Dois juízes estaduais do Rio foram alvos de uma operação na manhã desta sexta-feira, 24. A operação desta manhã foi batizada de Erga Omnes, termo que significa “vale para todos”. Ou seja, os investigadores buscam dizer que juízes não estão imunes. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os endereços incluem residências, empresas e escritórios de advocacia deles e de outros 16 investigados. A investigação é sigilosa, mas o Estado apurou que os juízes envolvidos são João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial. As acusações são corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com os investigados. Viana ficou conhecido por homologar o plano de recuperação judicial da Oi, em 2018. A empresa devia R$ 65 bilhões. Foram mobilizados 19 promotores, três juízes da Corregedoria do TJ-RJ e 17 oficiais de Justiça para cumprir os mandados. A investigação sobre esse suposto esquema de corrupção no Judiciário caminha há meses entre a Corregedoria do TJ e o MP. Com perfil linha-dura, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal, já disse em entrevista ao Estado que “os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.”

(Com a Agência Estado)

De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual a CR Lopes e Serviços está inscrita desde o dia 19 de maio de 2005, a empresa tem como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Mesmo assim a CR teve uma emergencial no valor global de R$ 552.960,00 homologada para locar ventiladores pulmonares e camas hospitalares manuais e elétricas a Secretaria de Saúde de Queimados.

Esta e outras oito firmas deverão ser citadas em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, com pedido de apuração de nove atos dispensa de licitação firmados nos últimos dias pela Secretaria de Saúde, com valores globais somando mais de R$ 9 milhões.

Em tempo de crise causada pela pandemia do coronavírus, não vai ser por falta de dinheiro que as coisas deixarão de acontecer em Itaperuna, município do interior do estado do Rio de Janeiro. Pelo direito de continuar operando a folha de pagamento dos servidores por mais 60 meses, o Bradesco vai pagar à Prefeitura R$ 9.210.000,00.

Contrato neste sentido foi assinado com a instituição pelo prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, que, denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de irregularidades, ficou vários meses afastado do cargo, ao qual foi reconduzido em novembro do ano passado por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Soraia também foi denunciada pelo MP por ter usado a estrutura da Procuradoria de Rio das Flores para tentar derrubar uma decisão judicial que permitiu que Vicente Guedes disputasse as eleições de 2016 Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença, a médica e ex-prefeita de Rio das Flores, Flores Soraia Furtado da Graça (foto), irmã do prefeito Luiz Fernando Graça, foi condenada em primeira instância a perda de função pública e dos direitos políticos por três anos. A decisão consta do processo 0000598-77.2015.8.19.0048, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público a partir de inquérito que apontou como ilegal a terceirização da gestão do Programa Saúde Família em Rio das Flores, no período em que ela comandava o setor de Saúde daquele município, no governo do então prefeito Luiz Carlos Furlan.

A sentença foi proferida pelo juízo da Vara Única da cidade no dia 27 de janeiro deste ano, mas Soraia só estará inelegível se a condenação for confirmada em segunda instância, no caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão também anula os contratos firmados entre a Prefeitura de Rio das Flores e a Associação de Assistência Social de Rio das Flores, escolhida, sem licitação, para operacionalização do PSF.

Milícia virtual teria envolvimento de pessoas nomeadas na Prefeitura

O próprio Eneas, afirma ele, foi vítima da página fake "Você não pode criticar a Prefeitura porque logo eles vêm para tentar te desqualificar".  A afirmação é do advogado Eneas Ragel, ex-procurador geral do município de Rio das Ostras, em entrevista a uma rádio local, na qual ele revelou, conforme denúncia já feita à Polícia Civil, que "montaram uma organização criminosa ao lado do prefeito da cidade, para denegrir quem critica o governo municipal".

Informais e inscritos no CadÚnico começam a receber na quinta-feira

Nos últimos dias tem sido formadas longas filas em frente as agências da Caixa Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada há pouco pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda, expediu recomendações para os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, no sentido de manutenção das medidas de prevenção ao contágio de coronavírus (covid-19), com a proibição de atividades comerciais não essenciais e restrições à circulação de pessoas.

O MPRJ recomenda que os municípios se abstenham de relaxar as restrições impostas até o momento, mantendo a proibição do funcionamento de atividades empresariais não essenciais, bem como as medidas restritivas contra aglomerações já adotadas.

Empresa funciona no mesmo endereço de outra firma contratada sem licitação em outubro do ano passado

Não dá para saber quantas pessoas serão contratadas nem quanto efetivamente vai custar cada uma aos cofres municipais de Queimados, porque a gestão do prefeito Carlos Vilela não vem disponibilizando informações claras sobre as contratações emergenciais que vem sendo homologadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento da covid-19. Mas fato é que a empresa AZ Assessoria Patrimonial vai receber R$ 7.378.870,20 por seis de prestação dos serviços de apoio multiprofissional, técnico e operacional ao setor de Saúde. Pelo que consta na Receita Federal (confira aqui), a AZ está sediada no mesmo endereço da AJA Assessoria Patrimonial, contratada sem licitação em outubro de 2019 para atuar no Centro Especializado no Tratamento da Hipertensão e Diabetes (Cethid), para onde a AZ também foi contratada na mesma ocasião e circunstância.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) celebraram, nesta quinta-feira (16/04), convênio que tem por objeto a cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello (foto).

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que o convênio firmado entre MPRJ e TCE-RJ decorre de esforços colaborativos. "Consiste em relevante instrumento para troca de informações entre as instituições públicas incumbidas do controle externo da administração pública no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, cuja importância resta potencializada no atual contexto de múltiplas contratações emergenciais pelo poder público em razão da pandemia do novo coronavírus”, avaliou.

Resultados iniciais foram obtidos em testes em laboratório

Nos próximos dias, cientistas brasileiros vão iniciar os testes clínicos com um medicamento que apresentou 94% de eficácia em ensaios in vitro na redução da carga viral em células infectadas pelo novo coronavírus. De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes (foto), os testes serão feitos em 500 pacientes internados com covid-19, em sete hospitais do país: cinco no Rio de Janeiro, um em São Paulo e um em Brasília.