Quantas kombis estão atuando no transporte de alunos da rede municipal de ensino de Silva Jardim, a quem elas pertencem, quem são os condutores e quanto cada uma delas custa aos cofres da municipalidade. É isso que o prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre terá de explicar. A locação dos veículos contratados pelo município para fazer esse serviço foi colocada sob suspeita pelo vereador Robson Oliveira Azeredo, que está investigando esse e outros contratos de prestação de serviços firmados pela Prefeitura. De acordo com o que foi apurado até agora, no ano passado foram feitos dois empenhos para pagar o aluguel das kombis - um no valor de R$ 379.316,00 e outro de R$ 764, 550,00 - no total R$ 1.143.860,00. O vereador quer saber quem recebeu esse dinheiro e se o serviço foi realmente prestado.

O transporte de alunos começou a ser questionado em junho do ano passado na Câmara de Vereadores, mas o fato de o prefeito contar com o apoio da maioria dos membros da Casa impediu que uma Comissão de Investigação fosse aberta. Dessa vez a investigação será feita de forma diferente, com o vereador Robson, que é advogado, analisando o contrato e encaminhando as possíveis irregularidades ao Ministério Público, que já investiga várias denúncias de supostas irregularidades na administração municipal.

Prefeitura pagou cerca de R$ 500 mil por uma coisa e recebeu outra

Depois do inquérito para apurar os danos financeiros causados ao município de Rio das Flores, na gestão do prefeito Vicente Guedes, na compra em valores superfaturados de quatro veículos para atender a rede de saúde, um novo procedimento investigativo deverá ser aberto pelo Ministério Público, dessa vez em relação à construção de uma estação de tratamento de esgoto, obra a cargo da empresa Balcan Engenharia e Construções e paga integralmente pela Prefeitura com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem que partes importantes de 12 dos itens licitados e contratados tivessem sido executadas. A obra custou R$ 496.970,80, valor apresentado na tomada de preços pela Balcan, que venceu a empresa Sanecon na licitação, que apresentou uma proposta de R$ 499.653,000 pelo serviço.

Na matéria “Justiça cassa direitos políticos do prefeito de Rio das Ostras”, veiculada às 17h13 de ontem, o elizeupires.com errou ao informar o nome da empresária Rosie Marie Cordeiro de Souza Cabral, sócia de Paulo Roberto Viveiro Cabral no Auto Posto Campomar, condenado em primeira instância por fornecimento de combustível a preço superfaturado ao município de Rio das Ostras, como condenada no processo de improbidade administrativa proposto pelo Ministério Público contra os dois sócios, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, o secretário de Administração Elói Dutra Reis e o ex-presidente da Comissão de Licitação Valério da Silva Medeiros.

Ao contrário do que foi informado, embora figurasse como ré ação, Rosie Marie foi inocentada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras. De acordo com o magistrado, a fraude não contou com a participação dela. “Quanto aos sócios, porém, tão somente a responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Viveiro Cabral se quedou demonstrada. Isso porque, compulsando o caderno do inquérito civil, se verifica que só ele era o sócio‐gerente da pessoa jurídica e ainda quem recebia o respectivo 'pro‐labore', conforme se extrai das cláusulas 7 e 8 do contrato social de fls. 226/228. Ademais disso, ao longo do certame, foi ele o único subscritor dos documentos que foram apresentados à Comissão de Licitação, conforme se depreende das cópias de fls. 252/254, 257/260, 263, circunstância que leva irremediavelmente à conclusão de que o envolvimento na fraude não contou com a participação da Sra. Rose Marie, seja como coautora ou partícipe material, moral, ou mesmo como beneficiária.”

Sabino e o secretário de Administração foram condenados por superfaturamento

Em sentença proferida na tarde de hoje o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, cassou os direitos políticos do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, decretando ainda a perda do seu mandato e o condenando a seis anos de inelegibilidade em ação civil pública de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. Em 2008 Sabino chegou a processar o jornalista Elizeu Pires que havia noticiado que a ação estava tramitando na comarca local e poderia lhe deixar fora do cenário eleitoral por um bom tempo, mas o processo morreu logo nas iniciais. Apesar da condenação de hoje os efeitos da sentença estão suspensos até que o processo transite em julgado, ou seja, encerrado em última instância.

Vereador mais votado de Itaboraí em 2012, Lucas Borges (PMDB), terá mesmo de deixar o mandato. É que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), confirmou na noite de ontem a cassação do mandato dele, proferida pela Justiça Eleitoral da cidade, por abuso de poder econômico. Lucas Rogério Baptista Borges foi eleito pela primeira vez em 2004 e desde 2005 vinha mantendo um centro social, no qual, segundo denunciou o Ministério Público, cadastrava eleitores a pretexto de oferecer serviços médicos e profissionalizantes.

De acordo com o MP, Lucas, que até 31 de dezembro de 2012 presidia a Câmara Municipal, usava funcionários do Legislativo trabalhando em sua instituição. Além de perder o mandato ele ficará inelegível por oito anos. O vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de fazer isso fora do mandato.

Compra dos ônibus “gratuitos” de Silva jardim será investigada

A aquisição de dez ônibus urbanos para operar no transporte coletivo de passageiros em Silva Jardim foi recebida com alegria pela população, mas poderá causar muitos dissabores ao prefeito Anderson Alexandre, por conta da suspeita de superfaturamento. Cada veículo foi comprado por R$ 347 mil, valor que estaria cerca de 20% superior ao praticado no mercado. A suspeita de irregularidade no processo licitatório levou o vereador Robson Oliveira Azeredo a solicitar cópia de inteiro teor do processo, com o objetivo de proceder com uma investigação, para a qual deverá ser solicitada - ainda está semana - a ajuda do Ministério Público. Ontem, durante a sessão da Câmara de Vereadores, circulou informações de que a Prefeitura teria pago aproximadamente R$ 70 mil a mais por cada ônibus.  O prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Sabino usa liminar para manter contratados e não libera provas de irregularidade alegada para anular processo seletivo

O prefeito que alega estar cumprindo uma decisão judicial para não fazer um novo concurso público e manter cerca de dois mil contratados em cargos de provimento efetivo é o mesmo que ignora determinação dessa mesma Justiça que o mandou liberar para os candidatos aprovados no processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2012 e por ele anulado no dia 25 de março do ano passado, toda a documentação referente ao concurso que ele anulou. Os candidatos precisam dos documentos para buscar no Poder Judiciário a assunção aos cargos para os quais foram aprovados. Sem a documentação não há como sustentar uma ação judicial e disso o governo vem se servindo para evitar uma ação coletiva. Sabino alegou ter havido irregularidade no concurso, não apresentou nenhuma prova até agora e se recusa a apresentar, embora a Justiça tenha determinado a entrega da papelada aos interessados.

Encontro foi convocado pelo MPF, que investiga os danos ambientais e à saúde

Acontecerá no próximo dia 19, das 13h às 18h30, no auditório da Universidade Cândido Mendes, na Avenida Anita Peçanha, 100, no bairro Parque São Caetano, em Campos dos, a audiência pública “Repensando as queimadas: a cana como fator de desenvolvimento humano”, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater os efeitos das queimadas à saúde e ao meio ambiente, e também a cana como fator de desenvolvimento humano.  Para o MPF, a cana - que possui grande importância na economia local - deve contribuir para uma melhor qualidade de vida dos plantadores, bem como da população em geral.

Ex-prefeito foi condenado e multado pelo Tribunal de Contas da União

● Elizeu Pires

Governo alega que precisa criar os cargos para fazer as chamadas e está extinguindo algumas funções de grande importância no setor de saúde

De acordo com as regras do jogo o edital é a lei de um concurso público, mas parece que o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, que já foi legislador (cumpriu mandato de deputado federal), não sabe disso. É que ele agora resolveu condicionar a convocação e posse dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 e homologado por ele no dia 8 de janeiro a aprovação de um projeto de lei criando cargos no Programa Saúde da Família. Só que a aprovação é desnecessária porque o edital que sustentou o processo seletivo foi aprovado pelo Legislativo no tamanho exato em que foi divulgado: 123 vagas, sendo 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.