● Elizeu Pires
Preso preventivamente em 2020, o delegado da Polícia Federal Wallace Fernando Noble Santos Soares foi demitido pelo ministro da Justiça Flávio Dino, em ato emitido na última sexta-feira (22). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito de inquerido aberto para apurar pagamento de propinas feitos por empresários do setor de medicamentos, para que investigações sobre fraudes em licitações não os atingissem.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.
A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.
Mário Esteves: "Tem que começar a castrar essas meninas" - Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Barra do Piraí, instaurou, nesta segunda-feira (18), notícia de fato para apuração preliminar dos excessos do discurso e avaliação de eventual responsabilidade por parte do prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, inclusive no âmbito da improbidade administrativa.
Durante evento de inauguração de uma obra pública, no último dia 14, o prefeito, após chamar o secretário de Saúde, discursou com as seguintes palavras: “O que não falta em Barra do Piraí é criança. Cadê o Dione? Tem que começar a castrar essas meninas. Controlar essa população. É muito filho, cara! É no máximo dois. Fazer uma lei lá na Câmara. É no máximo dois, porque haja creche pra ser ‘construído’ (sic) nos próximos anos”.
Marido da prefeita apontado como supersecretário é quem estaria dando as cartas, comentam nos ambientes políticos locais
● Elizeu Pires
E valores empenhados superam em muito o global do contrato disponibilizado no sistema da Prefeitura
● Elizeu Pires
Carro da família foi atingido por tiros há mais de uma semana no Rio
Morreu Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que havia sido baleada no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.. Foto: Arquivo Pessoal O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer.
Firma foi contratada em 2014 para prestar serviços à Secretaria de Assistência Social
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Seis fiscais de tributos lotados na Secretaria de Administração Tributária do município de Itatiaia, no Sul Fluminense, foram denunciados à Justiça por fraudes no recolhimento de valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorridas, segundo foi apurado pelo Ministério Público, nos anos de 2018 e 2019. A acusação é de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental, e os danos aos cofres públicos podem ter chegado a cerca de R$ 700 mil.
"Guardiãs dos Territórios" pensará políticas públicas com estados
Participantes da III Marcha das Mulheres Indígenas fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O último dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas foi prestigiado por cinco ministras de Estado. Segundo a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), entidade organizadora do evento, a marcha trouxe a Brasília cerca de 5 mil participantes de todo o Brasil e de outros países, para reivindicar o fim da violência contras as mulheres e a proteção dos territórios, da biodiversidade e das tradições indígenas.
Regulamentação da medida no INSS já foi publicada
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
