Ladeira já havia sido preso pelo mesmo motivo em março O ex-prefeito de Carmo, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro voltou para a cadeia. Paulo Cesar Ladeira tinha sido preso em março deste ano na primeira fase da Operação Chorume e foi recolhido nesta segunda-feira (7), na segunda fase da operação realizada pelo Ministério Público, com apoio de agentes da 112ª DP. Ao todo foram cumpridos oito mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. De acordo com as investigações, um esquema de fraude foi montado para contratação do serviço de coleta de lixo. Os contratos, apurou o MP, somaram cerca de R$ 40 milhões e foram feitos com duas empresas, a Limpeza Urbana e a Forte Ambiental.

As investigações apontaram ainda como integrantes do esquema a vereadora Rita Estefânia Gozzi Farsura, o ex-secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Rocha Ribeiro e empresário Murilo Neves de Moura, que foram denunciados por corrupção ativa, passiva, associação criminosa e prevaricação. O inquérito levou também aos empresários Wesley Ferreira Pessanha, Celciomar Ferreira Pessanha e Selma Ferreira Pessanha, apontados como proprietários de fato das duas empresas contratadas.

Elizeu Pires

O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 3.347.809,40, mas chegou ao total de R$ 5.184.824,06 Embora já estivesse sendo alvo de investigação do Ministério Público por conta de uma compra de kits de alimentos sem licitação feita pela Prefeitura de Búzios em abril de 2020, a empresa Horto Central Marataízes foi contratada – também sem licitação – um mês depois pela Prefeitura de Rio das Ostras. O contrato com valor inicial de R$ 3.347.809,40 foi assinado pelo prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, no dia 11 de maio e foi aditivado em R$ 1.837.014,66, chegando ao total de R$ 5.184.824,06. A dispensa de licitação por emergência se deu em nome do enfretamento da pandemia de Covid-19, mesmo argumento usado pela administração municipal de Búzios numa contratação que acabou resultando numa ação civil pública de improbidade administrativa.

Incra anunciou a implantação de um sistema automático para melhor registro dos conflitos em curso

Afonso Chagas afirma que há criminalização dos movimentos sociais em Rondônia – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Violência policial em ações de reintegração de posse, omissão governamental diante da grilagem de terra e paralisação dos processos de reforma agrária estão entre as causas do agravamento dos conflitos no campo, segundo especialistas ouvidos ontem (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eles também pediram a não votação das atuais propostas que tramitam no Congresso sobre regularização fundiária, enquanto deputados sugeriram a criação de um observatório de conflitos agrários no âmbito da Justiça.

Elizeu Pires

O Portal da Transparência da Prefeitura de Rio das Ostras mostra que desde abril de 2020 foram firmados contratos em nome do enfrentamento da Covid-19 que somam R$13,6 milhões, a maior parte para compra de materiais de consumo, como luvas, máscaras e aventais descartáveis, além de insumo. Porém, numa visita de fiscalização ao Centro de Triagem da cidade o presidente da frente parlamentar que apura os gastos dos municípios do estado do Rio de Janeiro para combater a doença, encontrou aventais sendo reusados. O deputado Felipe Poubel esteve na unidade acompanhado do vereador Marciel Gonçalves e não gostou do que encontrou por lá.

Três em cada quatro municípios mantêm medidas de restrição de circulação ou de atividades econômicas para conter a disseminação da Covid-19 nesta semana. Os dados constam da pesquisa semanal realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 24 e 27 de maio, com 2.831 gestores municipais. Essa é a 10ª edição do levantamento, divulgado desde março deste ano.

Os dados também apontam que 783 municípios (28% dos respondentes) ficaram sem vacina no período analisado. Enquanto houve queda da semana passada para esta em relação à falta da segunda dose para completar o esquema vacinal da população, caindo de 795 para 458, a pesquisa constatou o aumento de municípios sem a primeira dose para aplicação no grupo prioritário, saindo de 400 para 478. A vacina produzida pelo Butantan foi apontada por 80% dos gestores que relataram a falta da segunda dose.

Benefício pago indevidamente em 2020 tem de ser devolvido neste ano

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse ontem (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram R$ 700 milhões. O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

Em segunda apreciação, o plenário da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, por maioria absoluta, aprovou as contas de gestão do prefeito João Ferreira Neto, Dr. João (foto), referentes ao exercício de 2019.

O único parlamentar a votar pela reprovação foi Giovani Ratinho Júnior (PROS), que junto com o pai, o deputado estadual Giovani Ratinho, do mesmo partido, está sendo investigado por um suposto esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2020.

Confirmada pelo STF, sentença criminal tem de ser executada

Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu, obteve decisão judicial que obriga o Município de Mesquita a implementar e operacionalizar, em 180 dias, o Fundo Municipal do Idoso. O acórdão é da Terceira Câmara Cível, proferido na Ação Civil Pública (ACP), após recurso de apelação interposto pelo MPRJ, contra sentença que julgou improcedente o pedido. Entendeu-se que “Embora já tenha sido promulgada a lei municipal 879/2015, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do conselho municipal do idoso no âmbito do município de Mesquita, certo é que não houve a implementação efetiva do mesmo especialmente pela ausência de criação do Fundo Municipal do Idoso, que lhe dará viabilidade financeira. Direito subjetivo dos idosos que deve ser satisfeito como condição mínima de existência”.

O MPRJ alega que o Estatuto do Idoso e a Lei nº 8.842/94 determinaram a instalação de Conselhos Municipais para promoção da política nacional do idoso, responsáveis pela formulação de políticas municipais na área de atendimento e fiscalização da execução da referida política, bem como gestão do respectivo fundo municipal, porém o Município de Mesquita, ao longo dos últimos anos, mostrou-se omisso quanto ao desempenho de suas funções, deixando de implementar o Fundo, sendo necessário o ajuizamento de ação civil pública.  

Elizeu Pires

Há anos com uma conta que não fecha, pois tem arrecadado bem menos do que gasta, o fundo de previdência dos servidores da Prefeitura de Magé é um dos mais deficitários do país. A saída encontrada para tapar o buraco é o aumento da contribuição patronal, que será de 31% a partir de agosto. Porém, como isso só não resolve o problema, a alíquota dos funcionários também será maior, subindo de 11% para 14%, "pouca coisa", segundos alguns prefeitos que já fizeram a correção do desconto, 3% que se minimizados pelo poder público, vão deixar o contracheque ainda menor, já que os servidores de Magé estão sem aumento real desde 2014.