Este mês Nestor completa quatro anos de gestão à frente do município de Magé Dívidas de gestões anteriores continuam consumindo parte da receita que sofre este ano perdas de 30% ao mês

No próximo dia 10 estarão sendo completados quatros anos da posse do prefeito Nestor Vidal depois de uma eleição suplementar realizada em 31 de julho de 2011 data que entrou para história como o dia do fim da opressão, do surgimento da esperança que derrotou o medo, mas a luta ainda não acabou. Mata-se um leão por dia e boa parte da receita que entra nos cofres da municipalidade todos os meses sai para pagar dívidas de um passado do qual os mageenses não gostam nem de lembrar. São sombras de um tempo de escuridão ainda assustando a cidade, estão lá e precisam ser pagas. Em 2014 o município conseguiu sair da lista de inadimplentes do governo federal, na qual figurava por conta de verbas recebidas entre 2000 e 2010, mas a Prefeitura não havia feito a devida prestação de contas. Por causa disso muito dinheiro teve de ser devolvido e pendências foram parceladas. O resultado, afirma o prefeito, é que todos os meses o município desembolsa cerca de R$ 3 milhões para pagar dívidas antigas, evitando, dessa forma, que Magé volte para o SPC do Ministério da Fazenda. “Hoje temos de fazer mágica para não atrasar os salários nem deixar de pagar os fornecedores e não paralisar projetos. Com a crise estamos arrecadando 30% menos e tem a herança maldita, mas não temos deixado a peteca cair”, completa.

Além das mortes e da destruição, Nova Friburgo e Teresópolis compartilham as mesmas histórias de corrupção e desvio de dinheiro destinado às obras de recuperação

● Elizeu Pires

Lindberg teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades em Nova Iguaçu Esquema de fraude em matrículas na rede ensino para aumentar repasse de verbas foi detectado na gestão de Lindberg Farias e agora em oito cidades matogrossenses

Um esquema de fraude com matrículas na rede pública de ensino foi constatado em oito cidades do Mato Grosso, tendo causado um prejuízo de R$ 2,5 milhões, segundo foi apurado pela Secretaria de Educação daquele estado. O esquema é semelhante ao implantado a partir de 2005 no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quando estudantes matriculados em escolas particulares eram inseridos como alunos da rede municipal. Isso aconteceu no primeiro mandato do petista Lindberg Farias (PT) como prefeito. Ele governou a cidade até 31 de março de 2010, quando deixou a Prefeitura para disputar o mandato de senador. Ainda na gestão de Farias uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou uma nova fraude - essa contra o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Alcebíades Sabino enviou mensagem para tranquilizar seus aliados, mas o TJ fala sim em perda dos direitos políticos dele e de seu braço direito, o hoje vereador Elói Dutra Em mensagem distribuída no final da tarde de hoje aos membros do governo e a aliados políticos, a qual o elizeupires.com teve acesso, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), afirmou que o julgamento de hoje não declara perda de seus direitos políticos, mas essa informação, que foi passada através da rede WastsApp, é derrubada por nota publicada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça às 18h04 dessa terça-feira. Sob o título “Prefeito de Rio das Ostras tem direitos políticos cassados”, a nota confirma a notícia já divulgada e cita improbidade administrativa e dano ao erário.

De acordo com a nota, “a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de improbidade administrativa e dano ao erário no mandato que cumpriu entre 2000 e 2004”. O texto da assessoria prossegue: “De acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil”.

O Tribunal de Justiça pode derrubar Sabino nessa terça-feira Há mais de um ano ganhando tempo na Justiça, com sucessivas manobras jurídicas para retardar o julgamento da ação cautelar movida para derrubar sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa, perda de mandato e seis anos de inelegibilidade, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), viu cair por terra nessa segunda-feira a sua ultima tentativa de adiar a decisão do Tribunal de Justiça. Relatora do processo, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, da 12ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de adiamento e manteve o julgamento para a sessão dessa terça-feira.

Para alguns membros do governo, embora chegue a dizer que conseguirá derrubar a decisão tomada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local em março de 2014, Sabino está muito preocupado com a possibilidade de ter de entregar o governo ao vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). "Sabino tenta mostrar tranquilidade, mas seus nervos estão a flor da pele. Ele sabe que a coisa está feia para o lado dele", disse agora a pouco um vereador do bloco de sustentação. 

Paulo diz que todos trabalhavam, mas o MP está investigando Denúncia encaminhada ao MP e ao TCE diz que 14 indicados pelo hoje secretário de Governo recebiam sem trabalhar

Dirigir um carro de som para o deputado estadual licenciado Paulo Melo (PMDB), pode ser um excelente emprego. Pelo menos poderia ter sido até semana passada, quando Alcides Gomes de Oliveira foi exonerado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Ele e outras 13 pessoas indicadas por Melo estavam nomeadas em cargos de confiança na Alerj, uma delas no gabinete do suplente em exercício de mandato, Jorge de Moura Teodoro, o Dica, que assumiu a vaga deixada por Paulo, que saiu para exercer o cargo de secretário de Governo. Alcides, que segundo uma denúncia encaminhada ao Ministério Público, dirigia um carro de som em Saquarema, recebia salário de R$ 9.853,00.  De acordo com a denúncia, que será apurada em inquérito aberto pelo MP, todos recebiam salários sem exercerem funções na Casa.

O procurador Deltan Dallagnol falará sobre a campanha que será lançada no Rio no dia 7 de agosto A reunião preparatória vai acontecer nessa segunda na sede da Procuradoria da República, no centro do Rio

O procurador da República Deltan Dallagnol, membro da Força-tarefa da Operação Lava Jato, estará no Rio nessa segunda-feira, onde, ao lado da procuradora regional Mônica de Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção, se reunirá com membros, servidores e estagiários do Ministério Público Federal. O encontro é parte da preparação do lançamento do projeto “10 Medidas contra a Corrupção” no estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 7 de agosto. A reunião será iniciada às 13h e vai acontecer na sede Procuradoria da República no Rio de Janeiro, localizada na Avenida Nilo Peçanha, 31, no Centro.

Marcos Aurélio Dias continua no cargo O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC), vai responder no cargo os processos por improbidade administrativa movidos contra ele, o secretário de Saúde Eliel Ramos e membros da gestão anterior, pela Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo de Magé). É que, de acordo com informação de fonte ligada ao governo, confirmada na noite desse sábado, o juiz Rubens Soares Viana Junior indeferiu o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público, que na última quarta-feira acompanhou - com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do órgão - o cumprimento de mandados de busca e apreensão por oficiais de Justiça na sede da Prefeitura. Amanhã a Procuradoria Geral do município deverá divulgar uma nota oficial de esclarecimento à população sobre os fatos.

A operação da semana passada, segundo o Ministério Público, está relacionada a duas ações de improbidade administrativa propostas contra a atual administração municipal e o ex-prefeito Renato da Costa Melo Junior, o Junior do Posto. A promotoria apreendeu processos administrativos e computadores em vários setores da Prefeitura e na sede da Ong Associação Obra Social João Batista, novo nome da Espírita Tesloo, que tinha contrato de terceirização de pessoal, lotado, apontou as investigações, em cargos de atividade fim, para os quais a legislação exige concurso público. Em abril deste ano o MP impediu, com decisão judicial - uma licitação que estava marcada para contratar uma nova terceirização de pessoal e suspender qualquer contrato que ainda existisse com a Ong Obra Social João Batista.

A procuradora da República Maria Cristina Manella lidera os esforços para uma educação melhor no Brasil O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), passará a registrar o nome completo e o número do CPF de todos os profissionais das redes públicas de ensino do país inteiro, além do valor total recebido mensalmente por cada profissional, valor do vencimento inicial e o local de efetivo exercício na rede pública. A medida foi proposta pelo Ministério Público Federal e visa facilitar a fiscalização da aplicação da lei que, em 2008, estabeleceu o piso salarial dos professores, instituído dois anos antes pela Emenda Constitucional nº 53. O piso nacional está fixado hoje em R$ 1.917 ,78, mas, mesmo com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), muitos municípios pagam pouco mais de um salário mínimo nacional aos seus professores.

O vereador Eloi Dutra e o prefeito Alcebíades Sabino estão na mesma canoa em mar revolto Prefeito e ex-supersecretário foram condenados em primeira instância por superfaturamento e irregularidade em licitação para compra de combustíveis

Está marcado para a próxima terça-feira, na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o julgamento da apelação feita pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC) na ação civil pública em que ele foi condenado por improbidade administrativa, com perda do mandato e dos direitos políticos por seis anos, pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara da Comarca local. Mantida a decisão da primeira instância, Sabino poderá ser afastado do cargo e substituído pelo vice-prefeito Gelson Apicelo (PDT). A sentença - que pune ainda o ex-secretário de Administração Elói Dutra Reis (hoje vereador), o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros e o empresário Paulo Roberto Viveiro Cabral (já falecido) - foi proferida no dia 18 de março de 2014 e o recurso foi inserido na pauta de julgamento da sessão do dia 28 deste mês em despacho feito no último dia 21.