● Elizeu Pires

Vicente Guedes optou por escritório particular - Foto: Reprodução Se depender do Ministério Público Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, pequenino município do estado do Rio de Janeiro, e mais quatro pessoas, vão ter de ressarcir os cofres da municipalidade em mais de R$ 19 milhões. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí), ajuizou uma a ação por improbidade administrativa pelo fato de a Prefeitura ter contratado, sem licitação, uma empresa para representar o município em processos contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), numa batalha judicial por maior participação na distribuição dos royalties.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará no dia 6 de novembro evento para debater a ‘Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Rio de Janeiro”, uma parceria com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Secretaria Especial de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi). A atividade, que terá abertura do conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, ocorrerá presencialmente, no auditório do Tribunal. As inscrições devem ser feitas por meio do Portal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que certificará os participantes.

A iniciativa marca o início de um ciclo de capacitação sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que terá como público os jurisdicionados do TCE-RJ. Focalizado na necessidade de implementação, gerenciamento e fiscalização, pela administração pública, das diretrizes para o setor, o evento contará com palestras proferidas por especialistas da área. Entre outros pontos, serão debatidos os desafios de gestores municipais e estaduais no cumprimento do Novo Marco Legal. As necessidades de adaptação para obtenção de apoio a projetos e o arcabouço regulatório, previsto pela ANA, para garantir o atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico serão tratados no evento e aprofundado ao longo dos cursos.  

Vacinação anual passa a valer a partir de 2024

A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.

Conselheiro do TCE-RJ, ele acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Ex-deputado, Brazão foi alvo da Operação Quinto do Ouro Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para encerrar ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Região reúne de hotéis a indústrias, passando pela agropecuária

Uma região que ocupa mais de dois terços da extensão territorial da cidade do Rio de Janeiro, reúne quase metade da população carioca e concentra atividades econômicas que vão da hotelaria à indústria, passando pelo comércio e agropecuária. Esse é um perfil da zona oeste da capital fluminense, que ganhou o noticiário na última segunda-feira (23).

Aponta o Censo 2022, mostrando que as mulheres são maioria em todas as regiões pela primeira vez

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados ontem (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (25), ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o ex-secretário Municipal de Saúde, Abner Peclat Barbosa, e a empresa Linea Comércio em razão de compras superfaturadas sem prévia licitação. Os fatos são do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo em 2017.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia dado conta de que a Prefeitura de Miguel Pereira deflagrou inicialmente um processo licitatório para aquisição de produtos hospitalares com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir, o que prejudicaria a ampla participação das empresas e impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente. Ocorre que eles somente fizeram a comunicação ao TCE-RJ cinco dias antes da data agendada para a licitação acontecer, o que fez com que o TCE-RJ determinasse a imediata suspensão do pregão. No entanto, em vez de atenderem à exigência, o município arquivou o procedimento já em trâmite e iniciou um novo, no mesmo dia, declarando situação emergencial para a compra direta sem licitação.

Este ano, PF já bloqueou R$ 3 bilhões de organizações criminosas

Flavio dino quer "alargar" a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas - Foto: Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.  “Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.

Um plano envolvendo ações do Ministério da Justiça e das Forças Armadas será apresentado ao presidente Lula na próxima semana

Inteligência, tecnologia e descapitalização estão entre as apostas para auxiliar o governo do Rio no combate ao tráfico, antecipou Flávio Dino. Foto: Tom Costa / MJSP O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu, ontem (25) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir ações de segurança direcionadas ao estado do Rio de Janeiro. Uma série de encaminhamentos foi definida e a previsão é de que na próxima semana um plano completo seja apresentado ao presidente da república.

Grupo deve iniciar atividades na próxima semana, diz governador

As ações estão sendo acompanhadas de perto pelo secretário executivo do Ministério Ricardo Cappelli e o governador Claudio Castro O governo do estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciaram um trabalho conjunto para investigar a lavagem de dinheiro de organizações criminosas que atuam no território fluminense, como as milícias que promoveram atentados na zona oeste do Rio nesta semana e facções do tráfico. O objetivo é asfixiar financeiramente esses grupos, que mantêm controle sobre mais de 20% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.