Com dois meses sem proventos e sem o décimo terceiro, aposentados iniciaram uma campanha para arrecadar donativos O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da previdência própria de Rio Bonito foi concedido no dia 5 de novembro de 2013, mas acabou cancelado três dias depois por emissão indevida, por conta de irregularidade na gestão.  É o que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que aponta ainda três propostas de parcelamento de dívidas causadas pela retenção de contribuições patronais e dos servidores, todos de 2014, negados. Para piorar a situação, o último demonstrativo de resultados de avaliação atuarial é referente ao exercício de 2013 (confira aqui), documento que, naquela época, já apontava um déficit de R$ 255 milhões. Com a falta de transparência não dá para saber a real situação financeira do Iprevirb, mas os aposentados e pensionistas que dependem do órgão para receberem seus proventos conhecem muito bem as consequências disto...

Os inativos estão há dois meses sem receber e ainda não viram a cor do décimo terceiro, situação que parece não preocupar o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, que ainda não deu uma previsão para o pagamento. Sem outra a saída, aposentados e pensionistas iniciaram uma campanha para recebimento de donativos. Se sentem envergonhados, pois dedicaram décadas de suas vidas à serviço do município e hoje não conseguem receber o que lhes é direito

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo relativas ao exercício de 2018 das prefeituras de Italva, Mangaratiba, Rio Bonito, São João da Barra e Três Rios. A palavra final sobre as contas será dada pelas câmara de vereadores dos respectivos municípios, para as quais os processos serão remetidos.

As contas de Italva - que teve dois prefeitos durante o ano de 2018 (Margareth de Souza Rodrigues Soares e Claudinei de Souza de Melo) - foram relatadas pela presidente da corte, a conselheira Marianna Montebello Willeman, e conselheira substituta Andrea Siqueira Martins foi a responsável pela análise dos números do município de Mangaratiba, que teve a gestão de quatro prefeitos no período (Aarão de Moura Brito Neto, Vitor Tenório Santos, Carlos Alberto Ferreira Graçano e Alan Campos da Costa). 

O governo estadual vai inaugurar 11 colégios militares no início deste ano. As inscrições começam já no dia 21 deste mês, por meio do site Matrícula Fácil, no endereço www.matriculafacil.rj.gov.br. Somando as duas escolas criadas em 2019, o Rio de Janeiro chegará a 13 unidades de ensino deste modelo.

Os colégios estão localizados nos municípios de São Gonçalo, Rio Bonito, na Região Metropolitana; Areal, Carmo, Cordeiro, Região Serrana; Araruama, na Região dos Lagos; Miracema, Santo Antônio de Pádua, na Região Noroeste; Três Rios, na Região Centro-Sul; Resende, no Sul Fluminense, além das unidades implementadas em Volta Redonda e Miguel Pereira, em 2019. "As vagas serão abertas na 2ª fase para atender alunos com vocação militar. É uma demanda da população", explica o secretário Pedro Fernandes.

O Cadprev – sistema do Ministério da Previdência Social – aponta cinco situações irregulares além do certificado vencido Não é apenas a falta de dados claros sobre os dividendo das aplicações financeiras feitas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Silva Jardim (IPSJ) e a inexistência de informações sobre se há ou não contribuições patronais em atraso que está preocupando em Silva Jardim. O município que vive em turbulência desde a prisão do ex-prefeito Anderson Alexandre – situação piorada com a cassação dos mandatos da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento e de três vereadores – está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social.

De acordo com dados do Cadprev, o último CRP concedido a Silva Jardim foi emitido no dia 20 de março de 2017 e está vencido desde 16 de setembro daquele ano. Pela legislação, o CRP é a prova de que o município está em situação regular dentro do estabelecido pela Lei Federal Nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dita as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Em abril deste ano Mandiocão comemorou a retomada do controle da previdência municipal, mas as contas precisam estar claras Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim os interessados em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro e seus dividendos, folha de pagamento nem balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Sob o controle indireto do prefeito da cidade através de diretores nomeados, o Instituto de Previdência de Rio Bonito (Iprevirb), vive dias turbulentos desde 2013, quando Solange Almeida passou a governar o município. Saiu Solange, entrou José Luiz Alves Antunes, mas as turbulências continuaram. Em abril deste ano, Mandiocão como o prefeito é mais conhecido, destituiu – com base em uma decisão judicial – todo o comando da autarquia criada para garantir os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas, mas ainda assim o interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não tem acesso a informações sobre as contas do fundo de pensão, pois no site da administração municipal não há dados sobre possíveis aplicações no mercado financeiro, os dividendos disso, contribuições pagas, folha de pessoal nem dos balancetes mensais.

Pelo que está no Portal da Transparência do município, a Prefeitura já repassou ao órgão este ano cerca de R$ 7,8 milhões e há restos a transferir no total de R$ 4,4 milhões, mas não dá para saber quanto disto refere-se aos valores descontados dos servidores nem o volume correspondente a contribuição patrimonial. O site revela ainda transferência de R$ 10.178.790,97 no ano passado e R$ 8.605.343,60 em 2017 (confira aqui), mas não há nenhum registro sobre débitos em atraso relacionados a contribuições retidas ou parcelamento não pago.

Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

Responsável por um concurso realizado em 2016 pela Prefeitura de Rio Bonito, cujo resultado final acabou suspenso após denúncia de que membros do governo e pessoas ligadas a eles e a vereadores teriam sido beneficiadas, a empresa Consulpam Consultoria já começou a receber inscrições para o certame aberto pela Câmara de Vereadores de Guapimirim para preencher 25 vagas imediatas. As denúncias sobre o concurso de Rio Bonito foram apresentadas ao Ministério Público por candidatos classificados fora do número de vagas, que se sentiram prejudicados por um suposto vazamento de informações, o que teria beneficiado alguns inscritos.

O concurso de 2016 foi aberto pela prefeita Solange de Almeida para o preenchimento de 400 vagas nas funções de assistentes sociais, biblioteconomistas, biólogos, enfermeiros, engenheiros, farmacêuticos, fiscais de tributos, médicos, nutricionistas, odontólogos e médicos-veterinários, além de assistentes administrativos, auxiliares de biblioteca, fiscais de obras e de postura, inspetores de alunos, secretárias escolares, técnicos em enfermagem, radiologia e em turismo e também agentes de serviços gerais, auxiliares de serviços diversos, zeladores, agentes de saúde pública, artífices em geral, merendeiras, motoristas e operadores de máquina.

Servidores dizem que ele estaria dando as cartas na Secretaria de Saúde

 ● Elizeu Pires

Primeiro foi o ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, preso em agosto de 2017, depois foi a vez de Anderson Alexandre, de Silva Jardim e agora surge o nome da prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães, denunciada pelo Ministério Público por suposto "esquema de pagamento de propina, arrecadando vantagens ilícitas por meio de pagamentos, para que uma empresa do ramo de iluminação pública vencesse processo licitatório". Coincidentemente a Compillar Entretenimento e Prestadora de Serviços, alvo da Operação Apagão em São Gonçalo e Silva Jardim, foi contratada inicialmente por R$ 1,040 milhão pela Prefeitura de Iguaba. Ontem (19) foi feita uma operação de busca e apreensão em endereços da prefeita, do ex-secretários Mauro Siqueira Gomes, Luis Jeronymo de Mesquita e da presidente da Comissão de Licitação, Valéria Santana Herdy. Valéria, que atuou também nos setores de licitação de Silva Jardim e Saquarema, já foi alvo de investigações anteriores.

A ação de ontem – que contou com apoio de agentes da Polícia Civil – ocorreu no âmbito da Operação Apagão, que teve início em 2017 em São Gonçalo e em, novembro do ano passado, chegou a Silva Jardim, quando o ex-prefeito Wanderson Gimenes, o  Anderson Alexandre; o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Roni Luiz Pereira da Silva; Cláudio Renato Rocha da Silva, que ocupava a função de assessor-chefe do gabinete de Anderson e Jorge Luiz Araújo, membro da equipe de apoio e substituto eventual do pregoeiro na Comissão Permanente de Licitação, foram presos.