Riverton Mussi é novamente acusado de improbidade administrativa

Já com patrimônio bloqueado em ação de improbidade administrativa movida contra ele no primeiro semestre pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (foto), voltou ser enquadrado pelo MP, que mais uma vez pediu a indisponibilidade dos bens dele. Desta vez Riverton tem no processo a companhia do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira. A solicitação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), que acusa os dois de lesão ao erário em obras e compras que seriam destinadas ao Projeto VLT de Macaé, projeto batizado de Metrô Macaé.

E os comissionados recebem primeiro que os concursados

● Elizeu Pires

O “bola da vez” é Washington Reis, de Duque de Caxias

Em decisão tomada no início da noite desta terça-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, por unanimidade, o prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), do PMDB. A pena é de sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de 67 dias multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por prática de crimes ambientais. Reis teria autorizado um loteamento na localidade de Vila Verde, trecho da Reserva Biológica do Tinguá, em Xerém. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, “os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente”. Relatos de testemunhas reforçaram a acusação, sustentando que Washington “chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio”.

E a Prefeitura não diz quantos são nem onde os contratados trabalham, muito menos o que eles efetivamente recebem por mês, já que há denúncias de que a Prefeitura estaria pagando até três vezes mais do que os trabalhadores ganham

De janeiro de 2013 até ontem o município de Tanguá já teria gasto mais de R$ 18 milhões com a contratação de mão de obra terceiriza, muito dinheiro para ser empregado desta forma, considerando tratar-se de uma das menores e mais pobres cidades do estado do Rio de Janeiro e levando em conta o péssimo funcionamento da máquina administrativa conduzida pelo prefeito Válber Luiz Marcelo de Carvalho (foto). O valor é estimado, porque os números relativos às despesas dos dois primeiros anos da atual gestão desapareceram do sistema da Prefeitura, constando nos registros apenas os valores pagos em 2015 e 2016. Na verdade, mais que o montante exato já pago a Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege) - que fornece pessoal para vários órgãos da Prefeitura - é preciso que se explique quantos contratados existem, onde eles estão lotados e quanto efetivamente recebem por mês, uma vez que há denúncias de que um trabalhador que ganha cerca de R$ 1 mil de salário estaria custando até três vezes mais aos cofres da municipalidade.

A operação realizada hoje pelo Ministério Público envolveu dez carros e 30 agentes policiais Atas das convenções da aliança de apoio ao prefeito reeleito teriam sido falsificadas

Sob o comando do promotor Marcelo Arsênio o Ministério Público realizou na manhã desta sexta-feira uma operação de busca e apreensão no município de Silva Jardim. Também foram cumpridos 11 mandatos de condução coercitiva contra vereadores e candidatos não eleitos, todos de partidos que formaram uma aliança em apoio a reeleição do prefeito Anderson Alexandre (PMDB), que está sumido da cidade desde a primeira semana de outubro. A informação é de que ele estaria de licença até o próximo dia 18, mas ninguém na Prefeitura explica o motivo do afastamento.

Gelsimar Gonzaga disputou a reeleição este ano, mas seus votos não foram validados pela Justiça Eleitoral MP acusou uso da máquina administrativa para fins eleitorais e a Justiça acatou

Único prefeito eleito pelo PSOLno estado do Rio de Janeiro, Gelsimar Gonzaga foi condenado por abuso de poder econômico e político. Com ele também foi sentenciado o secretário municipal de Agricultura, Rildo Correa Arruda. Ambos foram declarados inelegíveis por oito anos pela Justiça, que acatou denuncia da 106ª Promotoria Eleitoral. De acordo com o processo, Gelsimar e Rildo autorizaram o uso de máquinas, caminhões e servidores da Prefeitura para realizar melhorias em propriedades rurais particulares do município, com a finalidade de “angariar votos” em “propriedades de prováveis eleitores”.

“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”  

A frase acima é do ex-presidente chileno Salvador Allende - deposto no golpe militar de 1973 - e poderia servir como bandeira na manifestação deste domingo se essa tivesse sido mesmo convocada para defender o Brasil dos corruptos e das injustiças. Tanto não foi que os números apurados nas cerca de 200 cidades onde os organizadores disseram ter ocorrido protestos são bem menores do que o esperado. Quinze mil pessoas na Avenida Paulista segundo a Polícia Militar ou 50 mil na visão dos mais otimistas não significam nada diante de um universo de 200 milhões de brasileiros. Eu gostaria que muitos milhões tivessem saído às ruas hoje para defender a Operação Lava-Jato, o afastamento e a condenação dos políticos comprovadamente corruptos, sem se aterem a reivindicações de classe, aliás, de uma classe muito da privilegiada. Gritar contra um instrumento legal para enquadrar o abuso de autoridade de uma casta que acha que pode fazer o que bem entende, certa de que o máximo que poderá acontecer a seus membros seria uma aposentadoria compulsória, é defender leis diferentes para proteger iguais. Além disso, na convocação para o ato deste domingo faltou dizer que o Congresso caiu em desgraça com os “intocáveis” mais porque foi criada uma comissão para identificar os supersalários pagos magistrados e a membros do MP do que por outra coisa, mas isso os doutores não querem dizer. Preferem alegar que estão tramando contra a Lava-Jato, um operação necessária, legítima, que não está e nunca esteve ameaçada. O que está acontecendo é que os "onipotentes" querem impor uma lei de execeção em pleno regime democrático, rasgando a Constituição deste país.

Um país se constrói com a união de todos e com respeito às instituições. Um regime de exceção só interessa a grupelhos interessados em tutelar uma nação inteira Amanhã milhares de pessoas estarão indo às ruas protestar, segundo se imagina, contra a corrupção. Palmas! O Brasil acordou! Sim, mas nem tanto, pois não é bem isto que está acontecendo. Iludida com a propaganda enganosa, a maioria está sendo levada a se manifestar a favor do ego e do corporativismo de magistrados e membros do Ministério Público que querem adotar leis de exceção em pleno estado democrático de direito. Não se pode atentar contra as liberdades individuais a pretexto de combater a corrupção. Basta dar uma olhadinha nas tais “dez medidas” para constatar que a maior parte é uma verdadeira armadilha contra os direitos do brasileiro. Não pode estar falando sério quem propõe a validação de provas ilegais, não pode ser bom da cabeça o que defende o encarceramento de uma pessoa só porque alguém acha que ela é culpada de algum ilícito. Aprovar isto, amigos, é transformar em instrumento legal o crime de abuso de autoridade.

Quantos dos que hoje estão batendo palmas para os autores das “dez medidas” leram o texto feito pelos “intocáveis”? Será que pelo menos dez por cento dos dois milhões de brasileiros que assinaram em apoio a elas sabem realmente do que se trata? Penso que não. Se soubessem que uma das propostas acaba com a presunção da inocência e transforma todos nós em culpados até que nós mesmos provemos o contrário, certamente não teriam assinado coisa alguma. Dizer tratar-se de uma iniciativa popular é uma inverdade. Será que o pobre acostumado a ter a casa invadida por uma polícia que gosta de bater na cara do trabalhador - que atira a esmo e pergunta depois - iria apoiar uma medida que o obriga a provar sua inocência para a autoridade que o prendeu subscreveria coisa semelhante?

O prefeito Valber Marcelo é citado em gravação que revela suposto esquema de compra de votos em Tanguá Esquema já informado ao MP teria beneficiado o prefeito da cidade

Reeleito com 59,98% dos votos, o prefeito Valber Luiz Marcelo de Carvalho (PTB), pode ter se beneficiado de um esquema de compra de votos e de apoio nas eleições do dia 2 de outubro em Tanguá, o que já está sob investigação, a partir de denúncia que cita Valber, dois vereadores não reeleitos e o atual secretário de governo, Felipe Monteiro. A história sobre o esquema já era conhecida por envolvidos na disputa eleitoral no município desde as vésperas das eleições, mas saiu do controle quando uma pessoa ligada a Rodrigo Medeiros (segundo colocado no pleito) resolveu gravar uma conversa informal com o homem que diz ter operado como pagador e revelou várias situações comprometedoras, citando, além do prefeito, o secretário de Governo e dois vereadores que não conseguiram se reeleger. 

Nelson Bornier disse que o processo está sendo feito com "total transparência" (Foto:Divulgação) Prestadora de serviço teria tido acesso à licitação sobre iluminação pública

Uma concorrência pública envolvendo R$ 172 milhões está marcada pela Prefeitura de Nova Iguaçu para o dia 19 de dezembro, mas poderá não acontecer. O certame já tinha sido anunciado antes, mas acabou suspenso pelo Tribunal de Contas, decisão tomada depois que uma denúncia encaminhada ao Ministério Público revelou que funcionários da empresa Ilumisul – responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade – teriam tido acesso à documentação do processo administrativo 2016040137. A licitação é para sacramentar uma Parceria Público-Privada, visando a concessão de todo o sistema de iluminação, passando para a empresa a ser contratada o direito de receber os valores da taxa de iluminação e prestar o serviço por um período de 35 anos.