Justiça nega prisão domiciliar a Picciani e Abertassi

Decisão foi tomada hoje pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Os deputados estaduais Jorge Picciani e Edson Abertassi tiveram negado hoje pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF2) pedido de prisão domiciliar. O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Rio e do PMDB (agora MDB), é acusado pelo MPF de receber, no cargo, cerca de R$ 50 milhões em propinas. Ele e Albertassi foram presos em novembro do ano passado, junto com o também deputado estadual Paulo Mello, durante a Operação Cadeia Velha. O trio responde por participação em esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, foi montado para proteger os interesses de empresas que operam no sistema de transporte público no estado.

Guerreiro volta à Mesquita e quer ser deputado estadual

E até já estaria contando com a "benção" de Picciani

Embora tenha sumido das ruas logo após sua derrota nas urnas em outubro de 2016, o ex-prefeito de Mesquita Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), está dando as caras e até já criou um slogan. Com a frase "O guerreiro voltou", ele se diz pré-candidato a deputado estadual e deverá fazer dobradinha com o deputado federal Leonardo Picciani, que, com a prisão do pai (Jorge), parece meio perdido na organização do agora MDB no Rio. Aliados têm dito que o ex-prefeito está empolgado e quem nem se lembra do fato de ter deixado o município mergulhado no lixo, com as unidades de saúde desabastecidas e os servidores com dois meses de salários atrasados e sem o décimo-terceiro. Ainda segundo aliados, ele dá como certa a aprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores, apesar do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Tentativa de extorsão contra prefeito de Itatiaia acaba em prisão

Presidente de ONG e advogado teriam pedido R$ 200 mil para não denunciarem supostas irregularidades

Presidente do Instituto Brasileiro da Transparência e Cooperação - ONG que supostamente fiscalizava as ações dos prefeitos do Sul Fluminense -, o professor de Educação Física José Luiz de Carvalho Vargas (foto) foi preso em flagrante nesta sexta-feira (26), após receber dois envelopes com R$ 10 mil cada, parte de um total de R$ 80 mil que ele e o advogado Marcelo Tavares, também preso, teriam exigido do prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, para não denunciar supostas irregularidades em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura, entre eles o da coleta de lixo. Segundo o prefeito, o valor cobrado inicialmente teria sido de R$ 200 mil, mas depois de várias negociações os chantagistas teriam baixado o preço do "arrego".

Justiça mantém fechado posto de irmã de Núbia em Magé

Estabelecimento interditado é controlado pela  ex-secretária de Fazenda, Núcia Cozzolino

Por decisão proferida ontem (12) pela juíza desembargadora substituta na 27ª Câmara Cível do Consumidor do Tribunal de Justiça, Fernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes, o posto de revenda de combustíveis Trevo de Magé, interditado pela Prefeitura desde o dia 29 de dezembro, permanecerá fechado. Essa foi a terceira tentativa de liberação frustrada pelo TJ. No Agravo de Instrumento 0000031-73.2018.8.19.0000 Núcia Cozzolino, dona do estabelecimento, alegou que o posto tem alvará com validade indeterminada desde 2008, quando Núbia Cozzolino (sua irmã) era prefeita. Núcia, inclusive, exerceu o cargo de Secretária de Fazenda e chegou a ter prisão preventiva decretada pela Justiça no âmbito da Operação Uniforme Fantasma, realizada no dia 24 de janeiro daquele ano.

Deputado foi quem tirou lacres das bombas de posto de gasolina interditado pela Prefeitura de Magé após ter alvará cassado

Os lacres das bombas de combustíveis do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela família Cozzolino, que havia sido interditado na tarde ontem (29) pela Prefeitura de Magé, foram rompidos pelo deputado estadual Renato Cozzolino Harb, por volta da meia noite. Foi o que afirmou em depoimento na 66ª Delegacia Policial (Piabetá), o gerente do estabelecimento. Segundo Anderson da Cruz Gomes, que gerencia o posto há dez anos, após a retirada dos lacres o deputado ordenou o funcionamento normal. Acionada, a fiscalização retornou ao local por volta das 8h deste sábado, lacrou as bombas novamente e operários da Prefeitura bloquearam a entrada com manilhas para evitar o funcionamento.

Renato é filho da ex-deputada Jane Cozzolino, que teve o mandato cassado em 2008 sob acusação de envolvimento no esquema de fraude descoberto na concessão de auxilio educação pela Assembleia Legislativa, batizado de "bolsa fraude". Em janeiro deste ano ela chegou a ter a prisão preventiva decretada pela Justiça no âmbito da Operação Terra Prometida, realizada pelo Ministério Público, a partir de um inquérito que apurou denúncias de fraude em um processo de licitação no valor de R$ 22 milhões, realizado em 2009 pela Prefeitura e vencido pela empresa FM Terra.

Garotinho vai para casa ainda hoje

Gilmar Mendes viu "ilação" na decisão do juiz que mandou prender o ex-governador

Os advogados do ex-governador Anthony Garotinho esperam levá-lo para casa, em Campos, no Norte Fluminense, já na tarde desta quinta-feira. O político foi beneficiado com decisão tomada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alcança ainda o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Governo de Campos, Thiago Soares de Godoy. Garotinho foi preso no dia 22 de novembro por ordem do juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral.

O Judiciário e a Constituição. Eis aí um duelo

Como todo e qualquer brasileiro acho que lugar de corrupto é na cadeia. Quero e anseio que, se comprovados os crimes, Jorge Picciani, Edson Albertassi, Paulo Melo e muitos outros cumpram suas penas dentro daquilo que o rigor da lei impõe. Porem, hoje, pelo que está na Constituição federal e na estadual eles não podem ser presos e não me venham dizer que estou defendendo bandido. O que tento lhes mostrar aqui é que se alguns desses doutores endeusados pelas redes sociais e por importantes setores da imprensa decidem se lixar para a lei em casos envolvendo medalhões da política, podem fazê-lo também contra qualquer cidadão, bastando para isso que o clamor público os pressione a tal, pois o que estamos vendo são prisões feitas mais para agradar a platéia que sustentadas pela lei. 

Nos dias atuais qualquer um que ouse defender o devido processo legal é taxado de inimigo da Lava Jato pelos semideuses do Ministério Público Federal sob aplauso dos justiceiros das redes sociais, uma turma de raciocínio lento e dedos ágeis no teclado, que certamente vai esbravejar bastante por conta do que vou dizer agora: Na tarde desta terça-feira os desembargadores do Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro pisaram na Constituição, simplesmente porque se sentiram ofendidos com o fato de a Assembleia Legislativa não lhes ter comunicado a decisão da sessão da última sexta-feira, para que eles então pudessem emitir os alvarás de soltura. A Casa errou feio em não fazê-lo, mas ao desautorizar as prisões o fez dentro da lei.