A UPA de Seropédica ainda não foi aberta por falta de recursos. Precisa e R$ 1,5 milhão por mês para funcionar Governo federal descumpre compromisso e prejudica um programa modelo em atendimento médico

Concebido para desafogar os hospitais públicos, oferecendo o atendimento médico imediato, o programa Unidade de Pronto Atendimento, está ameaçado em vários municípios por conta da falta de compromisso do governo federal, que, ao copiar o projeto do governo fluminense, assumiu 50% do custeio de cada unidade, cabendo às prefeituras e ao governo estadual a outra metade dos recursos financeiros.

O procurador Julio José Araujo Junior quer educação e saúde funcionando melhor em Valença A Prefeitura recebeu sete recomendações do Ministério Público Federal. Dia 24 tem audiência pública na cidade com a presença de procuradores da República

O procurador da República Julio José Araujo Junior - do núcleo do Ministério Público Federal em Volta Redonda - está cobrando da gestão do prefeito Álvaro Cabral (PRB), mais atenção com os setores de educação e saúde, inclusive mais transparência e diálogo na relação do poder público com os profissionais de ensino. Recomendações nesse sentido foram entregues em mãos na Secretaria de Educação e para fazê-las o MPF se baseou no resultado das visitas feitas este mês pelos procuradores envolvidos nos projetos MPF na Comunidade e MPEduc.

Marcos Aurélio enfrenta problemas na Justiça e na Câmara. Aliados dizem que isso acontece por falta de pulso Quem sai reclama de má gestão e da falta de condições de trabalho

"O prefeito parece ser um cara legal, mas não manda nada e deixa alguns secretários fazerem o que bem entendem. Não dá para trabalhar numa cidade assim". Esse parece ser o pensamento comum entre servidores municipais de Guapimirim, principalmente no setor de Saúde, cujas contas estão sendo devassadas pelo Ministério Público por causa de denúncias de supostas irregularidades. Algumas delas já resultaram em ação civil pública contra o ex-secretário de Saúde, Eliel Ramos e o prefeito Marcos Aurélio Dias, que só não foi afastado do cargo porque a Justiça rejeitou o pedido apresentado pelo MP.

O prefeito Arlei Rosa comprometeu o futuro dos servidores municipais Na gestão de Arlei Rosa dívida da Prefeitura com o fundo de pensão dos servidores passou de R$ 4 milhões para quase R$ 100 milhões

As finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev) estão seriamente comprometidas por uma gestão desastrosa. É isso que se pode afirmar diante de uma dívida de quase R$ 100 milhões, total devido pela Prefeitura ao fundo de pensão dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo, valor acumulado com a retenção da contribuição patronal e o não repasse dos valores descontados nos contracheques do funcionalismo. Por conta disso o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Arlei Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados pelo Ministério Público de terem provocado prejuízo nas contas do Tereprev.

As duas prefeituras tem em comum a contratação de sete empresas. Cinco delas foram denunciadas pelo MP em processo de fraude em Mangaratiba Cinco empresas denunciadas por fraude na cidade da Costa Verde atuam no município da Baixada Fluminense, além de outras duas ainda não processadas pela promotoria

Além da D-Ttrade Comércio e Representação e da LU Souza Comércio, mais três empresas de um total de seis denunciadas pelo Ministério Público por um suposto esquema de fraudes em licitação e recebimento de faturas por serviços que não teriam sido prestados ou vendas de produtos que não teriam sido entregues - o que, segundo a promotoria pode ter resultado no desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Mangaratiba - tiveram ou ainda mantém contratos com a Prefeitura de São João de Meriti. É o que revelam publicações de extratos de contratos ou adjudicações de pregões feitas no órgão oficial do município. Estão lá as empresas V.M. da Silva Vilar Materiais de Escritório, Vimatécnica Comércio e Serviços e Proll Comercio e Serviço, todas rés em ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que está preso por crime de ameaça e formação de quadrilha. Além dessas cinco empresas também faturaram ou ainda faturam em Meriti a Paper Color Gráfica e Editora e a Dulçor Comércio e Representação, listadas entre as que mais forneceram para Mangaratiba na gestão de Capixaba. Como a Prefeitura de São João de Meriti não fornece nenhuma informação sobre os gastos da municipalidade, não dá para saber ao certo o quanto cada uma dessas empresas recebeu dos cofres da municipalidade, mas, segundo uma fonte ligada ao governo, o fato é que vários contratos estão sob investigação.

A Guarda Municipal da Prefeitura do Rio é a mais preparada no estado, mas tem por isso seus agentes usam arma de fogo Criadas para tomar conta do patrimônio dos municípios, guardas municipais da Baixada Fluminense extrapolam das funções previstas na Constituição

As guardas civis municipais estão na contramão. Efetivos que deveriam cuidar dos bens públicos, do trânsito, fazer rondas nas proximidades das escolas e hospitais, são usados em operações questionáveis e na incrementação da indústria da multa para aumentar a arrecadação das prefeituras. Em algumas cidades da Baixada Fluminense até blitizes os guardas municipais estão fazendo, cometendo o que a sociedade chama de abuso. Em Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, por exemplo, reclamam comerciantes estabelecidos nos centros dessas cidades, os guardas são instruídos a multar indiscriminadamente. “Em muitos municípios do estado os agentes que trabalham na orientação do trânsito já saem para as ruas com uma cota de multas para cumprir”, diz um oficial da Polícia Militar que atua na Baixada Fluminense.

● Elizeu Pires

Lindberg usou os créditos da previdência como se fossem da Prefeitura, não restituiu e ainda parou de repassar as contribuições Ex-prefeito de Nova Iguaçu já responde por rombo de R$ 400 milhões na previdência dos servidores. Órgão teve prejuízos com aplicações indevidas em algumas instituições que fizeram negócios com fundos de pensão de estatais que serão investigados em comissão de inquérito no Congresso

Paulo Dames não tomou providências e ainda defendeu os ex-diretores do Iprev-CA Ex-diretores comprometeram recursos do fundo de pensão e deram prejuízos ao órgão garantidor da aposentadoria dos servidores municipais

O ex-diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), o hoje empresário Wagner Cardoso Heringer, vai ter de pagar uma multa de 22 mil Ufirs (R$ 59.661,80 em valores atuais) imposta pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos, o que casou prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários públicos municipais. Wagner recorreu contra a decisão do TCE e perdeu todos os recursos. O Tribunal também penalizou a ex-presidente do IPREV-CA, Rita de Cássia Pereira Quintal e o ex-diretor financeiro Paulo Cesar Lopes Pereira. Os três comandaram a previdência municipal no período em que a cidade era governada pelo prefeito Paulo Dames, que mesmo informado da existência de irregularidades na gestão dos recursos financeiros do órgão não tomou nenhuma providência e ainda inocentou os gestores do instituto.

Eliel deixou de fornecer as informações solicitadas pelo Ministério Público Medida foi tomada depois de operação do Ministério Público

Caberá ao advogado Winderson Neves Porto, com uma equipe de profissionais da área, gerir o setor de saúde de Guapimirim daqui para frente. Ele foi nomeado pelo prefeito Marcos Aurélio Dias em substituição a Eliel Ramos, exonerado do cargo depois de uma operação feita pelo Ministério Publico para apreender documentos que haviam sido sonegados pelo ex-secretário, que deixou de atender pedidos de informações sobre processos de fornecimentos para a secretaria, entre eles o da compra de combustíveis feita no Posto Status (Status Rio Auto Serviços), controlado pela família do vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto, que em 2012 declarou à Justiça Eleitoral ser dono de 90% da empresa Status Rio Auto Peças, do mesmo grupo.

Uma ação popular ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras está cobrando a devolução aos cofres da Prefeitura dos valores pagos à vereadora de Cambuci, Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), contratada pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, do mesmo partido, como professora nível I. No processo, movido pelo cidadão Marcos Paiva, são réus a vereadora e o prefeito. A ação foi proposta a partir de denúncia feita pelo vereador Deucimar Talon Toledo (PT), dando conta de que Leila recebia sem trabalhar, uma vez que nunca fora encontrada nas unidades de ensino da rede municipal nem na Casa de Educação, onde dizia ser lotada.