O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, encaminhou na tarde desta segunda-feira (9) duas recomendações que pedem o afastamento provisório do secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira; do comandante operacional da Polícia Militar, Jorge Eduardo Naime Barreto, e do comandante do Pelotão de Choque, Gustavo Cunha de Souza.

As recomendações foram encaminhadas ao gabinete da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e ao interventor da União na Segurança Pública do DF, Ricardo Capelli. A primeira, que pede o afastamento do titular da SSP, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur. Ele assina também o pedido de afastamento dos comandantes em conjunto com os titulares da 1ª Promotoria de Justiça Militar, Nísio Tostes Filho, e da 3ª Promotoria de Justiça Militar, Flávio Augusto Milhomem.

● Elizeu Pires

Castro tem depositado toda confiança em Rodrigo Bacellar Homem de confiança de Claudio Castro, o deputado Rodrigo Bacellar (PL), futuro presidente da Assembleia Legislativa, está no olho do furacão do escândalo do Ceperj e lá pelas bandas de Campos – onde mantém sua base principal – é anunciado pelos que o cercam e os que dele dependem, como "o homem que manda mais que o governador".

● Elizeu Pires

"Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso". A orientação é do Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do governo federal que repassa aos municípios recursos financeiros para custear o serviço, seja com as prefeituras adquirindo frota própria ou alugando, mas não está sendo observada pela administração municipal de Itatiaia.

● Elizeu Pires

Dudu (o primeiro á direita) foi atingindo duas vezes: primeiro por acreditar nos doutores que disseram que sua candidatura ao terceiro mandato passaria batida pela Justiça Eleitoral e, depois, pela fraude na convenção que indicou o vice da chapa O ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, vai começar 2023 mal na fita com a população e com diversos membros de seu grupo político. Isso porque o político resolveu participar de um café de confraternização junto a políticos com o filme queimado na cidade do sul fluminense, entre eles o ex-vereador João Batista e o vereador Cristian de Carvalho. Mas também por causa da presença de Rafael Verissimo, considerado o “homem que tirou Dudu da Prefeitura”.

● Elizeu Pires

A prefeita de Cardoso Moreira, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro adotou na rede de Saúde do município para combater a covid-19 medicamentos sem eficácia contra a doença e está sendo alvo de uma ação civil pública por parte do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa criada para atuar no processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos e adultos com deficiência (FT-DESINST/MPRJ), obteve decisão que bloqueia verbas do Município de Niterói para garantir a implantação de Residências Inclusivas para os atualmente acolhidos no Centro de Recuperação Social (CRS) de Itaipu.

A decisão determina o sequestro de R$ 1 milhão e fixa o prazo de 90 dias para que a Secretaria Municipal de Assistência Social providencie, através da execução direta por órgãos municipais, as medidas necessárias para a implementação das três residências inclusivas. O caso foi objeto de inquérito instaurado pelo MPRJ para apurar maus-tratos em relação aos acolhidos na CRS Itaipu, que resultou no ajuizamento de ação civil pública (Processo n° 0014242-60.2017.8.19.0002), em trâmite perante a 6ª Vara Cível de Niterói.

O Ministério Público Federal moveu ações contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os Municípios de Valença e Barra Mansa, para garantir o cumprimento adequado do serviço postal domiciliar aos moradores do distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença e Paraíso de Cima, em Barra Mansa. O MPF requer, no prazo de 90 dias, para Valença e no prazo de 60 dias, para Barra Mansa, que os municípios identifiquem, adequadamente, os logradouros públicos desses distritos, fixando placas com as denominações nas vias públicas dos imóveis e adote todas as medidas de sua competência para que os Correios efetivem a entrega domiciliar de correspondências e demais serviços postais em toda a extensão territorial, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

Para os Correios, o MPF requer, contados a partir da conclusão do prazo anterior, que a instituição adote as providências administrativas necessárias para implantar e efetivar os serviços nessas localidades, com prazo de 90 dias em Valença, e 60 dias em Barra Mansa, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo.

Com base em acordo firmado junto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a Prefeitura do município de Macaé encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 039/22, que estabelece os critérios de concessão da gratuidade em transportes públicos oferecido pelo programa Passe Social. De acordo com o projeto, todas as pessoas com deficiência terão direto ao benefício, e não apenas os que estejam em tratamento clínico, conforme prevê atualmente a Lei Municipal nº 2.919/2007.

O encaminhamento do PL à Câmara Municipal ocorreu após a instauração de um procedimento administrativo pela citada Promotoria de Justiça, com objetivo de acompanhar o uso do Passe Social por pessoas com espectro autista. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que, atualmente, o benefício está restrito apenas àqueles em tratamento, o que restringe o direto à inclusão social.

● Elizeu Pires

Alfredão teve as contas reprovadas pelo TCE - Foto/PMI De acordo com registro do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o fundo previdenciário dos servidores municipais de Itaperuna, o RPPSI, está em situação irregular há mais de sete anos. O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi emitido no dia 28 de julho de 2014 e caducou seis meses depois, exatamente no dia 24 de janeiro de 2015, conforme pode ser conferido aqui.

● Elizeu Pires

Anunciado no interior como o homem que manda mais que o governador Claudio Castro, Bacellar quer presidir a Alerj Com 17 deputados, o Partido Liberal (PL) está na dianteira na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas quem pensa que a situação do atual secretário de Governo Rodrigo Bacellar é tranquila na legenda pode estar muito enganado.