Max Lemos seria o ungido de Picciani para ocupar um cargo de conselheiro

O “defunto” ainda nem esfriou e os detentores do poder no estado do Rio de Janeiro já começaram a se movimentar para colocar apadrinhados nas seis vagas que, esperam, deverão ficar abertas no Tribunal de Contas. Por enquanto auditores suprem as ausências dos conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e José Maurício Nolasco, afastados dos cargos por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça. Porém, a aposta é que nenhum deles retornará mais às funções e a partir disso já começaram as articulações, com pelo menos dois nomes sendo aventados na Assembleia Legislativa: o ex-prefeito de Queimados Max Lemos e o deputado estadual Paulo Melo, que desde 2014 vem sonhando com isso. Max, seria o escolhido do presidente da Casa, Jorge Picciani, um dos citados na delação premiada de Jonas Lopes e Paulo Melo é candidato de si mesmo, não tendo o aval da mesa diretora da Alerj nem do governador Luiz Fernando Pezão, que também já teria o seu ungido. Entretanto, quem teve de alguma forma informações sobre as delações de Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, aconselha os apressadinhos a esperar um pouco mais, pois muita água turva ainda poderá passar por debaixo dessa ponte.

E também um ex-membro da Casa

O presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho (foto), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público, acusado dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica,  que, segundo cita o MP, teriam sido praticados em 16 processos licitatórios realizados pela Prefeitura da Cidade na gestão do ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o  Evandro Capixaba, que cumpre pena de 52 anos de prisão em regime fechado. A denúncia foi feita pela subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos, envolvendo ainda um ex-vereador do município, Humberto Vaz.  A denúncia apresentada é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), que levou à condenação 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo.

Aluizio, Eduardo Cardoso, Paulo Antunes e George Jardim são réus em ações movidas pelo Ministério Público Além dos fantasmas já denuniciados nomeações de parentes de vereadores enrolam Aluizio

Nos próximos dias deverá sair mais uma decisão de bloqueio de bens envolvendo o prefeito e um vereador de Macaé, em processo no qual o Ministério Público aponta pagamento de salários a servidores que não fariam jus aos vencimentos recebidos. Na semana passada o juízo da 2ª Vara Cível da comarca local decidiu bloquear bens de Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso, porque uma filha deste teria recebido cerca de R$ 300 mil entre 2007 e 2015, sem prestar serviços. Quanto ao novo caso a Procuradoria do município resolveu se antecipar e está convocando uma filha do vereador Paulo Antunes, para que ela tome conhecimento de valor a ser devolvido aos cofres da municipalidade. Ocorre que não são apenas os “fantasmas” que tiram a tranquilidade do homem que venceu as eleições de 2012 pregando mudanças, austeridade e com o mesmo discurso foi reeleito no ano passado: Aluizio é réu em pelo menos quatro processos de nepotismo e em três deles figuram também os vereadores Eduardo Cardoso, Paulo Antunes e o George Jardim.

Medida do Ministério da Educação engloba estados e municípios

Depois da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) os governos estaduais e municipais terão dois anos para elaborarem os seus próprios currículos, definindo como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula. O prazo foi fixado pelo Ministério da Educação (MEC),  que vai garantir suporte técnico, como a formação de professores, para que os currículos estejam sintonizados com a nova base que será homologada. "O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse o ministro da Educação, José Mendonça Filho (foto).

Processo seletivo relâmpago gerou revolta na cidade e protestos provocaram a alteração para o dia 18

O prefeito Diogo Balieiro decidiu estender até o próximo dia 18 o prazo para inscrições em processo seletivo aberto para contratar 50 profissionais de saúde para uma unidade de pronto atendimento, uma UPA do governo estadual que daqui para frente será gerida pelo município. O edital foi divulgado ontem (6) com prazo de apenas 24 horas para os interessados em participar, o que colocou a seleção sob a suspeita de tratar-se de “jogo de cartas marcadas”. Um denúncia nesse sentido já estava pronta para ser protocolada hoje no Ministério Público. Em nota oficial divulgada agora a pouco a Prefeitura, alega que o prazo exíguo teria sido “um equívoco”, o que não convenceu a ninguém. “A Prefeitura de Resende esclarece que, em razão do anúncio de municipalização da UPA, feito na última semana, será necessário a contratação de novos profissionais, conforme divulgado na mesma data. Além de convocar aprovados no Concurso 003, já homologado pela atual administração, se faz necessária também a contratação direta de algumas categorias, não contempladas pelo concurso realizado em 2016. A Prefeitura ressalta que o prazo divulgado para a contratação deverá se estender até o próximo dia 18, diferentemente do que foi, equivocadamente, publicado em edital esta quinta-feira, dia 06”, diz a nota.

Divulgação limitada e prazo curto para inscrições provocam desconfiança

De acordo com a legislação em vigor o certame de seleção tem de preceder de ampla divulgação, mas parece que isto não vale para Resende, município do Sul Fluminense, onde o prefeito Diogo Balieiro (foto) decidiu abrir, a toque de caixa, um processo seletivo simplificado para contratar 50 profissionais de saúde, limitando o prazo para inscrições em um único dia. Os moradores da cidade foram pegos de surpresa nesta quinta-feira, com mais essa polêmica envolvendo Balieiro e que deverá render a ele uma nova denúncia ao Ministério Público, pois o processo relâmpago acabou ficando sob a suspeita de não passar de um jogo de cartas marcadas.  

Com ações de improbidade administrativa MP enquadra os poderes Executivo e Legislativo

Até agosto de 2015 o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, tinha nada menos que 200 funcionários lotados em seu gabinete, 31 deles efetivos. Entre eles havia duas professoras, dois auxiliares de serviços escolares, duas merendeiras, uma auxiliar de enfermagem, duas técnicas em enfermagem, um motorista de ambulância, dois guardas municipais (um deles com classificado como inspetor), um auxiliar de manutenção de estradas, um engenheiro e até um técnico de esportes. Se todos os 200 resolvessem comparecer ao local de trabalho ao mesmo tempo congestionaria o andar inteiro e ninguém conseguiria desempenhar suas funções, nem mesmo os assessores diretos. Pressionado pelo Ministério Publico que move várias ações de improbidade administrativa contra ele, Aluizio se livrou dos que estavam “aos cuidados do gabinete”, mas ainda não explicou o que essas pessoas faziam, se realmente trabalham e qual a carga horaria de cada um.

Advogada faz representação por investigação do Ministério Público

A expedição em seu nome de uma certidão com o CPF de outra pessoa pode causar sérios problemas ao prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames. Denúncia nesse sentido foi apresentada ao núcleo de Macaé da Promotoria de Tutela Coletiva pela advogada Sônia Maria Moura Vieira. Segundo a representação, Paulo Dames entregou na Justiça Eleitoral para fundamentar o seu pedido de registro de candidatura uma certidão com o número de cadastro de pessoa física na Receita Federal que na verdade pertence a um cidadão identificado pelo nome de Carlos A. Davi.

O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da comarca local. A decisão - que atinge ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e o ex-prefeito Riverton Mussi - atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público e foi tomada pelo juiz Josué de Matos Ferreira. O MP, através de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, apurou que uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva, recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, sem efetivamente prestar serviços ao município.

De acordo com o que foi apurado, a filha do presidente da Câmara foi nomeada para o cargo de engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia do município) até 2013 e no ano seguinte foi nomeada assessora no gabinete do prefeito. O Ministério Público constatou que entre 2007 e 2011 Thais atuou na empresa Dentsply Indústria e Comércio, localizada em Petrópolis, e, a partir de outubro de 2011 passou a ser funcionária da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio, onde desempenhava a função de chefe de planejamento, com carga horária de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.

Evento privado aconteceu em espaço da Prefeitura e as taxas não teriam sido recolhidas

Um show do cantor nordestino Wesley Safadão realizado na tarde de ontem, em Resende, está dando o que falar e deverá ser motivo de uma representação junto ao Ministério Público. É que o evento privado aconteceu no Parque de Exposições da cidade, um espaço da municipalidade. O vereador Caio Sampaio (foto) acredita que tenha ocorrido renúncia de receita por parte da Prefeitura, que teria aberto mão da cobrança das taxas relacionadas ao espetáculo. “Até onde sei não recolheu do show e nem de nenhum outro serviço envolvido no evento. Isso é um ato de renúncia de receita e caracteriza-se como improbidade administrativa”, disse o parlamentar, que vai apresentar um requerimento de informação para saber se houve improbidade administrativa para facilitar o show. “Em meio à grave crise isso seria uma afronta à cidade e aos servidores que são mal remunerados sob o argumento de que o município não tem fonte para aumentar arrecadação”, completou Caio.