Valdeck e professora terão de prestar serviços a comunidade por dois anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) divulgou agora há pouco sentença proferida contra o ex-vereador de Magé, Valdeck Ferreira de Matos da Silva (PR), condenando-o a dois anos de prisão, convertidos em prestação de serviço à comunidade, por compra de votos nas eleições de 2008. Ele já havia sido condenado antes a perda do mandato.

Contratação de pessoal através de construtora seria para atender vereadores

Quantos funcionários foram admitidos através do contrato de terceirização de mão de obra, onde estão lotados e quanto custa cada um aos cofres da municipalidade? É isso que o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre vai ter que explicar, pois a contratação da empresa General Contractor Construtora Eireli Ltda. (HighEng Construtora), está sendo questionada na Justiça e deverá ser investigada pelo Ministério Público.

O ex-prefeito Salomão Lemos Gonçalves, o ex-secretário de Saúde, Carlos Henrique Andrade e o vereador Silênio Figueira Graciano, o “Leno da Padaria”, são réus em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. O trio é acusado de irregularidades na contratação da empresa WD Cordeirense para fornecimento de gás (GLP) e gêneros alimentícios. Também são alvos da ação os donos da empresa, Daniele Ribeiro Suet e Wesley Vieira Dias. A promotoria está pedindo a condenação dos seis e a devolução de R$ 613.939,97 aos cofres públicos, acrescidos de juros e correção monetária, além do afastamento imediato do vereador e da manutenção do afastamento do prefeito, que já está fora do cargo por decisão político-administrativa pela Câmara Municipal.

A ação é sustentada por inquérito que apontou que a WD seria uma “empresa de fachada” e que pertenceria, na verdade, ao vereador Silênio. Para a promotora Renata Vieira Carbonel Cyrne, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, “é flagrante a violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade nas condutas dos acusados”. O MP pediu ainda a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por oito a dez anos, a anulação das licitações, dispensas e contratos celebrados com a WD e que a empresa fique proibida de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

Despesa chegou a R$ 750 em março

A Prefeitura de Silva Jardim está burlando a obrigatoriedade de promover concurso público para preencher cargos de natureza permanente, de atividade fins, contratando pessoal através de uma empresa especializada em construção civil e fabricação de produtos pré-moldados em cimento. Essa denúncia já foi feita ao Ministério Público e a legalidade está sendo questionada na Justiça por uma cooperativa. Visto como “nebuloso”, o contrato varia de valor mês a mês, pois foi feito com base em registro de preços, tendo custado cerca de R$ 750 em março e pode chegar a R$ 1 milhão em abril, podendo ultrapassar isso nos meses seguintes, se o prefeito Anderson Alexandre continuar contratando na mesma proporção do mês passado. 

Prefeito de Cabo Frio beneficiou clínica de membro do governo

Demorou, mas saiu. Quatorze anos depois de ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos repassados ao município de Cabo Frio através do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito Alair Corrêa foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal. Com ele também foi sentenciado o  médico Taylor da Costa. Os dois foram julgados culpados por irregularidade em contrato firmado em 1987 entre a Prefeitura e a Casa de Saúde e Maternidade de Cabo Frio, de propriedade de Taylor, que na época era diretor do Departamento de Serviços de Saúde do município.

Antonio Carlos Lacerda assume Secretaria de Planejamento segunda-feira

Alvo de várias denúncias de irregularidades e procedimentos investigativos no Ministério Público, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, foi buscar um personagem de uma história tenebrosa, para compor seu governo, substituindo o até então “supersecretário”, Matheus Neto. Na segunda-feira vai acontecer oficialmente a posse do ex-prefeito Antonio Carlos Lacerda na Secretaria de Planejamento. Ele chega para, segundo Anderson, dar maior dinamismo à pasta. De acordo com o prefeito, a escolha de Lacerda deu-se pela "ampla experiência do ex-prefeito na administração pública da cidade e pela facilidade do mesmo de fazer o intermédio com os governos estadual e federal, comunicação esta que é de fundamental importância para obtenção de recursos para o município".

Primo do ex-prefeito André Monica, o empresário Carlos Castanho, detentor de vários contratos com a Prefeitura de Araruama na gestão de André, em pelo menos um deles teria recebido dinheiro da Prefeitura por produto vendido e não entregue. Pelo menos é o que revelam apontamentos negativos contra a empresa Comercial Castanho, em parecer técnico do Ministério do Desenvolvimento Social, que enviou recursos ao município para garantir a distribuição de cestas básicas através do Projeto de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.

De acordo com uma auditoria feita no programa, a empresa teria recebido de R$ 120.986,16, sem, entretanto, entregar o que fora comprado.  A Comercial Castanho teria sido a principal fornecedora do município em projetos sociais com verba repassada pelo governo federal e a falta da entrega de produtos pagos não teria sido a única irregularidade encontrada. De acordo com a auditoria, o prefeito André Mônica fez as despesas e os pagamentos fora do prazo determinado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além de ter usado a verba específica para  custear despesas que não estavam previstas no convênio firmado entre a administração municipal e o ministério.

Cruz Vermelha recebe por serviço odontológico suspenso

Em caso de doença no município de Valença, não chame o doutor, porque este pode ser um péssimo conselheiro. O doutor, nesse caso, é o prefeito Álvaro Cabral, que faz questão do “Dr” antes do nome, mas, segundo reclamações dos usuários da rede municipal de saúde, vem fazendo uma péssima administração, priorizando contratatos em vez do ser humano. Os números falam por si e evidenciam isso: só com a Cruz Vermelha - que tem um contrato considerado ilegal com o município - Cabral gastou mais de R$ 7 milhões durante o ano passado, parte desse volume em salários com funcionários terceirizados através da instituição, lotados em setor que ficou parado durante vários meses em 2013, por falta de materiais básicos e continua sem funcionar.

... e o Ministério Público processa ex-prefeito por improbidade

O que uma empresa de construção civil tem a ver com transporte escolar? Para o ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, tudo. Pelo menos eles não viram nisso nenhuma diferença ao contratarem, sem licitação, a empresa Terra Forte para fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino e agora vão responder por isso. É que o Ministério Público impetrou uma ação de improbidade administrativa contra os três e os sócios da empresa. Na ação a promotoria pede, liminarmente, o ressarcimento de R$ 232.995,53 aos cofres públicos, porque os serviços não foram prestados e nunca comprovados.

Novo contrato com Auto Posto Campomar foi assinado um dia depois da sentença

Um dia depois de o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, ter sido condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público após inquérito que, segundo a promotoria, constatou superfaturamento de preço e fraude em processo de licitação para fornecimento de combustível à frota do município, um novo contrato, com a mesma empresa, o Auto Posto Campomar, foi assinado. Trata-se do Contrato nº 053/2014, solicitado no Processo Administrativo Licitatório nº 1753/2013, pelo secretário de Administração, Elói Dutra Reis, também condenado. Esse novo contrato tem o valor total de R$ 797.600,80, mas o extrato publicado na edição 679 do boletim oficial do município, com data de 21 a 27 de março, não informa por quanto tempo a empresa foi contratada.