Empresas faturam alto na Baixada alugando o que não tem

Em Nova Iguaçu "latas velhas" circulam com a logomarca do governo municipal. Prestam serviços à Codeni e à Emlurb, órgãos da Prefeitura Elas vencem licitações, assinam contratos milionários e depois alugam os equipamentos para relocarem para as prefeituras. Serviço poderia custar menos se os municípios optassem por empresas mais estruturadas. Em Gaupimirim ex-prefeito, junto com seis firmas, foi condenado a devolver R$ 42 milhões

A empresa GM Fonseca 6768 Comércio e Distribuidora não é a única sem frota de caminhões ou máquinas a firmar contratos volumosos com prefeituras da Baixada Fluminense, onde só os municípios de Nova Iguaçu, Nilópolis, São João de Meriti, Mesquita e Queimados gastam cerca R$ 40 milhões por ano com a prestação desses serviços. Alguns contratos assinados para essa finalidade na região e no interior estão sob investigação do Tribunal de Contas do Estado, que no ano passado apontou várias irregularidades na locação desses equipamentos em Guapimirim. Em São João de Meriti a administração municipal terá de explicar como homologou o contrato com a GM Fonseca, se essa não oferecia nenhuma garantia, pois, como o seu próprio representante afirmou, não tinha capital de giro para assegurar a prestação do serviço. A Prefeitura terá de esclarecer ainda com quantos terceirizados a GM operava e onde as maquinas e os caminhões caçambas locados atuaram no período em que a empresa foi paga, além de quanto cada equipamento efetivamente custou.

Boa para governar, ruim para morar…

Bornier entra e saí da cidade literalmente por cima e até bem pouco tempo fazia isso de uma aeronave registrada em nome da empreiteira São Marcos Cinco prefeitos da Baixada Fluminense moram na Barra da Tijuca e outros dois estão na mira de gente de fora

O que refeitos de Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti tem em comum além do fato de governarem cidades da Baixada Fluminense, região formada por 13 municípios, nos quais cerca de quatro milhões de pessoas vivem cercadas de problemas por todos lados? A resposta é a preferência pelos condomínios luxuosos da Zona Oeste do Rio: Alexandre Cardoso, Alessandro Calazans, Nelson Bornier e Max Lemos residem na Barra da Tijuca e Sandro Matos optou por morar em Jacarepaguá. O endereço nobre não representa nenhuma ilegalidade, até porque todos tem domicílio eleitoral nas cidades as quais governam. O problema é que ao preferirem levar suas famílias para fora desses municípios estão sugerindo que a região não é o lugar ideal para eles e os seus viverem.

Falta de recursos é ameaça para as UPAs

A UPA de Seropédica ainda não foi aberta por falta de recursos. Precisa e R$ 1,5 milhão por mês para funcionar Governo federal descumpre compromisso e prejudica um programa modelo em atendimento médico

Concebido para desafogar os hospitais públicos, oferecendo o atendimento médico imediato, o programa Unidade de Pronto Atendimento, está ameaçado em vários municípios por conta da falta de compromisso do governo federal, que, ao copiar o projeto do governo fluminense, assumiu 50% do custeio de cada unidade, cabendo às prefeituras e ao governo estadual a outra metade dos recursos financeiros.

Mangaratiba, conexão Baixada

Evandro Capixaba e Sandro Matos tem pelo menos uma coisa em comum: contrataram as mesmas empresas Empresas do esquema da fraude dos R$ 10 milhões têm contratos nada transparentes com a Prefeitura de São João de Meriti

Denunciadas pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa proposta contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, as empresas Lu Souza Comércio e Representações e D-Trade Comércio e Serviços, têm contratos com a Prefeitura de São João de Meriti e esses também estão na mira do Ministério Público, que em dezembro do ano passado constatou uma ligação entre as prefeituras dos dois municípios, em contrato não divulgado no valor de R$ 2,1 milhões, supostamente envolvendo um parente do prefeito Sandro Matos (PDT). Coincidentemente, uma semana antes de a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Angra dos Reis) ajuizar a ação contra Capixaba e outros 35 réus, o procurador-geral Berilo Martins, o chefe de gabinete Sergio Jund e o secretário de Governo Gilvandro Matos Pereira, o Gil Matos, irmão do prefeito, pediram exoneração dos cargos. Os três integravam o primeiro time do governo e eram apontados na Prefeitura como "os manda-chuvas".

Magé desativa aterro sanitário

A central de Nova Iguaçu é vista como modelo em tratamento de resíduos sólidos no Brasil E multa empresa operadora em cerca de R$ 3 milhões, segundo a Prefeitura, pelo não cumprimento do contrato

As cerca de 200 toneladas de lixo recolhidas todos os dias no município de Magé passaram a ter outro destino final, a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Nova Iguaçu, localizada no bairro Adrianópolis. A CTR, que entrou em operação em 2003, recebe cerca de cinco mil toneladas de lixo diariamente, descartadas por prefeituras da Baixada Fluminense e empresas que prestam serviços à indústrias e supermercados. A mudança no descarte ocorreu por conta do fechamento do aterro sanitário de Bongaba, em Piabetá, que desde a gestão do prefeito Rozan Gomes vinha sendo gerido pela empresa Marca Ambiental, que ganhou a licitação para fazer a remediação da área do antigo lixão e transformá-lo em CTR. "O contrato terminou e como a remediação não estava sendo feita decidimos não o compromisso e aplicar uma multa à empresa pelo descumprimento do contrato. A Marca, no total, terá de recolher aos cofres do município cerca de R$ 3 milhões", disse prefeito Nestor Vidal.

MPF sustenta acusação de trabalho escravo na Baixada

Gisele Porto refutou as alegações de que os dirigentes da empresa teriam delegado as atribuições a terceiros Procuradora da República recorre contra absolvição de empresários acusados de submeteram operários a situação análoga à de escravo

Para o Ministério o Trabalho o fato de trabalhadores terem sido flagrados comendo em latas, dormindo em chão sujo e com banheiro sem condições de uso em um alojamento sem eletricidade e água potável e camas, é uma situação análoga à de escravo, mas esses argumentos, com testemunho de um fiscal do trabalho sustentado pelo Ministério Público Federal não convenceu a Justiça Federal, que inocentou os empresários Leon Bak e Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, diretores da empresa CMELPAR Empreendimentos e Participações. Eles foram acusados de submeterem 100 operários da construção civil a condições degradantes em dois alojamentos, um em Paracambi e outro em Queimados, na Baixada Fluminense. A ação penal foi proposta pelo MPF após uma fiscalização em 2004, mas a Justiça acatou a argumentação da defesa, que alegou não haver provas suficientes para a condenação.

MPF divulga hoje o ranking da transparência no estado do Rio

O procurador da República Eduardo El Hage fiscaliza a aplicação da transparência com rigor Vinte e três municípios levaram menos de um ponto na avaliação do Ministério Público Federal

Em encontro marcado para essa terça-feira em sua sede, para o qual convidou representantes dos 92 municípios fluminenses, o Ministério Público Federal vai divulgar o ranking estadual de transparência, resultado de um estudo feito nos portais das prefeituras e dos órgãos de governo do estado, com base nas leis que determinam a forma da transparência administrativa do setor público. Prefeitos e secretários ficarão sabendo hoje, por exemplo, que 23 administrações municipais ganharam nota inferior a 1 e que os que estão com registros de irregularidades terão de enquadrar no que dizem a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10.

Transparência esquisita em Queimados

     Hoje a Prefeitura de Queimados propagou que o Ministério Público Federal (MPF), através do Ranking da Transparência - que será divulgado oficialmente nessa quarta-feira - conferiu ao município a maior nota entre os 92 do estado do Rio de Janeiro, 7,6. Entretanto, quem tentou acessar o Portal da Transparência através do site oficial da administração municipal hoje para conferir as publicações do diário oficial não conseguiu, sendo informado de que a página não estava disponível. 

Troca de favores põe em dúvida atuação do TCE

Esquema começa com nomeações de indicados em prefeituras e esses depois são solicitados para o Tribunal de Contas. Em ação por crimes contra a administração pública o MPF apontou até cessão de quem nunca foi servidor efetivo ou nomeado de municípios cedentes

Aposentado recentemente, o conselheiro Aluízio Gama teve um casal de sobrinhos nomeados nas prefeituras de Vassouras e Barra Mansa, depois cedidos ao TCE ● Elizeu Pires