O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão liminar para que Supervia, governos estadual e municipal do Rio de Janeiro adotem medidas emergenciais que garantam a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral da Estação Ferroviária de Marechal Hermes. Deferido pela 14ª Vara de Fazenda Pública, o pedido de urgência foi feito, no último dia 10, em ação civil pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.

A decisão destaca o risco ao patrimônio histórico-cultural, à integridade e à vida dos moradores da região. “Os documentos comprovam a urgência no deferimento parcial da tutela provisória, tendo em vista as consequências que podem ser ocasionadas ao bem e à própria população que transita no entorno da estação, devendo ser realizadas as recuperações emergenciais e a realização de inspeção técnica para aferir quais são as medidas emergências necessárias a conservação do patrimônio”, diz a liminar.

● Elizeu Pires

Quem leu o edital de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, deparou com irregularidades que de tão esquisitas dão impressão de que o documento que sustentaria a licitação para exploração de quatro linhas de ônibus municipais por um prazo de 20 anos teria sido feito para dar errado e levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a anular, como fez, o processo licitatório.

Segundo estudo, modernizações recentes do programa de transferência do Governo Federal ampliam em até 30% a renda de famílias com crianças de até seis anos de idade

Maria José e os filhos: mudanças no Bolsa Família têm impacto direto na alimentação dos meninos. Foto: Arquivo pessoal O Bolsa Família (BPF) completa duas décadas neste 20 de outubro de 2023. Uma trajetória que mudou destinos, ajudou o país a sair do Mapa da Fome, mexeu com a realidade da economia de vários municípios e, neste mês de outubro, atende 21,45 milhões de famílias. Com as recentes mudanças implementadas pelo Governo Federal, cada beneficiário recebe o mínimo de R$ 600 e há uma série de repasses extras para reconhecer as diferentes conformações familiares.

Modernizar a gestão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é a principal meta do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, com a finalidade de colocar o tribunal no topo da vanguarda do judiciário nacional. Uma das iniciativas pioneiras será a Sala de Governança Corporativa, a ser inaugurada até o fim do ano, e que vai proporcionar o controle da gestão diária, nas atividades da magistratura e nos setores administrativos. 

A nova unidade se encontra em processo de finalização e será dotada de telas de projeção dos dados referentes a cada serviço em execução no tribunal. Uma equipe especializada começará a ser formada para atuar, especialmente, na coleta dos dados estatísticos e na operação dos sistemas tecnológicos, dentro de um ambiente propício a estimular a criatividade e oferecer bem-estar aos seus ocupantes.

Operação Voltando em Paz já repatriou 1.135 pessoas

O sétimo voo da Operação Voltando em Paz decolou, nesta sexta-feira (2), de Tel Aviv, em Israel, por volta do meio-dia no horário de Brasília. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) KC-390 traz a bordo 69 passageiros e 9 animais de estimação. A previsão é de que o avião pouse no Rio de Janeiro às 13h30 da tarde deste sábado (20).

Empresa do setor de óleo e gás firmou parceria para lançar o projeto “Baía Limpa”

A Ocyan, empresa de óleo e gás, firmou parceria com a BVRio para expandir à região portuária do Rio de Janeiro uma iniciativa de coleta de resíduos despejados na Baía de Guanabara. Nesta semana, a empresa inicia o projeto “Baía Limpa”, que financiará cerca de 20 pescadores de duas colônias tradicionais no Caju e Ilha do Governador. Eles dedicarão dois dias por semana para a ‘pesca’ de resíduos, com a meta de retirar 100 toneladas da Baía de Guanabara em 12 meses.

● Elizeu Pires

A disputa pelo controle da Polícia Civil vencida por um grupo de deputados no Rio de Janeiro, só confirma o que os mais antenados já sabiam: o governador Claudio Castro não manda, é mandado.

O governo do estado do Rio de Janeiro e entrada poderá garantir atendimento psicológico e jurídico para vítimas de violência doméstica, intrafamiliar e abuso sexual com o objetivo de assegurar o atendimento para toda a família. É o que autoriza a Lei 10.135/23, de autoria original da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

A proposta complementa a Lei 9.235/21, que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no estado. “Fica evidente a necessidade da criação desse projeto, pois profissionais da psicologia, quando capacitados e preparados para atender à demanda dessa população têm muito a contribuir para a melhoria da saúde integral das pessoas, seja nas instituições públicas ou no consultório privado, visto que, infelizmente, essa violência tem crescido, e muito, no Brasil”, justificou Martha.

Repatriados recebem atendimento de duas psicólogas e duas assistentes sociais ao chegar no RJ; em Gaza, psicóloga auxilia grupo que busca deixar a área do conflito por meio da fronteira com o Egito

Para recepcionar passageiros que chegam ao Brasil nas aeronaves da Força Aérea Brasileira, o Ministério da Saúde (MS) disponibilizou quatro voluntárias da Força Nacional do SUS - Foto: FAB Parte dos brasileiros que foram repatriados nos últimos dias, vindos de Israel durante a operação Voltando em Paz, iniciada nesta quarta-feira, dia 11 de outubro, estão recebendo apoio psicológico e social do Ministério da Saúde (MS). A ação oferece um suporte inicial para lidar com ansiedade, insônia e outros transtornos causados pela violência na região. Da mesma forma, o grupo de pessoas que aguarda para sair de Gaza pela fronteira com o Egito também tem sido acompanhado.

Casos de violência contra os docentes aumentaram depois da pandemia

 Quando a pandemia da Covid-19 começou e o ensino remoto se tornou a única alternativa pedagógica, não faltaram análises otimistas sobre o uso dos recursos digitais. Além de potencializar o aprendizado, esperava-se que a comunicação entre estudantes e professores fosse mais próxima e horizontal. Mas o que têm sido identificado por especialistas em educação e entidades sindicais é que os ambientes virtuais registram cada vez mais casos de violência e hostilidade. Também são lugares favoráveis para disseminação de discursos de ódio, que podem resultar em agressões presenciais. Nos dois casos, professores são alvos comuns e precisam lidar com as consequências na saúde física e mental.