No âmbito de inquérito aberto para investigar possível contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Volta Redonda, município do Sul Fluminense, agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP (CSI), realizaram nesta quinta-feira (1), uma operação de busca e apreensão na Casa e em endereços de um vereador da cidade. Batizada de Operação Prática Nefasta, a ação foi autorizada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os agentes estiveram na residência e no gabinete do vereador Antônio Regio Gonçalves Dias, o Lela, para apreenderem aparelhos de telefone celular, computadores e documentos. Também foi  alvo da operação o assessor Jorge Amado Oliveira Cunha, mais conhecido como Baianinho do Salão. Pelo que foi apurado até agora, Baianinho foi nomeado no cargo de assessor comunitário, mas trabalha como cabelereiro.

"Comigo é na porrada ou no tiro", teria dito o governante ao parlamentar que fiscaliza contratos da Prefeitura

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Foi identificado como Ivan Mendes da Silva, o “intruso” que estaria dando ordens na Prefeitura de Paulo de Frontin, na gestão interina do vice-prefeito Guilherme Portugal, que assumiu o governo com o afastamento do prefeito Maneco Artemenko, que está sendo investigado pelo Ministério Público por fraude em processos de licitação. Mais que isto: a gestão temporária teria ainda outro “manda-chuva", este apontado como sendo Felipe Rafael Cavalcanti Mendes.

● Elizeu Pires

Carapebus, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, é um grande achado para quem comanda a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza, a Cootransmundi, que desde maio de 2022 vem faturando alto junto à gestão do prefeito Bernard Tavares (Republicanos), sem precisar disputar os contratos em processos licitatórios.

Empresa com contrato de R$ 14,3 milhões não funciona em endereço dado como de sua sede e não divulga nome dos profissionais disponibilizados por ela, revela representação à Promotoria

● Elizeu Pires

Aguardando uma decisão favorável a seu retorno ao cargo de procurador na Câmara de Vereadores de Queimados, do qual foi afastado sumariamente sob acusação de ter apresentado documento supostamente falsificado para fazer prova de títulos no certame, o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira recebeu está semana uma notícia que o deixou ainda mais confiante.

Ele que tem a seu favou laudos que comprovam a autenticidade da assinatura no documento de conclusão de curso de pós-graduação apresentado como prova de títulos, teve a ação criminal movida contra ele pela suposta prática criminosa, baixada pela Justiça.

Objetivo é garantir que queda de preços chegue ao consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói obteve junto à 3ª Vara Cível de Niterói, decisão parcialmente favorável à Ação Civil Pública ajuizada para que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.

De acordo com a decisão, o órgão público, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deverá exonerar, em 72 horas, quantos agentes comissionados forem necessários para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. O Juízo também determinou que a empresa exonere, no mesmo prazo, todos os agentes públicos nomeados para cargo comissionado ou função gratificada em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.

● Elizeu Pires

Um dos contratos não encontrados tinha como objeto a operacionalização dos centros de triagem instalados no início da pandemia de covid-19 - Foto: Divulgação/PMAR Classificada como instituição "sem fins lucrativos", a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) aparece no sistema da Prefeitura de Angra dos Reis, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, como titular de cinco contratos e alguns termos aditivos, renovações feitas até em contratações firmadas sem licitações, as já manjadas "dispensas de licitação por emergência", sendo que um dessas contratações foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público "baseada em situação emergencial fraudada", pois, segundo a Promotoria, não existia emergência, calamidade ou de urgência que a justificasse.