Integração digital vai ajudar municípios na arrecadação

Durante o lançamento os representantes das prefeituras ouviram explicações sobre o programa que vai facilitar as coisas para os municípios A finalidade é atualizar e integrar os dados cadastrais de 21 prefeituras da Região Metropolitana

Visando contribuir para o aumento da arrecadação das cidades e melhorar suas políticas, a Câmara Metropolitana de Integração Governamental está implantando o programa e-metropole, que vai atualizar e integrar os dados cadastrais dos 21 municípios que formam a Região Metropolitana. O lançamento foi feito ontem no Palácio Guanabara na presença de representantes de 17 prefeituras. O e-metropole é financiado pelo Banco Mundial. “Estamos na fase de elaboração do programa, que conta com a parceria das prefeituras. O programa será implantado nas cidades em parceria com as secretarias estaduais de Governo, Ambiente, Planejamento e Fazenda, além do Instituto Estadual do Ambiente”, explica o diretor-executivo Vicente Loureiro.

Nove cidades vão ganhar plano integrado de mobilidade

Vicente Loureiro: 'Precisamos pensar na integração intermodal e tarifária, na redução do tempo de deslocamento da população no percurso casa-trabalho' Os municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá vão poder contar com os serviços de consultoria de empresa contratada pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental. A ideia é priorizar e integrar o transporte coletivo intra e intermunicipal, com trens, metrô, barcas, ônibus e o transporte não motorizado (ciclovia e a pé). Os planos de mobilidade urbana estão sendo financiados pelo Banco Mundial.

O contrato será assinado até junho e a empresa terá um ano de prazo para qualificar equipes das prefeituras, detalhar propostas locais e desenvolver os planos das nove cidades de maneira articulada. “Essa é a primeira vez que vamos elaborar um plano integrado de mobilidade urbana com esses municípios. Temos uma parceria com o Banco Mundial que, por meio do programa Pró Gestão, tem nos ajudado na retomada do planejamento e da governança da Região Metropolitana”, disse o diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

Inscrição para Nilópolis começa segunda

São 97 vagas imediatas e cadastro de reserva

Estarão abertas na próxima segunda-feira e vão até dia 25 de abril as inscrições para o concurso público aberto pela Prefeitura de Nilópolis para preencher 97 vagas imediatas em cargos de nível médio e superior e mais a formação de um cadastro de reservas, Os salários vão até R$ 1.284,69 para jornada de trabalho variando entre 16 e 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas no site www.concursos.biorio.org.br e as taxas são de R$ 75 (nível médio), R$ 87 (nível médio técnico) e R$ 96 (nível superior).  Para conferir o edital basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Municípios não fazem o dever de casa

Francisco Caldas, subsecretário estadual de Fazenda, defendeu mais eficiência na hora de cobrar os tributos e na fiscalização dessa cobrança Prefeituras perdem cerca de R$ 1 bilhão por mês por causa de falta de cobrança e fiscalização na arrecadação de tributos

A maioria dos prefeitos fluminenses está mesmo contando centavos para pagarem as contas, mas a situação seria bem diferente e se eles estivessem tomando conta direitinho do erário. Segundo o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Freitas Leal, auditorias feitas em duas importantes bases de impostos municipais - ISS e IPTU - sugerem que as prefeituras devem promover a efetiva arrecadação dos impostos em vez de aumentarem as alíquotas. Ele afirma 35 dos 91 municípios sob a jurisdição do TCE-RJ não fiscalizam a cobrança desses impostos para saber se os recebem ou não. Para ele, uma cobrança eficiente é mais justa que o aumento dos tributos. De acordo com informações do diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

Consórcio de Saúde da Baixada se movimenta contra a crise

Nestor Vidal (centro) foi eleito para presidir o consórcio e garantir a abertura da UPA de Seropédica está na agenda do novo presidente Com novo presidente, Cisbaf vai buscar o que é devido para manter a rede de atendimento médico da região funcionando

O município de Magé é um dos poucos no estado que não fechou unidades de atendimento médico por conta da crise, embora esteja recebendo repasses a menos e praticamente arcando sozinho com o custeio da Unidade de Pronto de Atendimento de Piabetá, devido ao atraso nos repasses. Em São João de Meriti, Belford Roxo e Mesquita os prefeitos Sandro Matos, Dennis Dauttman e Gelsinho Guerreiro estão contando centavos, enquanto que em Duque de Caxias, Nilópolis e Nova Iguaçu a saúde parece doente, acometida pelos males da falta de recursos. Essa é a realidade que o prefeito mageense, Nestor Vidal, terá de enfrentar a partir de janeiro quando, de fato, assumirá a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf), em substituição a Nelson Bornier, prefeito de Nova Iguaçu. “O custeio das UPAs está pesando bastante nas contas dos municípios, sem contar a redução nos repasses do Ministério da Saúde e do governo estadual”, pontua Nestor Vidal.

Câmara de Silva Jardim abre concurso público

Estão sendo oferecidas 18 vagas imediatas e 120 em cadastro de reserva

     Com salários entre R$ 900 e R$ 3.500, a Câmara de Vereadores de Silva Jardim está promovendo concurso público para preencher, de imediato, 18 vagas em cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. As inscrições poderão ser feitas até o dia 23 de novembro no site www.inesapconcursos.com.br, mediante pagamento de taxa nos valores de R$ 60 (nível fundamental), R$ 75 (médio e técnico) e R$ 100 para os cargos de nível superior. O certame está sob a responsabilidade do Instituto Nacional Escola Superior da Administração Pública (Inesap). As provas objetivas estão marcadas para o dia 28 de fevereiro e, além de Silva Jardim, a critério do Inesap, poderão ser aplicadas nos municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica, Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé. Para conferir o edital basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Obras do “Mais Água” começaram por Meriti

Já foram instalados 400 de um total de cinco quilômetometros de adutoras O projeto da Cedae vai beneficiar mais de três milhões de pessoas em toda a Baixada Fluminense

Orçadas em R$ 3,4 bilhões, começaram por São João de Meriti as obras do projeto "Mais Água para a Baixada". A meta é universalizar o abastecimento na região, beneficiando um universo de mais de três milhões de pessoas. As obras foram divididas em nove lotes e deverão estar concluídas em 2019. Segundo a Cedae, na primeira etapa o projeto vai interligar os reservatórios de Nilópolis e o do bairro Éden e à elevatória de São Mateus, em São João de Meriti e já foram assentados 400 metros de um total de cinco quilômetros de adutoras e essa fase custará R$ 21 milhões. A próxima etapa, informa a estatal, será iniciada no dia 30 deste mês e visa garantir a ampliação do sistema de abastecimento no município de Belford Roxo.

Empresas faturam alto na Baixada alugando o que não tem

Em Nova Iguaçu "latas velhas" circulam com a logomarca do governo municipal. Prestam serviços à Codeni e à Emlurb, órgãos da Prefeitura Elas vencem licitações, assinam contratos milionários e depois alugam os equipamentos para relocarem para as prefeituras. Serviço poderia custar menos se os municípios optassem por empresas mais estruturadas. Em Gaupimirim ex-prefeito, junto com seis firmas, foi condenado a devolver R$ 42 milhões

A empresa GM Fonseca 6768 Comércio e Distribuidora não é a única sem frota de caminhões ou máquinas a firmar contratos volumosos com prefeituras da Baixada Fluminense, onde só os municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Queimados gastam cerca R$ 40 milhões por ano com a prestação desses serviços. Alguns contratos assinados para essa finalidade na região e no interior estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado, que no ano passado apontou várias irregularidades na locação desses equipamentos em Guapimirim. Em São João de Meriti a administração municipal terá de explicar como homologou o contrato com a GM Fonseca, se essa não oferecia nenhuma garantia, pois, como o seu próprio representante afirmou, não tinha capital de giro para assegurar a prestação do serviço. A Prefeitura terá de esclarecer ainda com quantos terceirizados a GM operava e onde as maquinas e os caminhões caçambas locados atuaram no período em que a empresa foi paga, além de quanto cada equipamento efetivamente custou.

Procura-se mais uma empresa contratada em Meriti

A GM não é conhecida em nenhum dos endereços citados: ruas Marechal Floriano Peixoto e Fagundes Varela, no bairro Nova Cidade, em Nilópolis Em 2012, ao concorrer a uma vaga de vereador no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, Jorge Luiz Pacheco Eloy não declarou à Justiça Eleitoral a posse de qualquer bem ou participação societária em empresas, mas firmou com a Prefeitura de São João de Meriti, no dia 7 de julho de 2013, o Contrato nº 60/2013, no valor de R$ 7.434.024,00, para locação de tratores, retro-escavadeiras e caminhões caçamba, equipamentos caros que, considerando a situação sugerida pela não declaração de bens, Jorge Eloy, nome usado por ele na campanha, não teria condições de comprar. Além disso, a empresa GM Fonseca (pela qual ele assinou como representante) aparece com dois endereços, um no registro junto à Receita Federal e outro divulgado em sites de buscas de empresas, nos quais está cadastrada como mercearia, mas não foi encontrada em nenhum dos dois.

De acordo com o cadastro no Ministério da Fazenda, a GM Fonseca 6768 Comércio e Distribuidora é uma empresa de transportes de cargas e estaria localizada no número 302 da Rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Nova Cidade, em Nilópolis, mas na edificação existente nesse número tem uma pequena loja não identificada e uma farmácia, enquanto no outro endereço (Rua Fagundes Varela, 541, mesmo bairro), no trecho correspondente à numeração existem apenas residências.

Licitação esquisita em São João de Meriti

A Prefeitura informou que o ponto biométrico gerou economia na folha de pagamento, principalmente no setor de saúde Empresa recém-criada participa sozinha de concorrência e ganha contrato de quase R$ 3 milhões

Com processos licitatórios e contratos sob investigação, alguns firmados com empresas denunciadas por supostas fraudes no município de Mangaratiba, a Prefeitura de São João de Meriti precisa explicar agora a locação de equipamentos para instalação de um sistema de ponto eletrônico por biometria, no valor global de R$ 2.976.405,30, definida em pregão do qual participou uma única empresa, a LH Plus Comércio e Serviços de Comunicação, que foi aberta no dia 10 de novembro do ano passado e não tem nenhuma experiência no mercado nesse tipo de sistema.