Paulo Dames perdeu de seis a zero no TRE e agora vai apelar ao Tribunal Superior Eleitoral Mesmo impugnado candidato do PSB pode ser votado, mas votação só será validada se o indeferimento de seu registro for derrubado em julgamento em última instância

Em nota divulgada hoje o advogado Augusto Werneck informou que a decisão tomada segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral, na qual, por unanimidade, os julgadores da corte indeferiram o registro do candidato do PSB a prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, “é recorrível e não veda, em definitivo, o seu direito de ser votado”. Entretanto, a Justiça Eleitoral contabiliza em separado os votos obtidos por candidatos que concorrem na condição de “indeferido com recurso” – caso de Paulo – e só os valida se o indeferido conseguir reverter a situação em processo transitado em julgado. Pela legislação o candidato do PSB pode continuar com a campanha e ser votado normalmente, o que não está garantido é validade dos votos que ele possa vir a ter.

Carlos Moraes e Paulo Dames tem parecer contrario do MP e André Granado foi impugnado pela Justiça Eleitoral Justiça não tem tempo suficiente para julgar recursos e candidatos com parecer contrário do MP correm risco de não ter os votos computados.

Em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, a disputa pela Prefeitura se mostra acirrada nas ruas e a incerteza paira no ar. É que pelo menos um candidato, o ex-prefeito Carlos Moraes Costa, que concorre pelo PP, tem contra si um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O recurso ainda não foi julgado, assim como nenhuma das setes candidaturas majoritárias havia sido deferida até ontem, mas como Carlos é o único contra quem o MP se manifestou pela impugnação, teme-se que ocorra como se verificou em pelo menos dois municípios vizinhos: em 2012 Flavio Ferreira levou a campanha para prefeito de Paracambi até às vésperas do pleito e foi barrado na porta do baile, enquanto Ricardo Mello, em Mendes, disputou, foi votado e não teve os votos computados. Carlos está tranquilo em sua caminhada e no corpo-corpo pelos bairros vai pedindo votos, mas o futuro dele e de vários outros candidatos pelo estado a fora, a Justiça pertence.

Flávio Campos está tranquilo nas ruas em campanha. Ele aguarda, como os demais candidatos a prefeito, o deferimento do registro de candidatura (Foto: Reprodução/Facebook) Flávio Campos pediu registro de candidatura pelo PR e aguarda julgamento

Cassado pela Justiça em 2005 - cinco meses após ter assumido a Prefeitura de Paracambi, tendo sido eleito pelo PL-, o médico Flávio Campos Ferreira está de volta na disputa pelo cargo de prefeito, desta vez pelo PR. O pedido de registro de candidatura ainda não foi julgado pelo juízo da 70ª Zona Eleitoral, que em 2012 indeferiu a candidatura de Flavio ao mesmo cargo, decisão mantida depois pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Além da condenação por compra de votos Flávio teve uma prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do período em que ele atuou na Saúde do município de Queimados e mais sentença contrária do Tribunal Superior Eleitoral.

A votação é secreta e a urna eletrônica não é conectada em rede, o que torna impossível a identificação Cabos eleitorais pressionam eleitor dizendo que conseguem saber na hora em quem ele votou

O sistema de votação adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral é extremamente seguro. As urnas eletrônicas não são conectadas em rede, o que equivale dizer que não há nenhum tipo de acesso externo, sendo impossível identificar quem votou em quem, como cabos eleitorais e até mesmo alguns candidatos andam dizendo em Saquarema, nos bairros mais carentes, onde eleitores com menor nível de escolaridade são abordados por eles com este tipo de coação. Tornou-se comum no município as pessoas serem abordadas e ouvirem a seguinte lorota: “Estamos contando com o seu voto mais uma vez, mas olha lá, pois temos o número do seu título e vamos saber se você votou ou não em nosso candidato”.

A licitação prevê prazo de 25 anos para exploração do serviço, mas não garante tarifa melhor A Prefeitura reduziu número de passageiros a serem transportados e aumentou valor da tarifa

Se arrastando desde o ano passado e remarcada para o dia 5 de agosto, a concorrência pública do transporte coletivo de passageiros no município de Queimados, na Baixada Fluminense, foi novamente suspensa. É que o Tribunal de Contas do Estado apontou doze irregularidades no edital de licitação, mesmo após algumas alterações feitas sob recomendação da corte. De acordo com a análise do TCE, a nova versão do edital reduziu a previsão do número de passageiros atendidos por mês, passando de 768.515 para 652.261 e aumentou a tarifa, reajustando de R$ 3,10 para 3,45, embora ampliasse a quantidade de linhas de 18 para 20 itinerários. Em decisão tomada na sessão de hoje o TCE deu 30 dias de prazo para o prefeito Max Lemos fazer as correções.

Este será o terceiro concurso público realizado pela administração municipal de Guapimirim em quatro anos Estão sendo oferecidas 370 vagas para candidatos com formação de níveis médio e superior

Com provas objetivas marcadas para os dias 3 e 4 de setembro, a Prefeitura de Guapimirim estará inscrevendo até o dia 5 de agostos no concurso público aberto para preencher 395 vagas de níveis médio e superior em vários setores da administração municipal. Ao contrário do concurso de 2014, o novo processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois se o governo achar necessário. A taxa é de R$ 70 para os cargos de nível médio e R$ 100 para as funções de nível superior e as inscrições podem ser feitas no site www.incpconcursos.org.br.

Nos limites da reserva estão os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu,Queimados, Japeri, Petrópolis e Miguel Pereira Falta de estrutura facilita as ações contra a unidade de conservação da Baixada Fluminense

Com mais de 26 mil hectares de extensão, a Rebio do Tinguá, localizada na Baixada Fluminense, é uma unidade de conservação virtual, só existe no papel. A colocação foi feita procuradora Luciana Gadelha, do Ministério Público Federal, que defende uma conjugação de esforços por parte do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para garantir a preservação da Reserva Biológica do Tinguá. Uma reunião marcada para esta sexta-feira vai discutir as providências a serem adotadas, a partir de recomendações feitas pelo núcleo do MPF em São João de Meriti ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, ao residente e ao coordenador Regional do ICMBio), visando assegurar a condições mínimas de funcionamento da reserva.

Rodrigo Neves, Zaqueu Teixeira e Marcelo Zelão se abrigaram em outras legendas para o pleito deste ano Mas aceitam, na encolha,apoio que puderem auferir

O deputado estadual Zaqueu Teixeira é petista desde que ingressou na vida pública. Adorava aparecer ao lado do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Roussef, mas como esses dois caíram em desgraça e o PT já é considerado um Titanic, ele tratou de descer da árvore. Teixeira, que foi chefe da Polícia Civil no desastroso governo de Benedita da Silva, embarcou no PDT e pretende disputar a Prefeitura de Queimados, município da Baixada Fluminense governado pelo PMDB desde a sua emancipação. Rodrigo Neves também era, até poucos dias, um colecionador de fotografias tiradas com Lula e Dilma, mas, a exemplo de Zaqueu, pulou fora do naufragado Partido dos Trabalhadores para poder cuidar da vida e da reeleição em Nitrerói. O mesmo aconteceu na minúscula Silva Jardim, cidade do interior, onde o ex-prefeito Marcelo Zelão, se a Justiça deixar, pretende disputar o poder, sem, desta vez, mostrar foto autografada pelo companheiro Lula.

Vicente Loureiro: 'Precisamos pensar na integração intermodal e tarifária, na redução do tempo de deslocamento da população no percurso casa-trabalho' Os municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá vão poder contar com os serviços de consultoria de empresa contratada pela Câmara Metropolitana de Integração Governamental. A ideia é priorizar e integrar o transporte coletivo intra e intermunicipal, com trens, metrô, barcas, ônibus e o transporte não motorizado (ciclovia e a pé). Os planos de mobilidade urbana estão sendo financiados pelo Banco Mundial.

O contrato será assinado até junho e a empresa terá um ano de prazo para qualificar equipes das prefeituras, detalhar propostas locais e desenvolver os planos das nove cidades de maneira articulada. “Essa é a primeira vez que vamos elaborar um plano integrado de mobilidade urbana com esses municípios. Temos uma parceria com o Banco Mundial que, por meio do programa Pró Gestão, tem nos ajudado na retomada do planejamento e da governança da Região Metropolitana”, disse o diretor-executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro.

As obras já estão em andamento em vários municípios Sete de um total de nove contratos já foram assinados e as obras estão em andamento em várias localidades da região

Já estão em andamento em Duque de Caxias, Nova Iguaçu (Austin e Cabuçu), Mesquita, Belford Roxo, São João de Meriti e Queimados as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, frutos de sete de contratos já assinados pelo governo estadual através da Cedae. As obras vão universalizar o abastecimento de água na Baixada Fluminense, a partir da construção do sistema Novo Guandu, um projeto com valor global orçado em mais de R$ 3 bilhões divididos em nove contratos..