Sob investigação do Ministério Público, transferência suspeita de linhas de ônibus é alvo de ação judicial em Petrópolis

● Elizeu Pires

A Cidade das Hortênsias começou a operar parte das linhas da Viação Cascatinha em julho de 2022, através de um contrato que está sendo investigado pelo Ministério Público - Foto: Onibusbrasil/Samuel Fernandes Além das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a transferência, sem licitação, de oito linhas de ônibus por parte da Prefeitura de Petrópolis, está sendo objeto de uma ação judicial, na qual a Viação Cascatinha tenta recuperar os trajetos entregues para a empresa Cidade das Hortências, nome fantasia da Transporte São Luiz.

Depois de cinco meses na gaveta representação contra sigilo imposto pelo governo aos dados da Ceperj é despachada por conselheiro do TCE

● Elizeu Pires

Há cinco meses “repousando” na gaveta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),  Christiano Lacerda Ghuerren, finalmente a representação da Secretária-Geral de Controle Externo do órgão fiscalizador que questiona a restrição de dados do pessoal que recebia salários da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) para atuarem no nada transparente Programa RJ para Todos, começou a andar, mas ainda muito lentamente.

MP quer ponto eletrônico para os servidores de Conceição de Macabu

Controle de frequência deverá ser implantado em 120 dias

A Prefeitura de Conceição de Macacu, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, Valmir Tavares Lessa, tem 120 dias de prazo para instalar nos órgãos da administração municipal um sistema eletrônico de controle de frequência para marcar o ponto de todos os servidores.

Belford Roxo: Prefeitura dá início à Operação Sossego

Frente reúne várias secretarias em ações nos bairros da cidade

De olho na segurança e objetivando garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das regularidades e respeitando os moradores, a  Prefeitura de Belford Roxo, através da secretarias municipais de Segurança Pública, Transporte e Ordem Pública, realizou as primeiras ações da Operação Sossego em alguns bairros do município. As equipes atenderam denúncias do Ministério Público em estabelecimentos, e fiscalizaram irregularidades de veículos em três praças.

Operação do Ministério Público encontra pessoas em cárcere privado em centros terapêuticos de Itaguaí

Em mais uma operação em unidades do Centro Terapêutico Salvando Vidas localizadas em Itaguaí, membros das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Cível e de Família e Investigação Penal (núcleo local), encontraram diversas irregularidades, deparando, inclusive, com internos em situação de cárcere privado.

Segundo divulgou o Ministério Público, foram identificados residentes idosos, dependentes químicos e de álcool e com deficiência mental, sendo que a maioria dos internos manifestou o desejo não estar nestas unidades. De acordo com o que o MP constatou, não havia laudo médico comprovando necessidade de internação.

OAB diz que advogados têm contato com promotores vedado em Nova Iguaçu e que atendimento é feito por estagiários ou assessores

● Elizeu Pires

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, recebeu ofício da 1ª Subseção da Ordem dos Advogados no Brasil em Nova Iguaçu, Hilário Franklin de Souza, dando conta que os advogados militantes no município não estão conseguindo ter acesso aos membros do Ministério Público.