Embora uma liminar conseguida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) tenha estipulado prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Rio das Ostras faça um concurso público para preencher cargos ocupados por servidores temporários, a Procuradoria Geral do município informa que não há a possibilidade de realizar um novo certame sem uma decisão judicial definitiva sobre a validade do concurso de 2012, que foi anulado em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino. De acordo com a Procuradoria, o mesmo juízo que deferiu essa liminar deverá julgar, em breve, uma ação ajuizada pela Fundação Trompowsky contra a administração anterior, que revogou a homologação do concurso de 2012 “de maneira casuística”.

A Procuradoria informou ainda que pedirá a suspensão da liminar até o pronunciamento judicial sobre o concurso anulado. Ainda segundo a Procuradoria, “a atual ação do Ministério Público teve como base a contratação de 2150 profissionais em 2016, com intuito eleitoreiro”.  

Paciente com bolsa fecal estourada é exposto a constrangimento no hospital da cidade

O sistema de saúde de Porto Real, ao que tudo indica, está mesmo em estado terminal. Esta semana, um paciente sofreu constrangimento, e risco de contaminação, ao buscar atendimento no Hospital Municipal São Francisco de Assis. O idoso teria dado entrada por volta das 15h30 por causa do rompimento de sua bolsa fecal, um acessório de baixo custo, mas essencial para o tratamento de doenças do aparelho intestinal. Até o início da noite o doente encontrava-se sobre uma maca suja de fezes e sem o atendimento necessário, o que causou revolta na população que pede providências ao Ministério Público, já que a cidade estaria sem comando há algumas semanas por causa da ausência do prefeito Jorge Serfiotis e a vista grossa do presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto Caldas, que já recebeu uma denúncia formal, mas tomou nenhuma providência.

Cidade três vezes maior gasta menos com o mesmo serviço

Com cerca de 350 mil moradores, Pelotas, no Rio Grande do Sul, gasta R$ 3,2 milhões por ano com a terceirização dos serviços de limpeza de suas escolas, enquanto Resende, cidade do Sul Fluminense com um universo populacional quase três vezes menor (cerca de 130 mil, segundo o IBGE) vai pagar bem mais se o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não agir como o de lá fez: a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas abriu um inquérito, moveu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade e conseguiu suspender o contrato. Em Resende, que tem quase quatro vezes menos unidades escolares que o município gaúcho, o contrato é de cerca de R$ 3,5 milhões e acabou de ser renovado sem licitação pela administração comandada pelo prefeito Diogo Balieiro.

A Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu já pagou este ano R$ 410 mil por isso a comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

O fornecedor que mais dinheiro vem recebendo da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) é um bazar, cuja atividade econômica registrada junto ao Ministério da Fazenda é o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, mas não é pela venda de nenhum desses itens que as faturas emitidas são pagas todos os meses. De acordo com dados do sistema que registra as despesas da administração municipal, a empresa LFC de Souza Bazar já recebeu este ano pouco mais de R$ 410 mil para fazer a manutenção preventiva e corretiva das máquinas pesadas da Codeni e pela locação de rolo compressor, martelete, caminhão e retro-escavadeira.  Os pagamentos registrados somam R$ 129.223,24 em fevereiro, R$ 127.289,58 em março, R$ 29.293,74 em abril e R$ 127.994,08 em maio. Segundo o cadastro, a LFC está sediada na Sala 201, do prédio de número 24 da Rua Maria Cristina, no bairro Jardim Alvorada.

Doente, prefeito raramente aparece, mas não se licencia para o vice-prefeito assumir

Apesar de ter sua importância reconhecida por todas as instituições sérias do Brasil, a denúncia anônima não tem validade na pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes, no Sul Fluminense. O presidente da Câmara Gilberto Caldas decidiu arquivar uma solicitação que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a ausência do prefeito Jorge Serfiotis, que já estaria há algumas semanas fora da Prefeitura. Caldas preferiu usar o microfone para atuar como advogado do prefeito e, sem avaliar o conteúdo, muito menos a gravidade da denúncia, virou-se contra o denunciante anônimo e fez vista grossa para o caos administrativo na cidade, com a ausência do prefeito sem a autorização da Câmara.

● Elizeu Pires

A julgar pelas denúncias de contratados por tempo determinado que estariam recebendo sem trabalhar a Prefeitura de Macaé tornou-se um imenso castelo mal assombrado, situação que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, parece não fazer a mínima questão de esclarecer, já que não presta nenhuma informação sobre a lotação e a frequência dos contratados. Na semana passada o assunto foi discutido fervorosamente na Câmara de Vereadores, inclusive por quem até bem pouco tempo se esforçava para encobrir tudo o que se denunciasse contra o governo. Porém os próprios parlamentares têm esqueletos no armário e divergem quando a proposta é se livrarem dos seus próprios espectros, criando dificuldades, por exemplo, para implantar o que é muito simples em qualquer empresa privada, o controle do ponto dos funcionários. Ao todo o Legislativo macaense tem 154 servidores efetivos, 21 ocupantes de cargos de chefia ligados à presidência da Casa e 211 assessores lotados nos gabinetes dos 17 vereadores, uma média de 12,4 por parlamentar.

Miguel Jeovani tenta no tapetão uma chance de reverter massacre nas urnas

Apontado por lideranças locais como o pior prefeito que Araruama já teve, o empresário Miguel Jeovani (foto), ainda não desistiu do poder e está apostando suas fichas na manutenção – pelo Tribunal Regional Eleitoral – de uma decisão em primeira instância, que cassa os registros e os consequentes diplomas da prefeita Lívia Belo e do vice-prefeito Marcelo Amaral, o que, se acontecer, resultará numa eleição suplementar sem a participação da chapa que massacrou Jeovani nas urnas, junto com o também ex-prefeito André Mônica. Na semana passada, embora o TRE ainda não tenha dado a palavra final, o grupo de Miguel comemorou o parecer dado no processo pelo Ministério Público Eleitoral, que opinou pelo prazo de inelegibilidade de Lívia e Marcelo e pela cassação da chapa.

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões

O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

Prefeitura contratou cardiologista que nunca estudou medicina

Lotado como especialista em cardiologia em duas unidades da rede Saúde de Seropédica, o falso médico Thiago Ribas foi desmascarado, não pela administração municipal, mas pela desconfiança de servidores e de uma paciente, que chegou a filmar uma consulta para embasar a denúncia feita por funcionários. Thiago foi nomeado no início do ano pelo prefeito Anabal de Souza (foto), que agora, junto com o secretário de Saúde Ângelo D'Alessandro Emerick, terá de explicar o critério usado nas contratações temporárias. O caso foi registrado na 48ª Delegacia de Polícia e deverá ser acompanhado pelo Ministério Público. Está sendo apurado quantos meses Ribas trabalhou e quanto ele recebeu de salário, podendo o prefeito ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.

Concorrência vencida pela atual concessionária foi anulada por decisão da Justiça

O juízo da 1ª Vara Civil de Araruama anulou o processo licitatório aberto pela Prefeitura em 2013 para a concessão das linhas municipais de ônibus, vencida pela empresa Montes Brancos, que há mais de 10 anos vinha explorando o serviço sem licitação, até disputar sozinha o certame realizado na gestão do prefeito Miguel Geovani, a partir de um edital que teve várias irregularidades apontadas na ação judicial. Pela decisão tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo o município tem 120 dias de prazo para abrir uma nova concorrência e nada impede a participação da atual concessionária. A magistrada determinou ainda que a viação reduza imediatamente o valor da tarifa praticada para R$ 2,80, corte decretado no início do ano pela atual administração, mas ignorado pela Montes Brancos, que continuou cobrando o preço de R$ 4,10.