MPRJ recomenda que município de Casimiro de Abreu se abstenha de prorrogar contratação emergencial de Organização Social

O secretário Pedro Gadelha optou por uma emergencial embora, desde de dezembro, já se comentava na Prefeitura que a antiga gestora iria ser retirada de operação no município O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou, nesta terça-feira (06/06), uma Recomendação à prefeitura de Casimiro de Abreu para que se abstenha de prorrogar o prazo da contratação emergencial de Organização Social que está administrando as unidades de saúde do município, e, caso opte por continuar terceirizando o serviço, que conclua o procedimento na modalidade licitatória adequada.

O documento, expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde e informa que foi firmado, entre o município de Casimiro de Abreu e o Instituto Multi Gestão (IMG), o contrato nº 001/2019 para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Hospital Municipal Casimiro de Abreu (HMCA) e da Unidade Pré-Hospitalar Clínico, no Distrito de Barra de São João.

Ministério Público investiga possível contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Volta Redonda

No âmbito de inquérito aberto para investigar possível contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Volta Redonda, município do Sul Fluminense, agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP (CSI), realizaram nesta quinta-feira (1), uma operação de busca e apreensão na Casa e em endereços de um vereador da cidade. Batizada de Operação Prática Nefasta, a ação foi autorizada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os agentes estiveram na residência e no gabinete do vereador Antônio Regio Gonçalves Dias, o Lela, para apreenderem aparelhos de telefone celular, computadores e documentos. Também foi  alvo da operação o assessor Jorge Amado Oliveira Cunha, mais conhecido como Baianinho do Salão. Pelo que foi apurado até agora, Baianinho foi nomeado no cargo de assessor comunitário, mas trabalha como cabelereiro.

Dino: pacificação do país tem de ser centrada no respeito à lei

Ministro da Justiça defende parcerias com estados para restabelecer diálogo

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino - Foto Lula Marques/Agência Brasil. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Cooperativa mineira vem faturando alto em Carapebus com máquinas e veículos alugados à Prefeitura através de contratos nada transparentes

● Elizeu Pires

Carapebus, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, é um grande achado para quem comanda a Cooperativa Mundial de Transportes de Qualquer Natureza, a Cootransmundi, que desde maio de 2022 vem faturando alto junto à gestão do prefeito Bernard Tavares (Republicanos), sem precisar disputar os contratos em processos licitatórios.

Cai a ação criminal movida contra advogado acusado de uso de documento falto em concurso da Câmara de Queimados

Aguardando uma decisão favorável a seu retorno ao cargo de procurador na Câmara de Vereadores de Queimados, do qual foi afastado sumariamente sob acusação de ter apresentado documento supostamente falsificado para fazer prova de títulos no certame, o advogado Cassius Valério Teixeira da Silveira recebeu está semana uma notícia que o deixou ainda mais confiante.

Ele que tem a seu favou laudos que comprovam a autenticidade da assinatura no documento de conclusão de curso de pós-graduação apresentado como prova de títulos, teve a ação criminal movida contra ele pela suposta prática criminosa, baixada pela Justiça.

Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor

Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

De emergência em emergência OS já recebeu mais de R$ 270 milhões dos cofres públicos de Angra dos Reis em três anos

● Elizeu Pires

Um dos contratos não encontrados tinha como objeto a operacionalização dos centros de triagem instalados no início da pandemia de covid-19 - Foto: Divulgação/PMAR Classificada como instituição "sem fins lucrativos", a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (IDEIAS) aparece no sistema da Prefeitura de Angra dos Reis, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, como titular de cinco contratos e alguns termos aditivos, renovações feitas até em contratações firmadas sem licitações, as já manjadas "dispensas de licitação por emergência", sendo que um dessas contratações foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público "baseada em situação emergencial fraudada", pois, segundo a Promotoria, não existia emergência, calamidade ou de urgência que a justificasse.

Procura-se um edital: Saúde de Nova Iguaçu marca seleção pública para contratação de OS, mas esquece do dito cujo

● Elizeu Pires

Ao que parece a ação movida pelo Ministério Público contra duas emergenciais apontadas como “fabricadas” para firmar contratos sem licitação com duas organizações sociais pelo total de mais de R$ 200 milhões não foi suficiente para o secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre.