Dessa vez foram chamados 17 profissionais para a Secretaria de Obras

A Prefeitura de Belford Roxo vai ter de pensar duas vezes a partir de agora antes de anunciar um processo seletivo. Essa “brincadeira” está custando caro ao município e aos próprios candidatos aprovados, em demandas jurídicas que tem custado muito tempo e dinheiro. A atual gestão, por exemplo, achou que poderia ganhar tempo e levar ao esquecimento o concurso realizado pela anterior, em 2012, oferecendo praticamente o mesmo número de vagas disponibilizado no de 2011. O concurso anterior só acabou bem para os aprovados por conta do posicionamento do Ministério Público, que foi à Justiça para garantir - e conseguiu - a posse de todos os aprovados dentro do número de vagas. O mesmo está ocorrendo em relação ao certame de 2012, que já perdeu a validade, mas a Prefeitura está sendo obrigada a chamar os aprovados, graças ao MP, que mais uma vez foi à Justiça garantir o direito dos aprovados. Cerca de 650 já foram convocados e mais 17 aprovados para funções na Secretaria de Obras foram chamados na semana passada.

Prefeituras retêm os valores que deveriam ser repassados aos prestadores de serviços

Pelo menos oito casas de saúde, cinco laboratórios e três centros de nefrologia da Baixada Fluminense estão em crise financeira e os grandes responsáveis por isso são as prefeituras. Conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atender a população, essas unidades teriam de ser pagas com recursos específicos repassados aos governos municipais pelo Ministério da Saúde, mas é exatamente aí que mora o perigo...

     Os moradores da localidade de Santa Dalila, no município de Magé, receberão nessa sexta-feira, às 9h, as novas instalações da unidade do Programa Saúde da Família, que, além de reformada, foi reestruturada para funcionar dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o programa. A grande novidade é o atendimento em Saúde Bucal, com os pacientes sendo avaliados no posto e encaminhados para um dos três Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que funcionam em Piabetá, Mauá e Magé.

       Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, as unidades do CEO atendem cerca de mil pessoas por mês, com o destaque para o CEO de Mauá, que funciona com três consultórios, um deles destinado ao atendimento a pessoas portadoras de necessidades especiais, atendendo ainda com um oncologista. Nos Centros de Especialidades Odontológicas o atendimento é nas áreas de odontopediatria, estomatologista, periodontista, endodontia e cirurgião bucomaxilofacial.

Audiência pública será no dia 11 de setembro. Inscrições podem ser feitas pela internet

Buscando informações para aperfeiçoar sua atuação no estado, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro vai promover, no próximo dia 11 de setembro, às 14h, uma consulta pública. A proposta é reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais, para identificar temas importantes nos quais o MPF deve atuar. De acordo com dados da instituição, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) recebeu 3848 representações de cidadãos e a Procuradoria Regional Eleitoral analisou o registro de 2852 candidatos às eleições, tendo representado pela impugnação de 36 deles.

TRE-RJ já barrou 649 candidatos, entre eles vários ex-prefeitos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai julgar nessa quarta-feira os 14 pedidos de registros de candidatura que ainda restam ser analisados. Entre hoje e amanhã a corte pretende analisar cerca de 200 recursos impetrados por impugnados e concluir o julgamento dos pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral com 39 candidatos. Na sessão da última segunda-feira foram indeferidos 30 pedidos de registros, entre eles os dos ex-prefeitos Aparecida Panisset (São Gonçalo), Carlos Augusto Balthazar (Rio das Ostras), Cesar Maia (Rio de Janeiro) e Riverton Mussi (Macaé). O ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, teve o registro validado e os deputados Marcos Abrahão (estadual) e Paulo Feijó (federal), foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa.  Até segunda-feira foram julgados 3.103 registros, com um total de 646 candidatos barrados.

Genro do prefeito não apresentou comprovantes de gastos de sua à ida à Costa do Sauipe e Cuiabá, muitos menos provas de que participou dos congressos aos quais diz ter ido

Com a justificativa de participar de um congresso de gestores da área, entre os dias 13 e 16 de abril deste ano - realizado em um resort da Costa do Sauipe, na Bahia - o secretário de Assistência Social de Valença, Marcio Vieira Martins gastou R$ 15.700,00, mas as notas referentes às despesas dessa viagem ainda não pareceram, assim como os tickets de embarque ou comprovantes de pagamentos das passagens aéreas, provocando mais uma situação delicada, que a exemplo de várias outras verificadas na gestão do prefeito Álvaro Cabral, deverá ser encaminhada ao Ministério Público. No mesmo mês Marcio viajou de novo para participar de evento semelhante em Cuiabá, no Mato Grosso, nos dias 28, 29 e 30, para onde teria ido acompanhado da subsecretária de Bem Estar Social, Fernanda dos Reis Monteiro. Essa segunda viagem custou R$ 12.500,00 e, a exemplo da primeira, nada de comprovantes dos gastos até agora.

Convocações estão acontecendo por força de decisão judicial

     A Prefeitura de Belford Roxo fez mais três convocações de candidatos aprovados para as funções de professor I, II e inspeção escolar no concurso público realizado em 2012. Dessa vez estão sendo chamados cerca de 500 candidatos e esses tem prazo de 30 dias, a começar dessa segunda-feira, para se apresentarem no setor de Recursos Humanos, das 8h as 17s. O RH da Prefeitura funciona na Avenida Floripes Rocha, 378, sala 107, no centro da cidade. As chamadas estão sendo feitas agora, depois do fim do prazo de validade do certame, porque o Ministério Público teve de impetrar ações de improbidade administrativa - com pedido de liminar - para obrigar o prefeito Dennis Dautmann convocar os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital. Para conferir as listas de chamada basta clicar sobre a palavra em vermelho.

     Mais 152 postulantes a mandatos de deputado federal e estadual no estado do Rio de Janeiro foram impugnados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até ontem havia sido analisados 3.028 processos e cerca de 20% dos pedidos de registros foram negados. Ainda restam ser julgadas 92 candidaturas e entre eles estão os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral. Para conferir a lista basta clicar sobre a palavra em vermelho.

TRE rejeita ação do MP contra nomes escolhidos por candidato

Cláudio Henrique dos Santos é morador de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense. Ele jura que é a cara do presidente dos Estados Unidos da América, faz pose e tudo e por conta dessa “aparência” até já tentou se eleger prefeito de sua cidade. Ele agora quer ser deputado federal pelo PT e escolheu, obvio, para nome de urna, Barack Obama. O Ministério Público não gostou da ideia, mas o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Bernardo Garcez sacramentou: "Não estabelece dúvida quanto à sua identidade, não atenta contra o pudor e não é ridículo ou irreverente”. Então pode...

Ação de improbidade poderá ser impetrada pelo Ministério Público Federal

O prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, recebeu ontem um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF), dessa vez com o procurador da República Flávio de Carvalho Reis, pedindo “informações circunstanciadas” sobre as contratações temporárias feitas para preencher cargos que deveriam estar sendo ocupados por candidatos aprovados no concurso realizado no ano passado, para funções nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF), agora chamado Estratégia Saúde da Família (ESF). As informações deverão ser usadas para sustentar uma ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela para que os temporários sejam imediatamente substituídos pelos concursados.