Ex-prefeito de Belford Roxo poderá ser obrigado a devolver tudo que pagou a empresas que venceram licitação que não poderia ter sido realizada, um total de cerca de R$ 3,7 milhões

Colocado sob suspeita assim que foi anunciado, um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Belford Roxo para compra de materiais de papelaria em julho do ano passado vai pesar no bolso do ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto), além das dores de cabeça causadas por um possível inquérito no Ministério Público. A princípio é só uma multa de R$ 32 mil aplicada pelo Tribunal de Contas, mas, no frigir dos ovos, ele deverá ser obrigado a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 3,7 milhões, devido a pagamentos feitos às empresas TR Comércio de Materiais e Equipamentos e Roseno Comércio e Serviços, declaradas vencedoras do Pregão 038/2016, que não deveria ter sido homologado, já que o TCE havia apontado superfaturamento de 32% e mandou suspender a licitação. O então prefeito ignorou a ordem da Corte de Contas e concluiu o pregão com a abertura dos envelopes com as propostas.  O TCE quer saber agora e os produtos adquiridos foram realmente entregues e quanto efetivamente foi pago por eles.

Unidade conta com 68 leitos e 80 profissionais

Reestruturado, com 80 profissionais de pediatria e fisioterapia pediátrica já está funcionando o Hospital Infantil de Belford Roxo, que foi reaberto nesta segunda-feira. A unidade vai atender através de convênio com o Sistema Único de Saúde, colocando 68 leitos a disposição e fazendo pelo menos 150 atendimentos por dia. Para o prefeito Wagner Carneiro dos Santos, o Waguinho, a reativação da unidade é uma grande vitória para a população. O hospital foi fechado no ano passado por causa da retenção de recursos por parte da Prefeitura, apesar de os repasses do Ministério da Saúde não tivesse atrasado as transferências ao município um dia sequer. O próximo passo, afirmou o prefeito, será a reabertura da UPA do bairro Bom Pastor. "Encontramos um município falido e a pior situação encontrada foi no setor de saúde, mas hoje posso afirmar que abriremos a UPA em 30 dias e em setembro estaremos entregando à população o nosso hospital municipal", disse Waguinho.

José Carlos dos Reis Lavouras era um dos alvos da Operação Ponto Final

Sócio majoritário do Grupo JAL – dono da maior frota de ônibus da Baixada Fluminense –, o empresário José Carlos dos Reis Lavouras foi preso na noite de ontem, em Portugal, onde também tem negócios. A prisão dele foi decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas na última segunda-feira, bem como a de 11 acusados de pagamento e recebimento de propinas. Denominada Ponto Final, a operação já havia detido o empresário o empresário Jacob Barata Filho, o presidente-executivo da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre. Ontem também foi presa a esposa de Onofre.  Dayse Deborah Alexandra Neves detida na Rodoviária de Curitiba, indo para Florianópolis. Segundo o Ministério Público Federal, ela teria tentando reaver US$ 1,8 milhão em contas no exterior. “A investigada teve a ousadia de, apenas três dias após a prisão de seu marido e de decretada a indisponibilidade de seus bens, tentar reaver substancioso montante de dólares em fundo no exterior”, afirma o MPF.

Gestão atual preparou edital com 36 irregularidades para provocar cancelamento da licitação

Janio Mendes foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidade ocorrida quando ele comandava a Secretaria de Fazenda do município de Búzios

A Justiça condenou o deputado estadual Janio Mendes (foto) por improbidade administrativa, ato atribuído a ele pelo Ministério Público, quando o hoje parlamentar do PDT exerceu o cargo de secretário de Fazenda em Búzios, na gestão do prefeito Mirinho Braga, também do PDT. As penas são de a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época. Ainda cabem recursos.

Denúncias apontam fraudes em 21 processos licitatórios e prefeito foi afastado pela Justiça

Afastado do cargo duas vezes em pouco mais de um mês, o prefeito de Búzios, André Granado (foto), será investigado em duas comissões processantes na Câmara de Vereadores. Dr. André, como o prefeito gosta de ser chamado, vem sendo denunciado desde 2014, sem que nada tivesse acontecido até então. Este ano o Poder Legislativo decidiu agir e no dia 1º de junho chegou a afastar Granado, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. Ontem (4) os vereadores Paulo César Rito, Vantoil Martins, Alexandre Carvalho, Alan Rodrigues e Marciley Lessa apresentaram requerimentos no sentido de apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção por parte da Prefeitura, além da compra de refeições durante o exercício de 2016. As suspeitas, entretanto, vão muito além: envolvem 21 processos licitatórios e as estimativas são de que fraudes podem ter gerado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões.

Há décadas que as empresas de ônibus vinham explorando as linhas municipais sem licitação e nunca se queixaram disso. Só foram legalizadas no ano passado. Agora, com o cancelamento do processo licitatório das vans vêem a chance de dar fim ao transporte alternativo com a a cumplicidade do governo Os trabalhadores do transporte alternativo de passageiros em Nova Iguaçu temem possível ação judicial a partir do cancelamento da licitação que regularizaria o serviço no município

As semelhanças dos casos não estão sendo vistas como meras coincidências pelos trabalhadores que ganham a vida com o transporte alternativo no município de Nova Iguaçu. É que seis dias após a publicação de um ato cancelando o processo licitatório 056/CPL/16, aberto para legalizar a exploração do serviço, donos de vans e kombis que suprem as deficiências dos concessionários nas linhas regulares, foram informados de que empresas de ônibus teriam impetrado uma ação judicial para retirar esses veículos de circulação e estariam contando com isso com apoio da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. Ao assinar o cancelamento da concorrência o secretário Herval Barros de Souza alegou como principal motivo o estado de calamidade financeira decretado pelo prefeito Rogério Lisboa. Esse foi o mesmo argumento usado pelo secretário para contratar, sem licitação, a Rodando Certo, empresa que explora o depósito público de veículos e o reboque de carros no município.

Segundo acordo firmado com o MP e definido na Justiça uma nova unidade estará pronta em 20 meses. Governo diz que a meta é construir 15 creches e 10 novas escolas até o final da atual gestão

O novo prédio da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, em Heliópolis, no município de Belford Roxo estará concluído no máximo em 20 meses e até lá as crianças serão atendidas em espaço alugado, pelo qual o município vai pagar R$ 9 mil. Acordo nesse sentido foi firmado pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (núcleo Duque de Caxias), com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Educação.  O prazo para a construção da creche está definido em ação civil pública, no qual o prefeito assumiu o compromisso de arcar com o aluguel pelo período em que durarem as obras do novo prédio.

Operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral "entregou" agentes públicos, políticos e empresários do setor de transporte de passageiros

● Elizeu Pires

Embora seja a caçula da Baixada Fluminense, a Câmara de Vereadores de Mesquita desponta como veterana em termos de farra com o dinheiro público. São muitas as denúncias de irregularidades Denúncias citam pagamentos a assessores fantasmas, contratos de fachada e passeios

Entre 2001 e 2016 a Câmara de Mesquita recebeu e gastou pelo menos R$ 120 milhões e boa parte disso, apontam denúncias, teria sido desperdiçada em viagens desnecessárias, despesas não comprovadas, pagamento a servidores fantasmas e até em um curso para os membros da Casa, o que ninguém sabe se aconteceu de fato. No entender do Tribunal de Contas do Estado o tal curso foi contratado de forma irregular e isso levou o órgão a condenar, em 2009, o ex-presidente André Tafarel a devolver a R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Não se sabe quanto desse dinheiro foi já devolvido, bem como é praticamente impossível dizer onde e em que os valores repassados todos os meses pela Prefeitura estão sendo gastos, já que as contas vêm sendo mantidas numa espécie de caixa-preta pelos seus presidentes desde que a Casa foi instalada, em janeiro de 2001. Este ano, por exemplo, já foram feitos seis repasses no total R$ 4.614.310,59 e a mesma falta de transparência observada no passado é constatada agora na gestão do vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba.