O edital de licitação já foi liberado pelo Tribunal de Contas

O sistema de iluminação pública de Rio das Ostras voltará a ter manutenção regular a partir de setembro, quando uma nova empresa vai começar a prestar o serviço. Para tanto a Prefeitura marcou para o próximo dia 16 a licitação na qual será escolhida a prestação do serviço, já que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado na última terça-feira. “Atender a demanda de iluminação pública na cidade é uma das principais prioridades da nossa gestão. Sabemos que os trâmites burocráticos do processo causaram uma demora nesse processo, mas sempre estivemos empenhados para resolver essa situação rapidamente, até por entendermos que essa questão está ligada diretamente à segurança da população”, disse o prefeito Carlos Augusto Balthazar.

Gastos e processos de licitação são mantidos em segredo na gestão Max e Vilela

Do dia 1º de janeiro até o fim do expediente de ontem (20) a Prefeitura de Queimados havia recebido R$ 66.672.795,86 em repasses constitucionais e mais R$ 21.277.341,66 em transferências do Fundo Nacional de Saúde - um total de quase R$ 88 milhões -, mas o cidadão não vem conseguindo exercer o direito de fazer o controle social dos gastos, o que lhe é garantido por legislação específica. É que o prefeito Carlos Vilela não vem respeitando a lei da transparência, que determina a disponibilização das contas públicas nos sites oficiais das prefeituras, licitações, contratos, lista de fornecedores, prestadores de serviços e os valores pagos a eles.

Empresa sem frota e com apenas R$ 300 mil de capital social é a grande beneficiada: quase R$ 18 milhões por seis meses de serviços na coleta de lixo

Segundo Claudio Moreira, presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal, a limpeza urbana vai muito bem obrigado. Diz que o serviço é feito por um efetivo operacional formado por cerca de 500 funcionários, 46 caminhões e 13 máquinas, mas não explica, por exemplo, a fabricação de uma situação de emergência para que uma empresa sediada em Alfenas, no estado de Minas Gerais - sem frota própria e com capital social de apenas R$ 300 mil - pudesse ser contratada sem licitação, ao custo de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com denúncias ignoradas pela Câmara de Vereadores, mas já encaminhadas ao Ministério Público, a gestão do prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), estaria abusando dos contratos sem licitação, a maior parte deles através da Comsercaf, alegando sempre "situação de emergência".

● Elizeu Pires

Os prefeitos Aluizio dos Santos Junior, Carlos Vilela, Claudio Vasques, o Chumbinho e Sadinoel de Oliveira estão na mira do TCE por causa dos editais do lixo O serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí vem sendo executado desde 2013 na base do contrato emergencial e toda vez que a Prefeitura era cobrada pela falta de licitação surgia um edital esquisito para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que, por nele encontrar irregularidades, acabava suspendendo a concorrência até que fossem feitas correções na planilha de custos.

O Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão desta quinta-feira (29) o aduamento sine die de um processo licitatório aberto pelo prefeito Carlos Vilela para contratar o serviço de coleta de lixo e ao relatar o processo o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento (foto) destacou que adotará o mesmo entendimento proferido pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins de que editais repletos de impropriedades, produzindo situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação, poderão ser considerados quando da análise das contas de gestão, podendo gerar inelegibilidade. Rodrigo destacou que o edital, com valor global de R$ 19.075.588,36, apresenta 29 impropriedades e que já tramita internamente um contrato da prefeitura para contratação emergencial por ato de dispensa de licitação.

Max Lemos seria o ungido de Picciani para ocupar um cargo de conselheiro

O “defunto” ainda nem esfriou e os detentores do poder no estado do Rio de Janeiro já começaram a se movimentar para colocar apadrinhados nas seis vagas que, esperam, deverão ficar abertas no Tribunal de Contas. Por enquanto auditores suprem as ausências dos conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e José Maurício Nolasco, afastados dos cargos por 180 dias pelo Superior Tribunal de Justiça. Porém, a aposta é que nenhum deles retornará mais às funções e a partir disso já começaram as articulações, com pelo menos dois nomes sendo aventados na Assembleia Legislativa: o ex-prefeito de Queimados Max Lemos e o deputado estadual Paulo Melo, que desde 2014 vem sonhando com isso. Max, seria o escolhido do presidente da Casa, Jorge Picciani, um dos citados na delação premiada de Jonas Lopes e Paulo Melo é candidato de si mesmo, não tendo o aval da mesa diretora da Alerj nem do governador Luiz Fernando Pezão, que também já teria o seu ungido. Entretanto, quem teve de alguma forma informações sobre as delações de Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, aconselha os apressadinhos a esperar um pouco mais, pois muita água turva ainda poderá passar por debaixo dessa ponte.

Ex-prefeito ganha cargo para validar as ordens que já vinha dando no governo

Secretário de Fazenda na gestão anterior, o prefeito Carlos Vilela não nomeou um secretário sequer sem o aval de seu antecessor, o ex-prefeito Max Lemos (foto), apontado desde a posse de Vilela como o prefeito de fato, o homem que tem a caneta mais carregada de tinta e que dá as ordens na administração municipal. Agora, dois meses após ser investido no mandato, Carlos oficiou o que todos na Prefeitura já sabia: nomeou Max para o cargo de secretário de Governo, conferindo a ele amplos poderes. Tão logo a nomeação foi divulgada, Lemos foi para as redes sociais dizer que relutou um pouco para aceitar de início o cargo, como se ninguém soubesse que ele nunca deixou de ser prefeito de Queimados, passando apenas da condição de prefeito de direito para a de prefeito de fato.

Adriano Morie não se apresenta à Justiça deste que teve prisão relaxada

● Elizeu Pires

Adriano foi denunciado por fraude eleitoral e pode perder o mandato conquistado no dia 2 de outubro Adriano Morie foi denunciado por crime eleitoral, mas diz que é calúnia

Reeleito vereador pelo PRP no município de Queimados, na Baixada Fluminense, o policial militar Adriano Morie poderá não esquentar a cadeira na próxima legislatura e acabar cedendo a vaga para Marcelo Lessa, primeiro suplente da coligação PRB-PTB-PSC. É que Adriano foi denunciado pela Promotoria Eleitoral junto à 138ª ZE por prática de crime eleitoral, podendo vir a perder o mandato se for condenado. Junto com ele o MP denunciou Mário César Pereira Gomes, servidor do Tribunal Regional Eleitoral e mais três pessoas acusadas de fraude montada para beneficiar a candidatura de Morie. Ontem a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro representou pela manutenção da prisão preventiva dele e pela suspensão do mandato de vereador sob a acusação de fraude às eleições.

Escritório especializado em campanha difamatória estaria a serviço da campanha de Rogério Lisboa e teria produzido material ilegal também para Casimiro de Abreu, Mesquita e Queimados

Em operação realizada nesta quinta-feira agentes a serviço do Tribunal Regional Eleitoral prenderam três homens acusados de promoverem propaganda negativa e difamação de candidatos pela internet em municípios da Baixada Fluminense. Os suspeitos foram, encaminhados à 158º Zona Eleitoral, estavam em um escritório em Nova Iguaçu, no qual foi encontrado material de campanha do candidato a prefeito pelo PR, o deputado estadual Rogério Lisboa (PR), que disputa o segundo turno com o prefeito Nelson Bornier (PMDB). Segundo o juiz Marcelo Rubiolli, responsável pela propaganda eleitoral, os detidos comandavam uma “central de boatos” através de três computadores que foram apreendidos pelos agentes.