mostra nada sobre as licitações vencidas por elas, mas existem quatro empenhos no valor de R$2.322.888,17 em favor da MMIdolem e outros quatro – no total de R$2.509.035,30 – em nome da MA2, que está registrada na Receita Federal em nome de Marcos Paulo Mamari Bastos, que seria irmão de Ana Paula Mamari Bastos, dona da MMIdolem. Só não é informado quanto as empresas já receberam até agora.

Só no ano passado a Prefeitura fixou em R$616 mil as despesas com peças para os veículos de sua frota Viatura da Defesa Civil está jogada no mato apesar de nota de empenho de R$22.525,20

O Ministério Público deverá receber nos próximos dias uma representação para que seja apurado o processo licitatório 200/2016, aberto pela Prefeitura de Aperibé, tendo como objeto a aquisição de autopeças para consertos de veículos de várias secretarias, com o valor total de R$ 616.869,18. É que vários itens das peças licitadas seriam destinados à reforma de uma viatura da Defesa Civil Municipal - a pick-up Mitsubishi L200 (placa LLK-3876) - que, segundo denúncias de moradores, estaria abandonada junto com outros veículos da municipalidade. De acordo com a nota de empenho 247, emitida no ano passado, as peças para a viatura custariam R$22.525,20 e seriam adquiridas junto à empresa Itadiesel Mecânica, que ficou com o lote maior da licitação, no valor total de R$510.123,85.

Também são réus secretários e os donos das empresas que venderam uniformes e material escolar

O prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto foi denunciado pelo Ministério Publico por fraude em quatro processos licitatórios abertos para compra de uniformes, mochilas e material escolar. Uma ação judicial por improbidade administrativa foi ajuizada contra ele e os secretários de Governo e Educação, Alex Gomes Quadra e Franciney Luiz de França. Também são réus no processo os empresários Marcos Paulo Mamari Bastos e Ana Paula Mamari Bastos, donos das empresas declaradas vencedoras dos pregões, nos quais, segundo o MP, foram encontradas várias "ilicitudes".

E o prefeito continuar alegando emergência para manter contrato sem licitação

Desde o início do ano passado que o Tribunal de Contas do Estado vem prometendo ser mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo, enviando editais de licitação cheios de erros TCE, exatamente para serem reprovados e as concorrências suspendidas, mas, ao que parece, o prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira (foto), está se lixando para o alerta. Do contrário já teria tomado todas as providências e concluído a Concorrência 002/2017, marcada inicialmente para maio do ano passado e acabou adiada por determinação do Tribunal, que, de certa forma, fazendo do governo, que já estava preparando a renovação do contrato emergencial firmado com a empresa a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

Prefeito alegou alagamento para emitir decreto que possibilitaria gastos sem licitação

Sem qualquer indicação concreta dos supostos danos causados pelas inundações alegadas, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinícius de Oliveira Pinto (foto), decretou situação de emergência no município, uma manobra jurídica que permite ao poder público fazer gastos sem licitação. O prefeito, entretanto, publicou o decreto na última quinta-feira (21), com data de 9 de janeiro e não fez menção específica de como o suposto desastre teria afetado a população e no decreto capenga não foi apontada uma rua sequer que tivesse sofrido prejuízos. Por conta disso o Ministério Público, visando impedir danos reais aos cofres da municipalidade, ajuizou - através do núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo - uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos do ato do prefeito.

A coleta está a cargo de uma empresa, tem caminhão e uniforme de outra e conta com apoio de veículo próprio da Prefeitura, O serviço vai custar agora mais de R$ 3 milhões Prefeitura alega crise financeira, mas reajusta o serviço em 17,61% e a empresa encarregada da limpeza pública passa a receber separado pelo transporte dos resíduos

Ao assinar o Contrato 178/2017 com a Prefeitura de Miracema, a Souza & Peres Comércio e Representações assumiu o compromisso de prestar por um ano e pelo valor global de R$ 2.097 milhões os serviços de coleta de lixo, capina, roçada, poda de árvores e transporte dos resíduos até ao local de descarte definido pela municipalidade, mas agora o governo resolveu pagar a parte pelo transporte, embora isso conste nos módulos II e IV do contrato, que foi firmado no dia 24 de julho do ano passado e está em vigor. Além disso, os serviços de coleta, capina e poda foram reajustados em 17,61%, elevando o valor total a R$ 2.466.281,70. O aumento se deu através de um termo aditivo assinado em 22 de fevereiro pelo prefeito Clovis Tostes, que também homologou o Contrato 088/2018, no total de R$541.469,16, valor que será pago em 12 meses pelo transporte dos resíduos domiciliares.

A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

O ônibus de placa LUX-5966 foi licenciado pela última vez em 2013 e tem quatro observações de restrição judicial anotadas Prefeitura ainda não tomou nenhuma providência para tirar os veículos de circulação

Quinze dias já se passaram desde a denúncia de que ônibus que deveriam ter sido apreendidos há muito estão transportando os alunos da rede municipal de ensino de Japeri, mas até agora a Secretaria de Educação não tomou nenhuma providência para substituí-los. Muito pelo contrário: na manhã de ontem o elizeupires.com flagrou mais um veículo irregular prestando o serviço ao município. É o ônibus de placa LUX-5966, que deveria ter sido retirado das ruas em 2014, quando o último licenciamento, feito em 2013, venceu. Esse veículo está na mesma situação de pelo menos outros dois, que, iguais a ele, encontram-se com restrição judicial. Os ônibus irregulares fazem parte de uma frota de 12, alugada pelo Prefeitura junto à JL Transporte e Construção, por um período de 11 meses e valor global de R$ 2.712.608,69, mais de R$ 246 mil por mês, um faturamento e tanto.