A subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, e os membros que compõem o Grupo de Trabalho de Justiça de Transição do Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral (coordenador), Sérgio Gardengui Suiama, Ana Cláudia de Sales Alencar, Tatiana Polio Flores, Eduardo El-Hage, Eduardo Santos de Oliveira e Vanessa Seguezzi, vão receber, entre os dias 23 e 27 de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos - “por uma atuação exemplar na proteção dos direitos humanos” - o Prêmio por Realização Especial (Special Achievement Award) durante a 19ª Conferência Anual da International Association of Prosecutors (IAP).

Segundo o vice-presidente da IAP na América do Sul, Manuel Pinheiro, o prêmio é um reconhecimento dos esforços para viabilizar a investigação e a persecução judicial dos assassinatos, dos sequestros, das torturas e de outras graves violações de direitos humanos praticados por agentes públicos durante o período da ditadura militar.

Por determinação do Poder Judiciário, em ação movida pelo Ministério Público, a Prefeitura de Belford Roxo fez mais uma convocação de professores aprovados no concurso público realizado em 2012. Dessa vez foram chamados 55 aprovados para o cargo de Professor I (Ciências), sendo dois dentro do percentual de cota para portadores de necessidades especiais. Os convocados têm até o dia 7 de outubro para se apresentarem. Para conferir a lista, basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Terminou domingo o prazo dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305, sancionada em agosto de 2010, mas o município de Valença não cumpriu a sua parte e, pior que isso, está misturando lixo hospitalar ao lixo doméstico, descartando os resíduos no lixão que a Prefeitura insiste em manter na localidade de Quirino, na área rural da cidade. No entorno do lixão existem mananciais de água e residem 350 famílias, mas nada disso parece motivar uma ação oficial no sentido de corrigir um erro cometido em 1984 e que vem resultando graves conseqüências.

O que a administração municipal chama de aterro sanitário é um foco de doenças e contaminação, uma grande ameaça para a população e o meio ambiente. Revoltado com a situação, representando a comunidade, o morador Sergio Luiz da Rocha esteve na Câmara de Vereadores e voltou a denunciar o descaso da Prefeitura, que além de não cumprir a lei, também faz uso do terreno para jogar lixo hospitalar. Sergio encaminhou ainda um documento ao Ministério Público, solicitando que a promotoria adote providências no sentido de obrigar a Prefeitura a resolver o problema.

Recebido no último dia 4 de agosto, o ofício 580 do Ministério Público Federal (MPF) solicitando “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora denominado Estratégia Saúde da Família (ESF), ainda não foi respondido. O processo administrativo com o documento assinado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis, continuava, até o fim do expediente de ontem, na Procuradoria Geral do Município. O MPF deverá usar as informações solicitadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam substituídos pelos aprovados no concurso realizado em 2012.

Desesperados com a indiferença da Prefeitura para com eles, os aprovados se queixam da falta de informações e da grande confusão administrativa estabelecida em relação a eles. A confusão é tão grande que os profissionais que deveriam estar lotados no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), sequer foram convocados, mas a informação dada pela Secretaria de Administração é de que eles já estão fazendo os exames admissionais, o que os candidatos negam estar ocorrendo.

A troca de cirurgias de esterilização feminina (laqueadura de trompas) e cesariana por votos durante a campanha eleitoral de 2012, poderá custar caro ao prefeito reeleito de Arraial do Cabo, Wanderson Brito, o Andinho (PMDB), contra quem a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa, Ele e outras seis pessoas foram denunciados por suposto uso político-eleitoral do Hospital Geral de Arraial do Cabo. Se condenados, os réus poderão perder cargo ou função pública que estiverem ocupando, ter os direitos políticos suspensos e ainda serem obrigados a pagamento de multa a ser fixada pela Justiça.

Segundo foi apurado no inquérito instaurado pelo Ministério Público no dia 19 de julho de 2012, Andinho, o ex-secretário Rômulo Leonardo Plácido, o vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior e os médicos Paulo Roberto da Silva, Tania Lydia Matosinho Lowen Pires, Aldo Amêndoa e Luiz Eduardo Marques Neira valiam-se “dos cargos públicos ocupados para angariar votos, trocados por cesarianas desnecessárias e por laqueaduras que não eram precedidas das etapas determinadas por lei”.

Deputado do PR tem condenação por envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas

Se depender do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o deputado federal Paulo Feijó (PR), está fora das eleições deste ano. Na sessão plenária de ontem a corte manteve a impugnação do registro de candidatura do parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. A corte havia indeferido o pedido de registro de Feijó pela suposta ligação dele com o esquema de compra de ambulâncias a preços superfaturados pelas prefeituras com verbas garantidas por emendas parlamentares, através de um esquema de corrupção que ficou conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Paulo recorreu e o recurso foi rejeitado ontem, mas ele ainda pode apelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

... mas o Ministério Público recorreu ao TSE

A candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, pelo PTB foi aprovada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas, no site oficial da corte da segunda instância da Justiça Eleitoral fluminense, ainda permanece como “aguardando julgamento”, porque o Ministério Público Eleitoral (MPE), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em contato hoje com o elizeupires.com, Rozan informou que está tranqüilo e que não teme que a decisão do TRE seja derrubada em Brasília.

O município cadastrou cinco candidatos a deputado estadual e três a federal

Candidato a deputado estadual pelo PTB, o ex-prefeito de Magé, Rozan Gomes, é o único dos oito candidatos cadastrados por Magé que ainda não teve o registro de candidatura confirmado pela Justiça Eleitoral. Ele, ao lado de Carlos Augusto Balthazar e Riverton Mussi (ex-prefeitos de Rio das Ostras e Macaé), está na lista das impugnações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPE) e julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Todos os impugnados até agora podem continuar em campanha, pois só estarão realmente impedidos de concorrer depois que seus processos tiverem transitado em julgado na última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Presidente terá de explicar também uso de máquinas da Prefeitura em serviço particular

Quantos cargos de confiança - as chamadas funções comissionadas - existem na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Silva Jardim, quanto é gasto mensalmente com o salário dos ocupantes desses cargos, quantos efetivamente trabalham no dia a dia e a serviço de quais vereadores estariam e, ainda, se são parentes de membros da Casa. Esses esclarecimentos terão de ser prestados pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Farmácia (PRB), que também está na mira do Ministério Público por suposto crime ambiental e uso de máquinas locadas pela Prefeitura em serviço numa área particular.

Memorial do Trem, em Mauá terá apoio do governo federal

Através do Ministério do Turismo o governo federal vai dar sustentação ao município de Magé para a implantação, na área da primeira estação ferroviária do Brasil, na localidade de Mauá, do Memorial do Trem. O espaço foi visitado pelo ministro Vinicius Lages, que aprovou a proposta de se instalar um museu informatizado para contar a historia da primeira ferrovia brasileira, inaugurada em 1854 pelo empreendedor Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá. O projeto engloba ainda a revitalização do entorno e do píer, transformando a área em espaço de convivência.