Tatiane dá o retoque no uniforme de Pedro Lucas, que diz estar ansioso para reencontrar os amiguinhos na escola (Foto: Claudio Nunes) E 2018 será marcado com a construção de sete escolas e 15 creches

O ano letivo começa amanhã nas unidades da rede de ensino do município de Belford Roxo e com ele, a construção de sonhos e início de planejamentos. Com a proposta de oferecer um ensino de qualidade, a Secretaria de Educação, está cheia de novidades para os alunos, pais, responsáveis e comunidade escolar. Além de vários projetos educacionais, o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho, anunciou a licitação para construção de sete escolas para atender alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, além do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), e da construção de 15 creches para atender a alunos da educação infantil (de um a cinco anos).

A gestão do prefeito Paulo Dames está incorrendo no mesmo erro do governo Antonio Marcos ao fazer segredo das contas do Fundo Municipal de Saúde, impedindo o controle social garantido pela Lei da Transparência Paulo Dames comete o mesmo erro do ex-prefeito Antonio Marcos

Em agosto de 2016 o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, em ação popular movida pelo vereador Bruno Miranda, deu prazo de 15 dias para que o prefeito Antonio Marcos Lemos e o secretário Edson Mangefesti abrisse a caixa-preta da Saúde, disponibilizando os gastos do setor no Portal da Transparência. Antonio encerrou seu mandato mantendo as contas do Fundo Municipal de Saúde em segredo e o mesmo erro vem sendo cometido na gestão do prefeito Paulo Dames, mas o vereador que antes cobrava transparência hoje não dá uma palavra nesse sentido, silêncio adotado por ele e os demais membros da Câmara Municipal que, segundo gente do governo, "está sobre controle", tutela que não deveria ocorrer, se os eleitos representantes do povo tivessem mesmo compromisso com a sociedade e cumprissem o papel de fiscalizador.

Serviço de captação e distribuição teve concorrência anulada e prefeito optou por emergencial

Contratada sem licitação em janeiro do ano passado para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) vai continuar atuando por pelo menos mais seis meses sob alegação de emergência, quando deveria ter sido feita uma concorrência pública. Para sustentar a renovação da dispensa de licitação o prefeito Josias Quintal (foto) emitiu este mês dois decretos, um declarando situação de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água e outro autorizando a Esac a prestar o serviço pelo prazo determinado de até 180 dias. Segundo consta no contrato que foi assinado no dia 16 de janeiro de 2017, a concessionária tem de repassar à Prefeitura 2% do que arrecadar mensalmente com a cobrança de tarifa.

E renova emergência da limpeza urbana

De nada tem adiantado os alertas do Tribunal de Contas do Estado sobre os sucessivos erros nos editais de licitação para coleta de lixo, malandragem apontada por técnicos do TCE desde a gestão do prefeito Helil Cardozo. No apagar das luzes de 2017 o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se lixou mais uma vez para a obrigatoriedade de uma concorrência pública para contratar a prestação do serviço e renovou o contrato emergencial firmado com a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos. O documento foi assinado no dia 29 novembro, com valor global de R$ 5,490.418,62, mas só disponibilizado do site oficial do município na semana passada. Já em 2013 que o TCE alertava para erros gritantes dos editais do lixo elaborados pela Prefeitura de Itaboraí, que chegou a marcar uma concorrência o dia 2 de maio do ano ano passado, mas o edital tinha 36 irregularidades e o veto ao documento foi a desculpa para o prefeito renovar a emergencial que venceria no mês seguinte.

E mais um contrato emergencial poder vir a ser feito pela Secretaria de Educação

Ao que tudo indica a gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) acha mesmo que pode subestimar os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando editais capengas para provocar o cancelamento de licitações, para poder renovar as já manjadas emergenciais. Mais uma vez o TCE barrou o pregão para contratação dos serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, com valor estimado R$ 22.875.905,52, atualmente prestados, sem licitação desde fevereiro do ano passado pela empresa JB Alimentação e Serviços. A Prefeitura informou ao TCE ter colhido três orçamentos, pediu urgência na liberação do processo, mas deixou de fazer o óbvio: apresentar as cotações de preços para que essas pudessem ser conferidas pelos técnicos da corte de contas.

Uma audiência pública reuniu permissionários do serviço na Câmara de Vereadores (Foto:Akila Ribeiro) O prefeito Carlos Augusto Balthazar encaminhou à Câmara de Vereadores a minuta do Projeto de Lei 001/2018 que prevê a regulamentação do sistema de transporte de passageiros em Rio das Ostras. A medida se dá em cumprimento de uma determinação judicial e o objetivo, afirma o prefeito, "é a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população, com mais conforto e segurança, sem onerar os usuários com alterações no preço da passagem". Para Carlos Augusto "é preciso achar um modelo que atenda as imposições da Justiça e que tenha o mínimo de impacto aos permissionários, sempre priorizando a melhoria do sistema para os usuários".

Atualmente o serviço é prestado por cerca de 360 permissionários e dados da Secretaria de Transportes Públicos demonstram como o transporte público é fundamental para a cidade. Por isso, a licitação também será feita admitindo a possibilidade de pessoas físicas participarem, inclusive os próprios permissionários de vans. 

Em nota oficial encaminhada esta tarde, a Prefeitura de Queimados informou que, em relação ao edital do pregão para a compra de kits de uniformes que está marcado para amanhã, o item que exige declaração de comprometimento com o meio ambiente, "não é necessário que a empresa interessada em participar do certame apresente todas as três hipóteses, integralmente, atestando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, podendo apresentar tão somente qualquer das três formas elencadas no aludido item, como por exemplo, a simples declaração com firma reconhecida em cartório afirmando que a mesma possui compromisso". Na nota a administração municipal afirmou que "é um órgão público, idôneo e transparente, que por meio de seus procedimentos licitatórios sempre seleciona a proposta mais vantajosa para atendimento ao interesse público, sendo que seus julgamentos são em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade"  e que "foi dada toda a publicidade à licitação, inclusive em jornal de grande circulação, prova disso é que 30 empresas retiraram o edital". Entretanto, em dez tentativas feitas agora a pouco o elizeupires.com não conseguiu nenhuma informação sobre o Pregão Presencial 001/2018 no Portal de Transparência do município.

Licitação está marcada para amanhã e fornecedores apontam "pegadinha" em edital

Quem procura informações sobre o certame no site oficial do município não encontra nada em relação ao Pregão Presencial 1/2018, marcado para às 10h de amanhã (17), mas apesar de vários questionamentos sobre falta de transparência e de supostas "pegadinhas" no edital - o que pode acabar beneficiando um participante especificamente -, o ato para compra de kits de uniformes para atender a rede municipal de ensino está confirmado. Alguns representantes de empresas se queixam de dificuldades para fazer a retirada do edital e uma das "pegadinhas", aponta um empresário, estaria na exigência da apresentação de documento com firma registrada em cartório, provando que a empresa possui "compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental", exigência que não caberia nesse caso, pois os fornecedores cadastrados não são fabricantes e as compras da Prefeitura não são feitas com as indústrias.

Proposta de comissão de inquérito lista duas empresas

● Elizeu Pires

Empresa tem como atividade principal o comércio de alimentos, mas também faz obras

● Elizeu Pires