Por André Ceciliano

Poderia reprisar todas, as falas que tenho acompanhado pelas redes sociais mas me dedicarei aqui a esclarecer o que determinou meu voto no plenário da Alerj na última sexta-feira. Minha decisão foi pautada pelo projeto de resolução da CCJ, segundo o qual os crimes imputados aos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, sem qualquer juízo de valor, por não serem inafiançáveis, não poderiam ter como efeito final a prisão. Uma decisão que segue estritamente o que dita a Constituição da República, à qual estamos todos submetidos.

Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo são acusados pelo MPF de integrarem um esquema de corrupção Picciani, Paulo Mello e Albertassi tiveram prisão decretada pelo TRF-2

Em sessão extraordinária que deverá ser marcada para amanhã, os membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deverão deliberar sobre os mandados de prisão preventiva contra o presidente da Casa, Jorge Picciani e os deputados Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, expedidos na tarde desta quinta-feira, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A reunião será convocada ainda hoje pela Mesa Diretora, que embora os parlamentares já tenham se apresentado à Polícia Federal, ainda não foi notificada da decisão da Justiça. Cinco desembargadores federais consideram que o dispositivo da Constituição estadual que estabelece que um parlamentar só pode ser preso em casos de flagrante ou crime inafiançável, não pode ser aplicado em favor dos três, já que o esquema de corrupção do qual Picciani, Melo e Albertassi são acusados de integrar, não teria parado de funcionar, o que caracterizaria o flagrante. A tendência, de acordo com uma fonte ligada a Alerj, é de que as ordens de prisão sejam derrubadas em plenário exatamente por conta deste dispositivo, pois a maioria dos parlamentares, inclusive alguns do bloco de oposição, entende que não há flagrante a sustentar os decretos de prisão.

Chiquinho Grandão é acusado de pertencer a uma milícia que controla vários bairros

Abortada por uma liminar concedida ontem pelo desembargador Cherubin Schwartz Júnior, a escolha do deputado Edson Albertassi para ocupar uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro serviria para que a organização criminosa sustentada pela caixinha de propina da Fetranspor retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros da Corte de Contas durante a Operação Quinto do Ouro, realizada em março. É o que dizem os procuradores da República responsáveis pela Operação Cadeia Velha, promovida na manhã desta terça-feira, na qual foram presos empresários e assessores da Assembleia Legislativa.  Os deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, além de Albertassi, tiveram prisão decretada pela Justiça, mas apenas foram conduzidos para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, pois a Constituição estadual estabelece que um parlamentar só pode ser detido em casos de flagrante de crime inafiançável ou com autorização da Alerj. De acordo com o MPF, Edson - que até então não tinha sido citado nas investigações sobre o sistema de corrupção - entrou no centro do escândalo a partir de sua indicação ao TCE. O parlamentar foi citado hoje como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus durante mais de um ano, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Preferido de Pezão para o TCE é um dos alvos de operação da PF junto com Picciani e Paulo Melo

Diácono da Assembleia de Deus do bairro Jardim das Américas, em Volta Redonda, o deputado estadual Edson Albertassi, até a manhã desta terça-feira, era visto como um político ficha limpa, um homem que não se envolvia em coisa errada, um verdadeiro exemplo a ser seguido, pelo fato de ter vindo de baixo – antes ganhava a vida como mascate – e ter galgado os degraus mais altos "a custa de muito trabalho e dedicação". Ele, que esperava como prêmio maior uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas, está é prestes a ganhar uma vaga no sistema prisional: é um dos alvos da operação "Cadeia Velha", a mais importante ofensiva contra a corrupção no estado, promovida pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) e a Polícia Federal.

Deputado que cumpre pena na Papuda sofreu AVC e está sob cuidados médicos

Se o fato for comprovado o ex-prefeito de Três Rios, Celso Jacob - que mesmo preso no Complexo Penitenciário da Papuda, para onde foi levado pela Policia Federal em junho, cumpre mandato de deputado federal, atuando normalmente no Congresso -, pode ter sido condenado injustamente. Jacob sofreu um acidente vascular cerebral na quarta-feira (1) e está internado em um hospital particular em Brasília. O AVC, afirmou em nota oficial o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), foi "resultado das tensões provocadas pela sua absoluta inconformidade em relação à injusta condenação da qual foi vítima". Segundo Marum, o parlamentar foi alvo de uma 'armação' e os adversários políticos que acusaram já teriam confessado a 'trama'. "Em resumo, trata-se de um caso que comprova o quanto a Justiça pode ser injusta, o que exige imediata reparação", acrescentou.

Banco de Sangue é resultado de uma parceria entre os governos municipal e estadual

Pelo menos doze municípios do interior fluminense serão beneficiados com a finalização de um Hemocentro definido para Santo Antônio de Pádua, cuja retomada foi definida entre o prefeito Josias Quintal e o secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, com os moradores das cidades do Noroeste não mais precisando se deslocar para Campos para fazerem doação de sangue. A semana, na avaliação do governo, começou agitada na cidade, que além da ajuda de Luiz Antonio está contando com os secretários de Ciência e Tecnologia e do meio Ambiente, Gustavo Reis Ferreira, o Gustavo Tutuca e André Correa.

Ex-governador pode voltar a apresentar seu programa de rádio amanhã se quiser

Ideia de colocá-los para trabalhar nos dias de folga é desmentida

Em contato na manhã desta quinta-feira (14) alguns vereadores de Nova Iguaçu negaram a existência de um projeto de lei que visaria permitir a contratação de agentes do Corpo de Bombeiros para atuarem, nos dias de folga, como fiscais de postura. Segundo eles, ninguém na Casa tem conhecimento disto e que se tal projeto existir e for apresentado não será aprovado, pois a fiscalização tem de ser feita por servidores efetivos da Prefeitura, conforme determina a lei. O assunto foi objeto de matéria veiculada ontem, na qual foi informada ainda exoneração de um dos assessores do Legislativo, Robson Ribeiro Alves, o Baby, dono de uma empresa que intermediava concessões de alvará e outros documentos, a Baby Legalizações, que estaria foragido desde a operação que resultou em prisão para 35 membros da corporação, por conta de um esquema de cobrança de propina para liberação de alvarás para comércios e pontos de diversão e lazer. “A ideia é tão absurda que não creio que alguém tenha coragem de propô-la”, disse um deles. Já o presidente da Câmara, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, ainda não se pronunciou sobre a demissão de Baby, que tinha a função de assessor de Recursos Humanos.

Ex-governador vai cumprir prisão domiciliar

Agentes da Policia Federal prenderam na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto). Ele foi detido por determinação da Justiça Eleitoral quando apresentava seu programa diário na Rádio Tupi. Garotinho está a caminho de Campos, cidade do Norte Fluminense, onde cumprirá prisão domiciliar. O ex-governador é acusado de ter cometido supostas fraudes em um programa social de distribuição de renda, quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que cumpriu dois mandatos consecutivos como prefeita. Denominada de Operação Chequinho, o esforço da Justiça Eleitoral e da PF para apurar as denúncias de uso eleitoreiro da distribuição de renda, com a concessão de benefícios supostamente irregulares, já levou a prisão vereadores e outros ex-membros da gestão de Rosinha.