Moradores se mobilizam para colher assinaturas e obrigarem a Câmara a agir

Juiz Sérgio Mouro havia condenado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) teve anulada nesta terça-feira (27) uma condenação a 15 anos e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Mouro. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso impetrado pela defesa de Vaccari no processo em que ele era acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por ter, segundo a acusação do Ministério Público Federal, intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. O Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

Legislativo dá calote do INSS e o povo sofre as consequências da irresponsabilidade

Todos os meses, com crise ou sem crise, as prefeituras tem que repassar às câmaras de vereadores uma parte da receita, o chamado duodécimo, dinheiro para cobrir as despesas de pessoal, encargos e manutenção, mas em Mesquita, cidade pobre da Baixada Fluminense, a palavra encargo – pelo menos no que tem a ver com os repasses para o INSS –, é um termo desconhecido pela administração da Casa Legislativa: a dívida acumulada chega a R$ 3 milhões e o não pagamento acabou negativando o município no cadastro dos órgãos de controle do Ministério da Fazenda, o que impede a liberação de recursos através de convênios e outras parcerias com o governo federal.

Discrepância entre dados do IBGE e do TRE levanta suspeita: eram 18.552 habitantes em 2016, 16.931 eleitores e mais de três mil alunos no ensino fundamental

Moradores de Porto Real, no Sul Fluminense, usaram as redes sociais esta semana para contestar o resultado das eleições de 2016 e já afirmaram que irão acionar o Ministério Público para que haja uma investigação sobre dados relativos aos números de habitantes e eleitores registrados no ano passado. Segundo eles, a cidade sofre uma espécie de invasão a cada pleito eleitoral promovida por eleitores supostamente de outros municípios e que estariam com seus títulos eleitorais inscritos em Porto Real. O que era uma desconfiança ganhou ares de certeza a partir de dados oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) onde Porto Real aparece em 2016 com um percentual de eleitores muito próximo ao número total de moradores da cidade.

Fornecimento é feito pela mesma empresa que vendeu bem mais barato para Iguaba Grande

Em mais uma licitação com denúncia a caminho do Ministério Público, a Prefeitura de Saquarema adquiriu R$ 865 mil em uniformes escolares junto à empresa Havaí 2010 Comercial, que também vendeu para a Prefeitura de Iguaba Grande, só que cobrando bem menos pela camiseta de malha com estampa na frente e nas costas, uma diferença de R$ 6 por unidade, embora o município governado pela prefeita Manuela Peres tenha licitado 30 mil camisetas e a administração da prefeita Ana Grasiela Magalhães apenas sete mil. De acordo com Ata de Registro de Preços 009/2017 Iguaba vai pagar R$ 15 por cada camiseta tamanho adulto (três mil unidades) e R$ 14,89 pela tamanho infantil (quatro mil), enquanto Saquarema optou por pagar R$ 21 (Ata 11/2017).

Câmara gasta o dinheiro do povo, não mostra as contas por bem e agora vai ser na dura

O presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba, foi chamado à Delegacia Fazendária por conta de um procedimento investigativo que apura pagamentos que podem chegar a R$ 190 mil mensais. De acordo com fontes ligadas à Casa, a falta de transparência com os gastos públicos é um problema antigo no Poder Legislativo, situação que teria piorado bastante na atual legislatura, com a Mesa Diretora se negando a dar informações até mesmo a membros da Câmara, que já gastou este ano mais de R$ 4,6 milhões com folha de pagamento de servidores, assessores, subsídio dos parlamentares e custo de manutenção, sem disponibilizar qualquer dado sobre as finanças.

Pelo menos é o que sugerem as diárias com valor fixo pagas todos os meses

Além dos vereadores, que juntos já fizeram dezenas de viagens este ano, os motoristas da Câmara Municipal de Resende, cidade do Sul Fluminense, também estariam “vivendo” na estrada, tal é o volume de pagamento de diárias registrado em nome de quatro servidores, com valor fixo de R$ 1.750,00 ao mês. No período de 7 de fevereiro a 8 de junho o presidente da Casa, Roque Cerqueira da Silva (foto), autorizou o total de R$ 29.750,00, despesa informada no Portal da Transparência do Legislativo apenas como “pagamento de diárias de motorista”, sem revelar os destinos e os motivos das tais viagens ou disponibilizar qualquer justificativa para o gasto.

Concorrentes teriam encontrado dificuldades para conseguir o edital e ficado de fora do processo

Vencido pela empresa Markleo Comércio e Serviços – sediada em Nilópolis, na Baixada Fluminense –, o Pregão 001/2017 deverá ser algo de investigação. Representação nesse sentido será encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, a exemplo do que ocorreu com a licitação (Pregão 002/2017), aberto pela Prefeitura para realização de eventos de verão. Dessa vez o questionamento é sobre o processo licitatório para compra de merenda escolar, que foi homologado no dia 6 de fevereiro, no valor de R$ 4.157.742,50. De acordo com representantes de empresas que ficaram de fora do certame, a Prefeitura teria dificultado a retirada do edital, o que os impediu de participar do pregão. O setor de licitações da administração municipal de Saquarema é comandado por Valéria Santana Herdy, citada em processos que tramitam na Vara Única da cidade, ações movidas pelo MP por suposto crime em licitações que teria ocorrido durante a gestão do prefeito Augusto Tinoco.

Denúncia diz que ele exigia que assessores fizessem empréstimos na Caixa Econômica Federal e, segundo o Ministério Público, ficava com o valor liberado e parte dos salários dos nomeados

Apontado como cabeça de um esquema criminoso que teria rendido a ele mais de R$ 600 mil, um vereador de Petrópolis, município da Região Serrana, vai responder pelos crimes de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce) e peculato (desvio de dinheiro público).  Sebastião da Silva, o Pastor Sebastião (foto) foi denunciado à Justiça pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, junto com outros dois pastores, uma advogada e dois colaboradores. Reeleito para um segundo mandato pelo PSC, o líder religioso chegou a ser afastado da Câmara Municipal no mês passado e em novembro de 2016 um filho dele - André Filipe Assis da Silva - foi indiciado por tráfico de drogas, depois que a Polícia Civil encontrou cerca de três quilos de cocaína em sua residência.

Mary de Morais Ambrósio é diretora de Saúde do sindicato dos servidores e foi nomeada para um cargo de confiança índice CC-2 pelo prefeito Diogo Balieiro. Não há nada de ilegal nisso, mas será que um nomeado arriscaria o salário para defender a categoria a qual deveria representar? Enquanto os servidores lutam por reajuste salarial diretores que deveriam batalhar pelos interesses da categoria são nomeados em cargos de confiança

Pelo andar da carruagem o reajuste salarial deste ano dos servidores do município de Resende deverá continuar empacado, já que alguns diretores do sindicato que representa a categoria, ou deveria representar, decidiram agir como aliados do prefeito Diogo Balieiro Diniz depois que nomeados em cargos de confiança do governo, os famosos CCs. Ao que tudo indica Balieiro agora está livre, leve e solto quando o assunto é a valorização, ou desvalorização, dos servidores do quadro efetivo. Esta semana, por exemplo, o prefeito apareceu de surpresa como “convidado de honra” dos sindicalistas-CCs numa reunião na sede do sindicato, onde estavam presentes profissionais de nível técnico e superior do Hospital Municipal Henrique Sérgio Gregori para tratarem justamente dos desmandos da gestão de Balieiro, entre eles o recebimento por atendimento hospitalar, uma gratificação que o prefeito resolveu indiscriminadamente conceder aos CCs.