Recursos atenderão empresas prejudicadas por causa do coronavírus

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília.

A Prefeitura abriu licitação de mais de R$ 37,6 milhões para contratar a OS que ficará encarregada de administrar a maternidade Não há nenhuma irregularidade no fato de um político indicar alguém para trabalhar em órgão público, desde que o indicado preencha os requisitos necessários para a função e realmente trabalhe, mas em ano de eleição a coisa muda de figura e deve ser acompanhada de perto pelos órgãos fiscalizadores, para evitar a tal de "captação ilícita de sufrágio", a popular compra de votos no popular.

Está preocupação começou a tomar corpo esta semana por conta de informações de que pré-candidatos a vereador teriam recebido a promessa de que poderiam fazer indicações para vagas que seriam abertas em Queimados, através de uma Organização Social a ser contratada para gerir a maternidade daquela cidade, unidade que ainda não tem data para ser inaugurada, embora o município já tenha gasto R$ 3,2 milhões com a reforma de um prédio desapropriado e não quitado pela Prefeitura.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (foto), antecipou as férias escolares dos alunos das redes pública e privada do estado. A decisão está incluída no decreto assinado pelo chefe do executivo fluminense com medidas para prevenir a proliferação do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o governador, as medidas seguem orientação do Ministério da Saúde, dos organismos internacionais de saúde e do secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. "Vamos antecipar as férias escolares a partir de segunda-feira [16], pelos próximos 15 dias, a fim de que avaliemos a necessidade de prorrogar por mais 15 dias", informou em vídeo divulgado no Youtube.

O decreto do governador atinge também, sem prejuízo do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, as universidades. O secretário de Educação, Pedro Fernandes, vai expedir um ato para regulamentar as medidas referentes às aulas. Estão suspensas também pelo prazo de 15 dias os eventos e atividades, ainda que previamente autorizados, que envolvam a aglomeração de pessoas, como os esportivos, os shows, as feiras, os eventos científicos, os comícios, as passeatas, em local aberto ou fechado. Witzel determinou ainda pelos próximos 15 dias a suspensão de atividades coletivas em teatros, cinemas e afins.

O ex-secretário da Ordem Pública do município de Arraial do Cabo, Marcio Veiga de Oliveira, o Márcio Galo, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta quinta-feira (12), por parte de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro. Os agentes estiveram em endereços ligados a Galo, que foi denunciado, segundo o MP, "por exigir pagamento ou vantagem indevida para a realização de evento na cidade".

Segundo a denúncia, Marcio teria exigido R$ 2 mil de um empreendedor para emitir licença de "nada opor" para a realização do evento, e como o empresário não concordou em dar o dinheiro o então secretário teria afirmado que liberaria o documento com a condição de que a equipe de segurança do evento fosse indicada por ele.

O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra a União, estado do Rio de Janeiro, município de Piraí (RJ) e Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) para a implantação de sistema de tratamento de esgoto, a fim de reduzir a poluição dos corpos hídricos receptores situados no município. Para tanto, o MPF requer que, em 90 dias, seja elaborado projeto visando planejamento e estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, de modo a se adequar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).

Além disso, deverá ser elaborado também projeto de construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sanitário com capacidade para tratamento de todo o esgoto gerado na cidade, no padrão de eficiência legalmente estabelecido. A ETE deverá ser localizada fora da faixa marginal de proteção dos corpos hídricos e sua construção deverá ocorrer em prazo não superior a 18 meses do licenciamento ambiental. Ao mesmo tempo, deverão ser construídas as redes coletoras de esgoto sanitário, promovendo a sua ligação aos imóveis públicos e privados existentes em seu território, concomitantemente à construção da Estação de Tratamento, devendo a obra ser concluída em 24 meses.

Em decisão data de segunda-feira (9) e divulgada hoje (10), o Tribunal Superior Eleitoral manteve o mandato da vereadora Juliana Fant Alves, a Juliana do Táxi (foto), eleita para a Câmara de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense em 2016, embora estivesse inelegível por conta de uma condenação por distribuir remédios durante a campanha de 2014, quando ela concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Juliana teve o diploma e o consequente mandato cassados pelo juízo eleitoral local, decisão que foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2017. Recorreu e manteve-se na Câmara até o julgamento de ontem, e vai concluir o mandato.

Tesouro avaliado em R$ 20 milhões estava na Suiça

Vinte e sete pedras de diamantes e 4,5 quilos de ouro do esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (foto), um tesouro avaliado em R$ 20 milhões, foi repatriado da Suíça e já está no Brasil. O material foi recuperado a partir de uma operação do Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público suíço, com apoio da Polícia e Receita Federal.

Jaime e Valber pederam a batalha no Tribunal Regional Eleitoral Julgando nesta quarta-feira (4) recursos contra a sentença de primeira instância que impugnou o registro de candidatura a prefeito de Jaime Figueiredo (PROS), o impetrado contra Valber Tinoco (Republicamos) na eleição suplementar marcada para o próximo domingo (8), em Silva Jardim, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desproveu os pedidos da defesa, mantendo a impugnação de Jaime e barrando o registro de Valber, o que pode ser conferido aqui. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dois permanecem na disputa, mas os votos deles só serão validados se as impugnações forem revertidas no TSE.

No caso de Jaime a impugnação se deu porque, numa manobra arriscada e apostando no argumento de seu advogado de que em pleito suplementar haveria relativização no tempo mínimo de seis meses de filiação partidária fixado pela legislação, ele filiou-se ao PROS em janeiro deste ano, depois que a eleição já havia sido marcada. Ele alegou que havia sido expulso do PL - o que de fato não ocorreu -, legenda que está na disputa com a candidata Zilmara Brandão, mas o argumento não colou.

Todas as regiões do país têm casos suspeitos; São Paulo tem maioria

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, considerou precipitada a decisão de escolas suspenderem as aulas se não houver nenhum caso suspeito dentro da instituição  O Brasil tem, atualmente, 433 casos suspeitos de coronavírus. O número de casos confirmados continua sendo dois, ambos em São Paulo. Todas as regiões do país têm casos suspeitos, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos suspeitos, com 163. Até o momento, são 162 casos descartados, sendo que a maioria tinha Influenza A e Influenza B.

O início de 2020 não está sendo nada bom para o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto). Depois da manutenção do bloqueio de bens dele, da esposa, filha, uma cunhada, e de mais uma ação ajuizada pelo Ministério Publico pedindo a devolução de R$ 1,9 bilhão aos cofres da municipalidade – na qual figuram ainda os ex-prefeitos Luciano Mota e Welwy Pereira – ele perdeu mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de agora se deu em processo em que a administração municipal tentava cortar o pagamento das incorporações nos salários de servidores efetivos.

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do recurso impetrado contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma ação da Câmara de Vereadores em favor dos servidores municipais. "Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (TJ-RJ), por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso", diz a ministra em trecho da decisão tomada no dia 21 de fevereiro.