● Elizeu Pires

Desde 2009 que a Prefeitura de Porto Real, pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, tem optado por contratar mão de obra para setores da administração direta através de empresas, em vez de fazer concurso público para preencher as funções exercidas por terceirizados. Isto tem sido questionado por órgãos fiscalizadores há pelo menos 10 anos, principalmente porque não há informações claras, uma vez que o que a Prefeitura disponibiliza é apenas o valor global dos contratos assinados com as empresas. Este ano, por exemplo, o prefeito Alexandre Serfiotis renovou o contrato 029, firmado em maio de 2018 com a Espaço Serviços Especializados, elevando para R$ 11,979 milhões o valor global, que antes era de R$ 8,957 milhões, mas não há dados sobre quantos trabalhadores são disponibilizados pela empresa, função, valor do salário recebido por eles ou quanto a Prefeitura paga à firma por cada um deles.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou  convênio com a Prefeitura de Três Rios e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rio, que implanta o programa de conciliação de débitos fiscais. Até o dia 18 de dezembro, os moradores do município poderão renegociar dívidas de impostos como o IPTU, por exemplo. O Programa Concilia prevê descontos de juros e multa, além do parcelamento em até 36 meses. Se a quitação da dívida for à vista ou dividida em até seis parcelas, os descontos chegam a 100%.

No campo das execuções fiscais, a Prefeitura de Três Rios tem hoje 55 mil processos físicos e mais de 18 mil processos eletrônicos em tramitação, e um total de R$ 32 milhões em litígio. Com o convênio, parte do montante pode voltar aos cofres públicos e processos serão concluídos. A redução do acervo processual é uma das prioridades da atual Administração do TJRJ.

O contrato para a construção da estação General Osório, do metrô da capital fluminense foi superfaturado em cerca de R$ 2 milhões. É o que aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado em medições pagas no período de oito meses - entre novembro de 2015 e junho de 2016 - o sobrepreço chegou ao valor de R$ 1.991.851,48 milhão,

O relatório de auditoria governamental embasou a decisão da corte de contas, que deu prazo de 15 dias a quatro servidores da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e da empresa contratada - dois fiscais de contrato, um diretor de engenharia e um responsável por atestar as medições - para apresentarem defesa ou restituam aos cofres públicos o valor do dano apurado.

● Elizeu Pires

Vandro teve sentença confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral Primeiro suplente de deputado estadual pela coligação Solidariedade-PTB, Jairo Souza Santos, o Coronel Janeiro - que está na Alerj na cadeira do parlamentar licenciado Rodrigo Bacelar -, ficará como titular de mandato com a cassação do parlamentar Vandro Lopes Gonçalves, o Vandro Família, confirmada ontem (23) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por seis votos a um.

● Elizeu Pires

Vandelar reteve a contribuição patronal para a previdência dos servidores Eleito em pleito suplementar realizado em outubro de 2018, Vandelar Dias da Silva governou Aperibé, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, por pouco mais de dois anos, período curto de gestão, mas tempo suficiente que a Prefeitura acumulasse um déficit financeiro que chegou a R$ 6.328.962,02. Por esse motivo e devido a outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário contra a aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2020.

Déficit financeiro chegou a R$ 6,1 milhões em 2020

O ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A corte de contas apontou três irregularidades no exercício. Constatou, por exemplo, que "os créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, no montante de R$ 3.311.176,55 não contavam com a respectiva fonte de recursos”. O TCE apurou ainda uma insuficiência de caixa no montante de R$ 5.861.391,04.

● Elizeu Pires

Quanto vale ser prefeito de uma cidade com uma das 30 maiores arrecadações per capita do Brasil? Ao que tudo indica a caneta de chefe do Executivo de Itatiaia vale ouro, tanto que ao longo dos últimos 10 anos a briga política na cidade do Sul Fluminense tem sido marcada por batalhas judiciais que renderam algumas "liminares milagrosas" favoráveis aos grupos políticos detentores do poder, enquanto as eleições democráticas, direito previsto pela Constituição, pareciam ficar em segundo plano no pequeno município de aproximadamente 30 mil habitantes e sua receita de R$ 350 milhões anuais.

Capital atinge a marca de 12 milhões de pessoas vacinadas

O Mirante Dona Marta é um dos pontos turísticos mais interessantes do Rio A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou em nota, ontem (21) que pela primeira vez, desde o início da pandemia, a cidade não registrou nenhuma morte por complicações decorrentes da covid-19 em 24h. A nota ainda informa que, hoje a capital atingiu a marca de 12 milhões de pessoas vacinadas.

● Elizeu Pires

A defesa de Ronseverg Reis alegou os crimes atribuídos a ele já estariam prescritos A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou ontem (19) o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira (MDB), para trancamento de ação penal, na qual ele é denunciado por supostos crimes ambientais cometidos em dois loteamentos, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, cidade governada pelo irmão dele, o prefeito Washington Reis, que em dezembro de 2016 foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de sete anos e dois meses de prisão, também por crime ambiental. Rosenverg responde por "devastação não autorizada de mata nativa, assoreamento de cursos d'água e a modificação desordenada de terrenos em morro".

Jeferson Ramos foi denunciado pelo Ministério Público de usar estrutura da administração para se beneficiar na disputa por uma vaga da Câmara

● Elizeu Pires