Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (foto). Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância. Ele foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, Garotinho era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Promotoria recomenda a exoneração de subsecretária e cinco funcionários

Acionada anonimamente a Promotoria Justiça de Tutela Coletiva de Niterói instaurou inquérito para investigar denúncias de irregularidades na Fundação de Saúde daquele município e confirmou a prática de nepotismo e irregularidades em compras de medicamentos e insumos pelo órgão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Queimados, Carlos de França Vilela (foto), e o ex-secretário de Obras do município, João Pedro de Souza Lemos. O MPRJ requer que ambos sejam condenados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, no valor de R$ 274 mil, em razão de obras contratadas e abandonadas.

A ação relata que o município celebrou, em 2019, às vésperas de ano eleitoral, um contrato no valor de R$ 1,47 milhão para a construção de uma piscina semiolímpica e para a reforma de duas praças na cidade. Ocorre que, de acordo com a ação, os gestores resolveram realizar as obras contando com um financiamento que se mostrava absolutamente improvável. Isso porque os recursos financeiros seriam oriundos do Ministério do Esporte (com complementação municipal), mas a condição de inadimplente do município de Queimados impedia o recebimento de recursos federais.

● Elizeu Pires

A pouco menos de um mês de seu início, o encontro de motos de Penedo poderá ser objeto de investigações do Ministério Público antes mesmo do início do evento. Já que o tal encontro envolveria a formação de um suposto cartel para a consumação de bebidas e alimentos no local, supostamente para obrigar os frequentadores a consumirem quase tudo de um único "fornecedor", no caso um empresário de Resende, que estaria pressionando os comerciantes interessados em montarem barracas no evento.

● Elizeu Pires

Propalado como sendo organizado por um motoclube local com apoio da Prefeitura de Itatiaia, o encontro internacional de motos, que acontece no início de agosto, também poderá chegar ao Ministério Público, prometem por lá. Segundo os observadores da política local, o motoclube estaria sendo usado para evitar a realização de um processo licitatório por parte da administração municipal para organização do evento.

Luis Almagro e Edson Fachin assinaram o acordo na sede da OEA, em Washington - Foto: Divulgação TSE Em viagem oficial à capital dos EUA, o presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, cumpre última etapa para a vinda dos observadores internacionais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, assinaram, na sede da OEA, em Washington, D.C., Acordo de Procedimentos para a realização da Missão de Observação Eleitoral no Brasil, para que delegados da organização acompanhem as Eleições 2022. Também participou da cerimônia de assinatura o secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA, Francisco Guerrero.

● Elizeu Pires

Irineu ainda não completou 100 dias de governo, mas já acumula questionamentos e insatisfação A poucos dias de completar cem dias de mandato, o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira, ao que tudo indica, ainda precisará percorrer algumas dezenas de milhas até ser considerado um péssimo governante. Eleito na eleição suplementar do último dia 13 de março, o alcaide já é alvo de novos questionamentos entre os moradores, desta vez relacionados ao encontro internacional de motos, que acontece no inicio de agosto em Penedo.

● Elizeu Pires

Kiko era apontado por alguns membros da equipe de Irineu como "todo poderoso" Vencedor da eleição suplementar realizada em 13 de março deste ano e empossado na noite do dia 31, o prefeito de Itatiaia, que começou a trabalhar no "dia da mentira", 1º de abril, já acumula alguns recordes: um deles foi ter deixado faltar merenda no prato das crianças e adolescentes em menos de 45 dias de seu mandato, que em nada faz lembrar as promessas de campanha do governante, que andava dizendo que poria ordem na casa em menos de cem dias de gestão.

Promotoria quer a substituição dos contratados temporariamente

Os aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Quissamã em 2019 que ainda não foram nomeados tem chances de assumirem os cargos para os quais foram classificados. É que o Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), expediu uma recomendação para que a administração municipal substitua os funcionários contratados temporariamente pelos aprovados.

Audiência na Justiça vai acontecer nesta segunda-feira

● Elizeu Pires