Neto e avô foram denunciados pelo Ministério Público - Foto: Reprodução O deputado estadual Jorge Felippe Neto, o seu avô, vereador do Rio Jorge Felippe e dois dirigentes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), foram denunciados à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que ajuizou contra eles uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O MP cita que Robson da Silva Claudino, presidente do Iterj, e a diretora de Administração Fundiária do Instituto, Mariana Felippe, esposa do deputado estadual, “atuaram para favorecer os dois políticos com a realização de obras de construção e reformas de praças públicas em bairros da zona Oeste do Rio, reduto eleitoral do deputado e do vereador”.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Citada nas investigações do Ministério Público de São Paulo, que apura suposto elo da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) com empresas do setor de combustíveis, a Rede Soul Fuel Distribuidora – que chegou a ter contratação suspensa pela Prefeitura do Rio – continua faturando no governo do estado do Rio de Janeiro.

O Juízo da 2ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, acatou ação movida pelo Ministério Público para que a Prefeitura abra uma conta bancária única para que o repasse mensal destinado à Secretaria Municipal de Educação seja depositado.

Pelo que consta da Constituição Federal, o município tem que investir no setor mínimo de 25% da receita resultante de impostos, mas ainda tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que faz transferências mensais às prefeituras.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados contra a decisão que cassou os mandatos do prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (foto), e da vice-prefeita Vandrea dos Santos em ação de investigação judicial eleitoral, movida pelo Ministério Público, que denunciou o prefeito por abuso de poder político e econômico na campanha de 2024.

● Elizeu Pires

Dos R$ 152,4 milhões previstos no orçamento deste ano a Prefeitura de Paulo de Frontin já arrecadou R$ 68,9 milhões, números atualizados até ontem (22).

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Comendador Levy Gasparian regularize os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que seja instituída, em até 90 dias, a regulação técnica e cobrança dos serviços, especialmente dos grandes geradores de resíduos, conforme normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com a ACP, a promotoria acompanha a política municipal de resíduos sólidos desde 2023, por meio de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a gestão do setor. Durante as investigações, foi identificada ausência de regulação formal dos serviços e a inexistência de um sistema de cobrança que garanta a sustentabilidade financeira da coleta e destinação dos resíduos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, denunciou 14 pessoas, entre eles os secretários municipais de Obras de Belford Roxo e de Nilópolis, respectivamente Odair da Cunha Almeida e Flávio Vergueiro, envolvidas em esquema criminoso de desvio de verbas públicas através de fraudes em licitações. Nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil realizou operação para cumprir dois mandados de prisão e dez de busca e apreensão contra os acusados. Os denunciados Alexandre Milleli e Nilton Cleber estão foragidos da Justiça.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa atuava nos municípios de São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu e Belford Roxo, obtendo vantagem mediante a prática de crimes como formação de cartel, corrupção, crimes licitatórios, entre outros. Com ajuda de funcionários da administração pública, os delitos eram praticados com o conluio de empresas que participavam das licitações apenas para dar o aparente caráter competitivo do certame. Depois de contratadas, ainda eram beneficiadas com aditivos contratuais.

● Elizeu Pires

Uma jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada em muitos julgamentos da Corte e derrubado vários atos semelhantes, diz que um presidente do Poder Legislativo, em período subsequente, só pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez, vedando assim o terceiro mandato seguido.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões favoráveis da Justiça Federal, que condenou seis pessoas que integravam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. As sentenças, das quais cabe recurso, atendem a pedidos formulados pelo MPF em ações penais originadas a partir de investigações da Polícia Federal. O grupo foi punido, com penas de reclusão e multas, por fraudes que sonegaram dos cofres públicos o valor de R$ 824.814,02 em 2013, comprometendo o atendimento à saúde da população local.

As fraudes ocorreram entre 4 de abril e 1º de setembro de 2013, durante o mandato-tampão do então presidente da Câmara Municipal, Espedito Monteiro de Almeida, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito eleito pela Justiça Eleitoral.

Documento cita uma vice-presidente da autarquia, lista nomes de supostos apadrinhados e pede investigação

● Elizeu Pires