● Elizeu Pires

Dois processos licitatórios realizados na última quinta-feira (20) estão dando o que falar em Tanguá, pequeno município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e podem resultar em mais uma representação no Ministério Público contra o prefeito Rodrigo Medeiros. São os pregões 034 e 035, que somam cerca R$ 10,4 milhões, e tem como objeto a contratação de empresas para locação de estrutura para realização de shows nas festas do calendário oficial de eventos do município, não incluindo cachês de artistas de renome nacional.

Controle de armas e mudanças na legislação estão entre as medidas

Lula: "Estamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública desse país" - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da segurança pública do país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle responsável das armas e mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados.

● Elizeu Pires

A gestão do prefeito Glauco Kaizer não cumpriu acordo firmado com o Ministério Público Depois de receber denúncias de que alguns servidores lotados nas unidades da rede municipal de Saúde de Queimados não estariam cumprindo suas cargas horárias, prejudicando o atendimento a população, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, abriu um inquérito para apurar as irregularidades e resolveu propor ao município um Termo de Ajustamento de Conduta para que fosse adotado um sistema eficaz de controle de frequência, mas embora a administração municipal tivesse se comprometido a instalar o ponto eletrônico, nada foi feito

O MPF recebeu denúncia de que a lista das famílias que receberiam as moradias no Condomínio Dolce Vitta teria sido alterada Atendendo a pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia determinou a indisponibilidade das unidades imobiliárias de condomínio em Araruama (RJ) destinadas a oito réus por irregularidades no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Os alvos da ação são a prefeita do município, Lívia Soares Bello da Silva, e outras 12 pessoas, entre elas um ex-secretário e subsecretárias de política social do município, que teriam destinado e recebido imóveis do programa habitacional de forma irregular.

A atuação do MPF é decorrente de inquérito instaurado em 2019 para apurar irregularidades na seleção dos beneficiários de unidades construídas no PMCMV. De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da ação ajuizada no ano passado, houve constantes modificações na lista de beneficiários do programa, que teriam permitido inclusão de pessoas que não se enquadravam nos critérios de seleção, como parentes de servidores e secretários municipais, além de empregados da prefeita, em detrimento de pessoas carentes. Os réus foram contemplados com moradias populares do Condomínio Dolce Vita.

Paulo Sérgio foi denunciado à Justiça pelo MP, mas diz que é inocente, apesar de agentes terem confessado a prática em acordo com a Promotoria Um esquema criminoso que vinha funcionando na Guarda Municipal de Valença, município do Sul Fluminense desde outubro de 2020 foi  desmontado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal (núcleo local) e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, em inquérito que resultou na Operação Propinopix, realizada no dia 7 de julho, na qual o comandante da corporação, Paulo Sérgio Murat Júnior, foi preso.

Em processo que tramita na 2ª Vara de Valença o MP imputa a Paulo Sérgio Murat 116 crimes de peculato, pela prática de "rachadinha". Pelo que foi apurado, o comandante e subcomandante Claudecir Souza Caetano atestavam horas extras não trabalhada em favor de alguns agentes que repassavam aos seus superiores os valores recebidos indevidamente em troca de escalas de serviços melhores e faltas abonadas.

Estimativa para inflação cai para 3,24%

O ministro Fernando Haddad comemora os números - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda elevou de 1,9% para 2,5% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação caiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta quarta-feira (17).

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos eletivos ou em cargos de comissão. A decisão foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 910552, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.001), na sessão virtual encerrada em 30/6.

No caso dos autos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) havia julgado inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município de Francisco de Sá que proíbe parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com o município. Segundo o TJ-MG, essa vedação não existe na Constituição Federal nem na estadual.

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração ficou em situação difícil Pelo menos duas empresas de ônibus participaram da pesquisa de preços que deu, segundo denúncia apresentada do Ministério Público, sustentou uma dispensa de licitação direcionada à Rodolfo Pinto Vinhosa, razão social da Transportes Vinhosa, visando conferir aparente legalidade e competitividade ao processo que resultou em contrato emergencial para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros em Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro.

Desde a entrada em vigor da parceria do BNDES com o MapBiomas, em 9 de fevereiro, até 30 de junho de 2023, as informações geradas pela plataforma serviram como base para o BNDES bloquear 182 solicitações de crédito em imóveis rurais com indício de desmatamento, o que corresponde a 0,9% do total de solicitações de contratações no período. As operações somam R$ 62,5 milhões em 17 estados.

A plataforma MapBiomas é capaz de validar alertas de desmatamento por meio de imagens de alta resolução e produzir laudos de constatação de desmatamentos recentes. A integração totalmente automatizada dos dados do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES permite ao banco, inclusive, monitorar operações já contratadas, cujas propriedades rurais estão registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Evento com a presença de líderes de 60 países será realizado pela primeira vez desde 2015. Intenção é reforçar a cooperação entre os dois blocos

Presidente terá longa agenda de encontros bilaterais e compromissos na Bélgica. Foto: Ricardo Stuckert/ PR  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na tarde deste domingo (16), a Bruxelas, na Bélgica, para a terceira reunião de cúpula entre a CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) e a União Europeia. O encontro, o primeiro entre os dois blocos desde 2015, vai tratar de diversos temas de interesse internacional. Em paralelo, o presidente brasileiro terá diversos outros compromissos.