● Elizeu Pires

Se depender do desembargador Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o prefeito de Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneco, continuará afastado do cargo. Relator do processo no qual o Ministério Público denunciou o prefeito por suposta prática de “crimes contra a administração pública, com o uso de documento público falsificado e ilegalidades perpetradas em contratação fraudulenta por meio de processo licitatório direcionado”, o magistrado votou para manter a decisão e encaminhou o recurso impetrado pela defesa do prefeito para que o MP dê seu parecer.

● Elizeu Pires

Contratada três vezes sem licitação a operacionalização do Hospital Maternidade de Angra dos Reis, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) firmou dois contratos com a Secretaria de Saúde daquela cidade, também sem licitação, para o enfrentamento da pandemia de covid-19, só que os dois termos jurídicos que somam cerca de R$ 50 milhões, desapareceram do que a gestão do prefeito Fernando Jordão chama de Portal da Transparência.

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União, e iniciativa privada poderá negociar com sindicatos

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva.

Uma audiência pública vai acontecer nesta terça-feira

O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que pediu a audiência, disse que a Eletronuclear, que administra o complexo nuclear de Angra dos Reis, no litoral fluminense, omitiu das autoridades um acidente ocorrido na usina Angra 1, ocorrido em setembro do ano passado. "A informação foi divulgada pela própria Eletronuclear (em março). Mas ela só veio após o jornal O Globo publicar, na quinta (23/3), reportagem revelando que, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados no acidente", disse Max Lemos.

Visita está marcada para esta sexta-feira

Empresa havia pediu dispensa de estudos arqueológicos para obra em área de quilombo. - Vale do Saracura em 1900 - Foto:Vincenzo Pastore/Acervo Instituto Moreira Salles O Ministério Público Federal (MPF) marcou para sexta-feira (19) uma vistoria no Sítio Arqueológico Saracura, no canteiro de obras de uma das futuras estações de metrô da Linha Laranja, na região central de São Paulo. A visita da perita foi informada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo procurador Gustavo Torres Soares como parte das diligências do inquérito que apura possíveis irregularidades na preservação dos vestígios arqueológicos no local.

● Elizeu Pires

Promotoria aponta que gasto era menor quando a unidade era administrada pela Santa Casa de Misericórdia - Foto: Divulgação/PMAR Contratada várias vezes sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), terá de ser substituída na gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da cidade, em ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local).

"Dr. Rubão tem pesadelos com o ex-prefeito", dizem por lá

● Elizeu Pires

O desmatamento na Amazônia teve queda de 68% em abril de 2023 na relação com o mesmo mês no ano passado. Foram 328 Km2 registrados em abril de 2023, diante de 1.026 Km2 do mesmo período em 2022. O dado de abril deste ano também é menor em relação a 2021 (579 Km2) e em relação a 2020 (407 Km2).

As estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam também que há uma trajetória de desaceleração de 40% no desmatamento na Amazônia levando em conta o recorte de 120 dias, de janeiro a abril. Foram 1.173km2 em 2023 contra 1.967km2 no mesmo período em 2022.

Alice Nderitu visitou comunidades Yanomami e Guarani Kaiowá

Alice Wairimu Nderitu chegou ao país na terça-feira, dia 2) - Foto: Manuel Elías/UN Depois de 11 dias, terminou ontem (12) a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) para apurar casos de violência cometidos contra indígenas, afrodescendentes e outros grupos vulnerabilizados no Brasil. Desde o dia 2 de maio, a subsecretária-geral das Nações Unidas e Assessora Especial para Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, visitou comunidades indígenas e quilombolas, se encontrou com representantes da sociedade civil e com autoridades governamentais. A partir das informações apuradas, ela pediu que haja investigação de genocídio contra populações indígenas e que os responsáveis sejam punidos.

O presidente participou em Salvador (BA) da primeira das 27 plenárias estaduais do Plano Plurianual - Foto: Ricardo Stuckert/PR “Nós, no governo, temos que fazer um orçamento, e a gente quer ouvir o povo por quê? Porque queremos dar prioridade às coisas sociais. A novidade é que, pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que quer que a gente faça e aonde a gente aplica o dinheiro que arrecadou de vocês. Então, é importante vocês saberem que a participação de vocês é fundamental. Pegue 15 minutos e participe. Faça sua proposta. A novidade é que, pela primeira vez, a gente está colocando o povo para dizer o que quer que a gente faça e aonde a gente aplica o dinheiro que arrecadou de vocês. Então, é importante vocês saberem que a participação de vocês é fundamental. Pegue 15 minutos e participe. Faça sua proposta”.

As palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (11), em Salvador, sintetizam a ideia da retomada da elaboração do Plano Plurianual (PPA) com a participação da sociedade. Durante seu discurso na abertura das plenárias estaduais do PPA Participativo 2024-2027, Lula reforçou que o sucesso de um canal aberto à participação popular nos rumos do orçamento federal depende que os cidadãos e a sociedade civil se engajem e ajudem o governo a formular políticas ainda mais alinhadas com as necessidades do povo brasileiro.