A KM já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões para fazer limpeza em logradouros públicos

O secretário de fazenda de Itatiaia, José Roberto Ferreira Domingos, o Beto, pode ser considerado uma espécie de talismã para a empresa KM de Resende Serviços Industriais. Contador particular da empresa, ele redirecionou o ramo de atividades da KM, que segundo a sua quarta alteração contratual passou a exercer atividades de limpeza urbana e aluguel de máquinas, o que a possibilitou fazer negócios com a administração municipal, passando a faturar alto na gestão do prefeito Luis Carlos Ypê.

O primeiro assumiu a dianteira. O segundo superou a meta fixada

O governo e os profissionais de ensino do município de Guapimirim estão comemorando o resultado do trabalho desenvolvido na rede de ensino durante o ano passado. Segundo a avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a educação de Guapimrim subiu 20 posições no ranking, ficando em primeiro lugar entre os municípios da Baixada Fluminense, com 4,8. Instalado como município no dia 1º de janeiro de 1992, pela primeira vez em sua história Japeri, também na Baixada, aparece de forma positiva na avaliação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com o Ideb de 2013, divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação, o ensino público na rede municipal está avançando. A avaliação aponta que Japeri alcançou o índice 4.3.

Quinze dias após denunciar o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), por troca de cirurgias de esterilização e cesariana por votos, o Ministério Público voltou a propor ação de improbidade administrativa contra ele, dessa vez pela realização de despesas que não poderiam ser pagas dentro do mandato encerrado em 2012. Reeleito, Andinho, segundo aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fechou aquele ano com o caixa negativo em R$ 26 milhões, infringindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao formalizar gastos em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor comprometeu a saúde financeira do município e, caso não se reelegesse, deixaria um legado de dívidas para o seu sucessor”, disse a promotoria na ação, sustentando que, nos últimos oito meses de seu primeiro mandato, fez despesas que não podiam ser quitadas até o fim daquela gestão, deixando parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa para isso.

Intenção seria desviar responsabilidade sobre medidas “antipáticas”

Em discurso contundente na sede do PR, seu partido na manhã do dia 25 de junho deste ano, ao lado do hoje candidato a governador Anthony Garotinho, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani - até então afastado da Prefeitura - afirmou que voltaria em breve ao cargo e que iria fazer uma “sopa de traíras”, referindo-se a uma suposta traição do vice-prefeito Anderson Moura, que o substituiu no governo até o dia 2 de julho, tendo tomado várias medidas consideradas “antipáticas” aos olhos da população que acreditou nas promessas de mudanças feitas por Miguel nos palanques da campanha de 2012.

De 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho deste ano o município de Valença, no Sul Fluminense, recebeu mais de R$ 330 milhões em repasses do governo federal, boa parte desse volume para aplicação na rede de saúde, mas não existe nenhuma prestação de contas que possa certificar que realmente o dinheiro repassado pela União e o mínimo constitucional que a Prefeitura é obrigada a investir em atendimento médico e em programas de saúde, tenham sido bem aplicados, porque a própria administração municipal tem dificultado as ações de fiscalização cabíveis ao Conselho Municipal de Saúde. Pelo menos é isso que diz o relatório a auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o relatório, ao qual o elizeupires.com teve acesso, os registros do Fundo Municipal de Saúde, responsável pela gestão do dinheiro destinado ao setor, “não permite identificar com clareza a origem e o destino dado aos recursos repassados pelo SUS”.

O documento, que está sendo utilizado pelo MPF em procedimento investigatório, relata possíveis irregularidades praticadas durante as gestões de quatro secretários de Saúde e - além da compra de medicamentos sem licitação e falta de comprovação da entrada de parte dos remédios adquiridos na Secretaria de Saúde - aponta irregularidades na contratação de agentes comunitários e no contrato firmado pela Prefeitura com a Cruz Vermelha Brasileira (filial de Barra do Piraí) para gerenciar o Programa Saúde da Família. O relatório cita os ex-secretários José Rogério Moura de Almeida Filho (períodos de 4/01/2011 a 24/02/2011 e 11/04/2011 a 3/10/201), atual presidente da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, gestora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, que recebe recursos públicos para atender a população da cidade; Neide Aparecida de Carvalho Diniz (24/02/2011 a 11/04/2011); Thiago José Gomes Faria (3/10/2011 a 29/11/2012) e do atual secretário, Sergio Gomes da Silva.

     Marcada inicialmente para o dia 26 de outubro e depois para o dia 9 de novembro, a aplicação da prova escrita aos candidatos que participarão do novo concurso público convocado pela Prefeitura de Guapimirim, vai acontecer no dia 16 de novembro. Responsável pela realização do processo seletivo, o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (Ibap), divulgou hoje a terceira errata do edital que dá sustentação ao certame, também com outras mudanças. A alteração da data se deve às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas pelo Ministério da Educação para o dia 9 de novembro. Para conferir as alterações basta clicar sobre a palavra em vermelho. 

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Rede de ensino ultrapassa meta nos 4º e 5º anos e dá grande salto nos 8º e 9º

Bem avaliada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ministério da Educação (Ideb), a rede municipal de ensino de Rio das Flores, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, ultrapassou a meta nacional de 4,6 estipulada para o ensino do 4º ao 5º ano para 2013, mostrando um grande avanço e teve um salto ainda maior na avaliação do 8º e 9º anos, passando de 3,7 em 2011 para 4,5 no ano passado.

O prefeito de Macaé, cidade do norte fluminense, Aluízio dos Santos Junior, vai ter de explicar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o repasse de R$ 150 mil para o Centro Social Juliana Barros, que seria de utilidade política para o vereador Júlio Cesar Barros, o  Julinho do Aeroporto, candidato a deputado estadual pela coligação PRTB/PPL. O CSJB  foi fechado no último dia 11 por agentes de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que apreenderam, além do comprovante do repasse do dinheiro, propaganda eleitoral de Julinho, fichas de filiação ao PPL (partido comandado pelo vereador no município) e guias do Sistema Único de Saúde (SUS), para encaminhamento de pacientes.

O centro social funciona no prédio de número 413 da Avenida Pestalozi, no bairro Aeroporto. O imóvel foi declarado ao TRE-RJ como de propriedade do vereador - que é o líder do governo na Câmara - com valor estimado em R$ 79 mil. O repasse para o Centro Social Juliana Barros foi feito através de depósito bancário pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), que gere todos os recursos destinados á rede municipal de atendimento médico, inclusive as verbas destinadas ao município pelo governo federal através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação e Justiça acabam transferindo julgamento para as urnas

Ela tem várias contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenação em corte colegiada por improbidade administrativa, responde a outros processos na Justiça e ainda tem inquéritos abertos no Ministério Público contra ela, mas Aparecida Panisset, ex-prefeita de São Gonçalo, insiste em levar adiante uma candidatura a deputada federal pelo PDT. Impugnada pelo TRE a pedido do Ministério Público Eleitoral, ela está recorrendo ao TSE e graças a uma legislação benevolente e a lentidão da corte suprema da Justiça Eleitoral, ela pode continuar em campanha, ser votada e até eleita, o que equivale dizer que, no fundo, no fundo mesmo, quem deve julgar os enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, é o eleitor naquele encontro solitário que terá com as urnas no próximo dia 5 de outubro.

A rede municipal atingiu 99% da meta definida pelo Ministério da Educação

Há anos sendo mal avaliado Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Ministério da Educação (Ideb), o município de Magé já começou a pontuar melhor e se prepara para atingir a meta nacional em 2015, quando será feita a próxima avaliação. Empolgado com o avanço, o prefeito Nestor Vidal quer a implantação de novas propostas de ensino já no próximo ano letivo e programa novos investimentos para o setor, que está em trabalho de aperfeiçoamento da metodologia educacional.