Pregoeiro indicado por empresário ligado a Miguel Jeovani foi demitido e a empresa Alpha Terraplanagem deverá ser substituída

Foram necessárias várias matérias jornalísticas e denúncias ao Ministério Público para o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), decidisse consertar um grave erro cometido pela administração municipal. Pressionado por um inquérito instaurado na Promotoria de Tutela Coletiva, ele exonerou Valter Borges de Mendonça do cargo de pregoeiro do município  (função responsável pelas licitações de compras e contratações de empresas prestadoras de serviços), que teria sido indicado para o cargo pelo empresário Elson da Silva Filho, apontado como eminência parda do prefeito. Valter, segundo o próprio Elson confirmou em depoimento prestado ao Ministério Público, foi seu funcionário na empresa Alpha Terraplanagem, que tem contratos no município, um deles sob investigação do MP.

O Ministério Público Estadual, através do núcleo de tutela coletiva de Resende, recebeu, na semana passada, representação feita pelo advogado Jerônimo Nunes de Mello para que seja aberto procedimento investigativo sobre a contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais para prestar serviços de limpeza urbana no município de Itatiaia. Há suspeitas de que a empresa tenha sido favorecida no processo licitação, já que a KM tem como contador o secretário municipal de Fazenda José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, que fez as alterações no contrato social, mudando o ramo de atividade da empresa e substituindo sócios.

Segundo documentos aos quais oi elizeupires.com teve acesso, essas alterações só foram protocoladas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) quando a KM já havia vencido a licitação e assinado o contrato para a prestar os serviços. Considerando esse fato constata-se que a empresa nem poderia ter participado da licitação, pois na época do certame a KM não era uma empresa de limpeza e sim uma "empresa de atividades administrativas e serviços complementares, voltada ao suporte de serviços de escritório às empresas privadas", classificada com o código 8299, referente às atividades de suporte a empresas particulares.

Os sucessivos atrasos no pagamento dos servidores e o fechamento de unidades de saúde por falta de funcionários e condições de trabalho levaram o Ministério Público a instaurar inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades por parte da administração municipal na gestão de pessoal. A medida foi tomada na terça-feira e divulgada ontem pela assessoria de comunicação do MP. Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, desde março deste ano que a Prefeitura vem atrasando a quitação dos vencimentos do funcionalismo, com o prefeito Sandro Matos alegando queda na receita, quando, na verdade, a causa pode ser outra: o excesso de contratos temporários para abrigar apadrinhados de vereadores do bloco de sustentação e a suposta nomeação em funções de confiança, os chamados cargos comissionados, além da quantidade existente no organograma do município.

Envolvido diretamente na campanha do senador Lindberg Farias ao governo do estado pelo PT, tendo inclusive atuado como coordenador, o prefeito esperou passar o primeiro turno da eleição para tomar uma medida que desempregou pelo menos cerca de três mil pessoas. Para alguns demitidos a decisão foi um ato de covardia, pois Sandro esperou seus apoiados serem votados e seu “irmão”, o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, o Marcelo Matos ser reeleito, para fazer as demissões.

“Nosso salário está atrasado e se reclamarmos podemos ser demitidos”. A declaração, em tom de desespero e pedido de socorro foi feita agora a pouco por e-mail ao elizeupires.com por uma funcionária terceirizada da Prefeitura de Silva Jardim. Segundo ela, por conta do atraso do pagamento foi feita uma manifestação e os trabalhadores que participaram do protesto tiveram o ponto cortado pela empresa General Contractor - responsável pela contratação - por ordem do prefeito Anderson Alexandre, com o aviso de que se um novo movimento for feito haverá demissões.

O contrato de terceirização de mão de obra através da General Contractor está sendo questionado na Justiça por suspeita de irregularidade no processo licitatório e pelo fato de a empresa não ter o fornecimento de funcionários como atividade no contrato social. Esse contrato já foi denunciado ao Ministério Público e essa semana mais um relato sobre ele foi levado até a promotoria: é que a empresa está ficando com mais da metade do valor pago pela Prefeitura por funcionário.

Miguel Jeovani e empresário que se apresenta como o bam-bam-bam do governo são acusados de fraude em processo licitatório

Apontado como coordenador da campanha do prefeito Miguel Jeovani em 2012, o empresário Elson da Silva Fiho, dono da empresa Alpha Terraplanagem, faz companhia a Miguel em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, por conta, segundo relata o promotor de Justiça Sergio Luiz Lopes que presidiu o inquérito que resultou nessa ação judicial, de “graves irregularidades no procedimento licitatório para a locação de veículos e equipamentos visando à manutenção de vias e logradouros públicos do município de Araruama”. O processo é relativo ao contrato nº 14/2013, firmado em janeiro do ano passado, sem licitação, no valor de R$ 3.093.165,12, feito em caráter emergencial sem que, sustenta o MP na ação, tenha sido publicado qualquer aviso de licitação ou dispensa nas edições do boletim oficial que circularam naquele mês.

O uso de carros de luxo e helicóptero por um prefeito que não declarou nenhum bem chama a atenção das autoridades e revolta os moradores de uma cidade cheia de problemas. Denúncias serão apuradas pelo MP e o TCE

Embora não tenha declarado nenhum bem à Justiça Eleitoral ao registrar sua candidatura em 2012, o prefeito de Itaguaí, Luciano Motta, passou a ostentar bastante desde que assumiu o governo e agora vai ter de se explicar. Em setembro a Polícia Federal apreendeu uma Ferrari amarela avaliada em R$ 1,5 milhão, mas, segundo foi denunciado ao Ministério Público, ele estaria usando ainda uma lancha, uma Land Rover, um Porsche, uma moto BMW e um helicóptero. Essa ostentação toda chama a atenção para uma série de irregularidades na Prefeitura, envolvendo supostas fraudes em processos licitatórios e contratos milionários feitos sem concorrência, inclusive para a locação de máquinas, equipamentos e veículos. Além de inquérito que corre em segredo de justiça na Polícia Federal, Luciano será investigado agora pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

As emissoras de televisão Record e CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus terão de pagar multa diária de R$ 500 mil se continuarem a pedir votos para o candidato ao governo do Rio pelo PRB, o bispo Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da seita e dono da Rede Record. A decisão foi tomada ontem pela juíza Daniela Assumpção de Souza, coordenadora estadual da fiscalização eleitoral. A magistrada determinou que a igreja não realizasse mais cultos religiosos com pedidos de votos e promoção da imagem do sobrinho de Macedo e proibiu as emissoras de veicularem propaganda dissimulada nos cultos da Igreja, que fazem parte de suas grades de programação.

No pedido que gerou a decisão foram juntadas cópias de vídeos com imagens de cultos da igreja, nos quais pastores da Universal pedem votos. Na decisão a juíza explicou que os atos cultos eram realizados "em grandes templos e com enorme concentração de público, constatando-se que todos os fiéis responderam em coro o nome do candidato". O material e um relatório completo da fiscalização foram encaminhados ao Ministério Público Federal e tanto as emissoras quanto a Igreja Universal do Reino de Deus e o bispo Marcelo Crivella poderão responder por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e propaganda irregular em bem de uso comum, nesse caso, os templos da seita.

Secretário teria mudado ramo de atividade de empresa para ela poder ser contratada pela Prefeitura

O contador José Roberto Ferreira Domingos foi o responsável pelas alterações no contrato social da empresa KM de Resende Serviços Industriais, que mudou o ramo de atividade e a sociedade para participar de licitações na Prefeitura de Itatiaia, cidade da região das Agulhas Negras, no interior do estado do Rio de Janeiro. Não haveria nada demais nisso se não tivesse acontecido três meses após a empresa ser contratada para prestar serviços de limpeza urbana e se José Roberto, mais conhecido na cidade como Beto, não fosse o secretário de Fazenda do município. O cadastro da empresa na página eletrônica Trade, voltada ao serviço de busca de negócios, reforça a suspeita de que a KM pode ter entrado ilegalmente na Prefeitura, com a qual tem contrato desde novembro de 2011, para serviços de limpeza urbana, o que já rendeu cerca de R$ 2,5 milhões para a terceirizada. A empresa, revelam documentos aos quais o elizeupires.com teve acesso, mudou o ramo de atividades em fevereiro de 2012 e o contrato com a administração foi firmado em novembro de 2011. Essa operação foi realizada por José Roberto, que funcionou também como testemunha das atividades da KM.

Uma condenação em primeira instancia por fraude em licitação e os vários processos e inquéritos em andamento também sobre suposto favorecimento de empresas em processos licitatórios parecem não dizer nada ao prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC). Depois da denúncia em ação popular dando conta de um suposto esquema de fraude nas concorrências em favor das empresas Tec Pav Construtora, E.B. Terraplenagem e I-Service Comercial, mais contratos milionários firmados pela Prefeitura são denunciados à Justiça, dessa vez no setor de comunicação social, onde cerca de R$ 13 milhões teriam sido comprometidos para pagamentos a uma empresa que seria controlada pelo marido da subsecretária de Comunicação, Sheyla Senis.

 Segundo foi denunciado à Justiça pelo cidadão Marcos Paiva, a exemplo do que já foi feito várias vezes desde o ano passado por outro morador da cidade, Julio César Leitão, a Secretaria de Comunicação Social teria contratado, indiretamente, os serviços da Impacto Produtora, empresa que teria como sócio majoritário Alexandre Peçanha D’ávila, marido da subsecretária. A empresa, segundo a denúncia, teria sido contratada para produzir vídeos promocionais do governo, todos divulgados nas redes sociais.

Nestor Vidal fala das ações de governo e da situação atual do município

"Quero, ao lado dos meus companheiros, olhar para trás, perceber o avanço que o município conquistou com o nosso trabalho e dizer: Valeu a pena!", afirma o prefeito de Magé, Nestor Vidal, em entrevista distribuída hoje a tarde pela sua assessoria de imprensa, na qual  externa a defesa da legalidade e o rigor com as contas públicas. Ele observa que hoje a população cobra as ações de seu governo como jamais cobrara de outros prefeitos ou políticos. "Eles respiram liberdade, têm o direito de se manifestar. Durante muito tempo esse povo foi ameaçado, intimidado. Em minha campanha, as pessoas se escondiam atrás dos muros, com medo de serem filmadas pelos meus adversários apertando a minha mão. Tínhamos um histórico de assassinatos e corrupção na política", lembra, destacando que está ciente de que não poderá atender a todas as necessidades da população até o fim do seu mandato, e por isso mesmo prefere manter o foco nas prioridades:  "São obras que não são feitas há mais de 40 anos", ressalta.