Membros da bancada de sustentação do prefeito na Câmara querem manter controle sobre unidades do programa Estratégia Saúde da Família

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, vai ter de escolher entre a paz na Câmara Municipal, mantendo o apoio da maioria dos vereadores ou cumprir a lei, convocando os aprovados no concurso realizado em 2012 para preencher vagas em cargos de provimento efetivo nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A informação foi passada ao elizeupires.com na noite dessa quarta-feira por uma fonte ligada ao governo, dando conta de que o prefeito estaria sendo pressionado a manter nos cargos que deveriam estar sendo ocupados pelos concursados, contratados temporários, a maioria de indicados por vereadores. “Isso é histórico em Macaé. Escolas e postos de atendimento médico sempre foram controlados por vereadores aliados, que indicam diretores e profissionais”, afirmou a fonte.

Trabalhador humilde seria “laranja” de político em empresa que fatura alto na Prefeitura de Itatiaia

A contratação da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia, na Região das Agulhas Negras, no estado do Rio de Janeiro, pode ter envolvido um esquema de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações. É que Paulino Francisco da Silva Filho, que aparece no contrato social como um dos donos da firma, é, na verdade, um trabalhador subordinado ao ex-vereador Cristian de Carvalho, primo de Cátia Amaral de Carvalho, sócia majoritária da empresa. Segundo já foi revelado pelo elizeupires.com, Cristian seria o verdadeiro administrador da KM, já que a “dona” é empregada de outra empresa, a Resitamix, sediada no município de Resende.

O Ministério Público deverá investigar os gastos feitos por secretários e assessores da administração municipal de Valença em viagens pagas com valores repassados pela Prefeitura através de processos de ajuda de custo. Ofício nesse sentido foi enviado a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Barra do Piraí, pelo vereador Marcelo Moreira de Oliveira. A medida, entende o vereador, se faz necessária, porque a Prefeitura não atendeu a solicitação feita por ele para que enviasse à Câmara os documentos comprobatórios das despesas, para que pudessem ser analisados. Entre as viagens pagas pelo contribuinte de Valença estão duas feitas pelo genro do prefeito Álvaro Cabral, o secretário de Assistência Social Marcio Vieira Martins, que gastou, em abril deste ano, R$ 29.200,00 para ir à Costa do Sauipe, na Bahia e a Cuiabá, no estado do Mato Grosso. Ao todo, entre janeiro e abril, a Prefeitura gastou mais de R$ 80 mil com ajusta de custos, sendo que a maior parte desse dinheiro foi usada por Márcio.

De acordo com a planilha de ajuda de custos paga nos primeiros quatro meses deste ano, Marcio, que é casado com a vereadora Michele Vieira Cabral, filha do prefeito, gastou (processos 05111 e 03964) R$ 15.700,00 para participar, entre 13 e 16 de abril, de um congresso de gestores de Assistência Social, realizado na Costa do Sauípe, na Bahia. Ele ainda recebeu R$ 1 mil (processo 06057) para ir de Valença ao Rio de Janeiro, nos dias 7 e 8 do mesmo mês e, ainda em abril, nos dias 28, 29 e 30 esteve com a subsecretária Fernanda dos Reis Monteiro no encontro nacional de gestores municipais de Assistência Social em Cuiabá, no estado de Mato Grosso, eventos, que a julgar pelas atuações pífias da administração nesse setor, só devem ter servido para gastar dinheiro público.

Carlos Augusto e Riverton não terão os votos computados de imediato

Através da Promotoria dos Interesses Difusos e Coletivos, o Ministério Público está investigado a locação de uma máquina copiadora pela Câmara de Vereadores de Silva Jardim, que, a julgar pelo valor do contrato, está pagando, no atacado, R$ 0,50 por cópia, quando o preço praticado no varejo, há poucos metros da sede do Poder Legislativo, é de R$ 0,20, podendo cair para até R$ 0,05 se o volume passar de mil cópias.

Segundo foi denunciado ao MP, o presidente da Câmara, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (PRB), alugou a copiadora pagando pela locação quase nove vezes o preço de custo do equipamento para venda, que pode ser encontrado no mercado ao preço de cerca de R$ 20 mil.

Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, a princípio para operacionalizar o Programa Saúde da Família (PSF), no município, o contrato da Prefeitura de Valença com a filial de Barra do Pirai da Cruz Vermelha Brasileira, é bem mais obscuro do que se pensava. A terceirização do serviço de forma irregular já foi revelada pelo elizeupires.com em várias matérias, dando conta da falta de clareza sobre os valores pagos e o volume de funcionários contratados, mas o caso voltou a tona no relatório da auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o documento, o convênio fere a Lei federal 11.350 e, pior que isso, os valores pagos à entidade a título de taxa de administração não constam nos processos de pagamentos feitos em 2010 e 2011. A situação se complicou ainda mais pelo fato de a Cruz Vermelha também não informar os valores à auditoria, alegando não dispor dos números porque teve problemas em seus computadores. Na verdade, ninguém sabe ao certo quanto a instituição recebeu do município nos últimos cinco anos a título de taxa de administração e muito menos se o efetivo de pessoal pelo qual a municipalidade pagou salários através da Cruz Vermelha, realmente atuou nas unidades de saúde operadas pela entidade.

Prefeitura teria pago R$ 6 por frasco de soro que não custa mais que R$ 2

A operação realizada no dia 27 de janeiro deste ano pelo Ministério Público na Prefeitura de Araruama para apreender computadores e documentos referentes a compra de merenda escolar em processos administrativos supostamente fraudulentos e que acabou por deixar o prefeito Miguel Jeovani seis meses fora do cargo, pode ter sido usada pelo governo para se livrar de papeis indesejáveis, processos que poderiam causar problemas talvez ainda maiores para a administração municipal.

Família de gestante de 22 anos diz que atendimento no hospital municipal foi tardio

Contratos temporários resultam em ação de improbidade administrativa contra prefeito e ex-prefeito. MP quer a demissão dos contratados e a realização de processo seletivo

A insistência do ex-prefeito de Mangaratiba, Arão de Moura Brito em manter funcionários temporários em função de atividade fim em vez de preencher as vagas com concursados, seguida por seu sucessor, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, atual prefeito, levou o Ministério Público a impetrar ação de improbidade administrativa contra os dois. O processo foi proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, segundo o MP. "por prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos".

Foi numa farmácia que, durante o ano de 2010, a Secretaria de Saúde de Valença optou por fazer as compras de medicamentos para abastecer a rede de atendimento médico. No período, de acordo com uma auditoria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram abertos 12 processos para aquisição de remédios, sendo 11 deles por dispensa de licitação e nove desses em favor da Drogaria XV de Agosto. Isso aconteceu nas gestões dos secretários Luiz Sérgio Leite Pinto (que comandou a pasta de 28/11/2009 a 13/08/2010) e Marcus Vinicius Coelho Ferreira (secretário de 13/08/2010 a 5/11/2010). Segundo a auditoria, para comprar mais caro da drogaria - que seria controlada pelo ex-administrador do Hospital Geral de Valença, da Santa Casa de Valença, José Augusto Ribeiro Pinho - o setor de licitações desclassificou a empresa Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que havia oferecido o menor preço.

“Dos 12 processos de medicamentos pela diretora de compras e licitações, como sendo do ano de 2010, observamos que 11 foram por dispensa de licitação e um convite (modalidade Carta Convite permitida em compras mínimas). Desses 12 nove foram adquiridos através da mesma empresa, ou seja, na Drogaria XV de Agosto Ltda. Verificamos que nos processos 1860/10, 2325/10 e 2518/10 que os preços dos medicamentos cotados pela citada empresa não foram os mais vantajosos para a administração, com indícios de prejuízo ao erário e contrariado o artigo 3º da Lei nº 8666/93”, diz o relatório da auditoria.