Para atender uma fila de espera de montadoras interessadas em integrar o programa de desconto para carros sustentáveis, o governo federal resolveu estender em cerca de R$ 300 milhões os recursos previstos em crédito tributários para incentivar o setor automotivo. A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

"Estamos alocando R$ 300 milhões adicionais para nosso programa de descontos para carros sustentáveis. O programa está atingindo os objetivos delineados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao preservar empregos, facilitar o acesso da população a veículos seguros e eficientes e provocar quedas de preço no mercado automotivo como um todo", escreveu Alckmin em seu perfil oficial no Twitter.

Decisão foi tomada a pedido do Ministério Público

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Macaé pare imediatamente de firmar contratos temporários de pessoal para a Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS). Em vez disso, recomenda que adote medidas concretas para a realização de concurso público para provimento de cargos.

A promotoria apurou que a FEMASS, instituída em 2000, realizou apenas um único concurso público ao longo de sua história. Desde então, tem se valido de cargos em comissão e contratos temporários para compor pessoal. Diante disso, aponta que a contratação de servidores sem a observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e à temporariedade, como tem ocorrido na FEMASS há mais de 20 anos, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, "não se podendo conceber a reiterada contratação de pessoal por meio de contratos temporários para exercer atividades que deveriam ser desenvolvidas por servidores efetivos".

Os vereadores Eliezer Chagas Cintia Batista vistoriaram a e levaram a denúncia ao MP Depois de vistoriarem uma área destinada pelo prefeito Glauco Kaizer para receber resíduos da construção civil, os vereadores Eliezer Chagas (SDD) e Cintia Batista (Avante) acionaram o Ministério Público para apurar possíveis crimes ambientais praticado pela Prefeitura de Queimados. De acordo com os parlamentares, foram encontradas várias irregularidades no local e, pelo menos dois crimes: corte de morro e descarte irregular de lixo.

A área destinada pela Prefeitura ao descarte de resíduos de construção civil está localizada na Rua Poassu, no bairro Santa Rosa. Nela, segundo a denúncia, têm sido jogados materiais não são autorizados pela licença dada pelo município.

Nova versão do programa tem pagamento médio de R$ 705,40 por família

Novo cartão Bolsa Família 2023 - Foto: MDAS/Divulgação A partir desta segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

● Elizeu Pires

Embora a presidência da estatal estivesse tentando manter a coisa em segredo, há informações de que hackers invadiram o sistema da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), estatal ligada ao Ministério das Minas e Energia, e responsável pela fabricação de submarinos, entre outros equipamentos.

De acordo com o PL, criadores de bovinos poderão utilizar bens semoventes como garantia

Com o objetivo de promover o acesso ao crédito aos produtores rurais, especialmente aqueles envolvidos na criação de bovinos, o deputado federal Max Lemos (PDT) protocolou esta semana o Projeto de Lei 3019/2023 que dispõe sobre a utilização de bem semovente como garantia de alienação fiduciária em qualquer modalidade de crédito ou financiamento rural. Bens semoventes são aqueles constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos.

● Elizeu Pires

Enquanto os servidores municipais de Duque de Caxias amargam sete anos sem reajuste salarial, tem integrante do primeiro escalão do governo engordando o contracheque com matrículas extras, o que faz o vencimento de um secretário, por exemplo saltar de R$ 15.925,00 brutos para mais de R$ 24 mil, conforme registra a folha de pagamentos do mês de abril, a última disponibilizada para consulta pela Prefeitura.

● Elizeu Pires

Sancler chegou a ter prisão pedida pelo MP Alvo de investigações no Ministério Público e na Polícia Civil, o presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Saint Clair Esperança Passos, o Sancler Nininho, quer voltar ao cargo do qual está afastado desde outubro de 2022 por decisão judicial. Pedido neste sentido foi apresentado por ele a Justiça, mas o recurso já recebeu parecer contrário do MP, que abriu mais uma investigação, esta para apurar possível influência de Nininho sobre os trabalhos da Casa.

Washington Reis já perdeu todos os recursos até agora e aguarda julgamento de embargos infringentes ● Elizeu Pires

Desde 2017 protelando por meio de recursos a execução de uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal em um processo no qual fora condenado por pratica de crime ambiental, o ex-prefeito de Duque de Caxias, o agora secretário estadual de Transportes Washington Reis, resolveu apelar agora para o indulto natalino para se livrar.