● Elizeu Pires
Além de um contrato com valor global de R$ 5.475.915,90 firmado para transportar os alunos da rede municipal de ensino, a ESX Transportes e Turismo – empresa sediada em Rio das Ostras –, ganhou mais um, esse no total de R$ 2.154.942,78, tendo como objeto a locomoção de moradores da cidade que estudam em universidades localizadas em municípios vizinhos.
● Elizeu Pires
Que os contratos firmados Prefeitura de Porto Real – pequena cidade do estado do Rio de Janeiro com cerca de 20 mil habitantes – para o transporte de alunos da rede municipal de ensino sempre foram marcados por segredos não é nenhuma novidade para os observadores mais atentos, mas quem acreditou no discurso de uma administração transparente feito durante a campanha eleitoral pelo hoje prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, quebrou a cara.
Ações emergenciais adotadas durante a pandemia para garantir a oferta de transporte público sem aumentos significativos de tarifas estão se tornando políticas públicas permanentes, em benefício dos passageiros. Na última sexta-feira (3) foram anunciadas iniciativas nesse sentido pelo governo de Goiás e pela Prefeitura do Rio de Janeiro, nas quais o poder público assumirá parte dos custos da tarifa, na forma de subsídios pagos aos usuários dos serviços. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia que as ações estão no caminho certo e podem contribuir efetivamente para tirar o setor da profunda crise em que se encontra, agravada pela Covid-19.
No caso de Goiás, foi encaminhado projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a reformulação do transporte público coletivo metropolitano, centrado na reestruturação da governança da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) e na redefinição da política tarifária, com a flexibilização do custo das passagens do sistema de transporte coletivo e a separação entre tarifa técnica - que remunera o custo do serviço para as empresas operadoras - da tarifa pública - paga pelo passageiro. Caso o custo do serviço supere o valor arrecadado com a tarifa, a diferença será coberta pelo poder público. Pelo projeto, elaborado pelo governo de Goiás com o suporte da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e a participação da Prefeitura de Goiânia, a rede metropolitana poderá estabelecer diferentes tarifas, desde que sejam atrativas para aumentar a demanda de passageiros, e ao mesmo tempo levem em conta as condições socioeconômicas de quem paga. Uma vez aprovada, a reestruturação vai beneficiar os 15 municípios que compõe a RMTC, incluindo a capital Goiânia.
Escola é a única que participou de todos os desfiles na cidade
A Portela agora é patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeio. A Lei 9.505 que concedeu o título à escola de samba de Madureira foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada hoje (6) no Diário Oficial. A medida visa à preservação cultural do samba, da música e da história, e também à divulgação do local dos ensaios da azul e branco.
● Elizeu Pires
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou agora há pouco a resolução que marca a nova data para o pleito suplementar no município de Itatiaia. Os eleitores deveriam ter escolhido um novo prefeito no dia 12 de setembro, mas a eleição foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso impetrado pelo ex-prefeito da cidade, Eduardo Guedes, que deu causa a anulação do pleito majoritário ocorrido no dia 15 de novembro de 2020 e não poderá concorrer. A nova data é 13 de março de 2022.
● Elizeu Pires
Qual o tamanho da frota da Secretaria de Educação – município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro –, por onde seus veículos circulam, quantos quilômetros trafegam por dia e qual o consumo combustível efetivamente registrado?
● Elizeu Pires
Carlinhos do BNH é o autor da lei que veda instalação de registros de consumo antes da rede de abastecimento - Foto: Divulgação/CMNI Há exatos 32 dias operando o sistema de água e esgoto em 27 municípios do estado do Rio de Janeiro, a Concessionária Águas do Rio ficará sob marcação cerrada daqui para frente, pois a exemplo da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu – que aprovou um projeto de lei determinando que as empresas detentoras da concessão do serviço público de fornecimento de água fiquem proibidas de instalar hidrômetros nas residências e estabelecimentos comerciais antes da instalação das redes de água – outras Casas Legislativas da Baixada Fluminense deverão seguir na mesma toada.
Quinze municípios das regiões Metropolitana, Costa Verde, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e Sul Fluminense foram incluídos na Lei 9.488/2021, que prevê incentivos fiscais a estabelecimentos industriais com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. A nova legislação foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (foto), e publicada no Diário Oficial.
Agora, passam a ser beneficiados os municípios de Arraial do Cabo, Silva Jardim, Tanguá, Itaguaí, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duque de Caxias, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, São Gonçalo e Volta Redonda. “A Alerj, mais uma vez, confirmou o seu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de todas as regiões do estado. Nesse momento em que ainda enfrentamos as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, é fundamental atrair mais indústrias, aumentando a produção e, consequentemente, gerando mais empregos, contribuindo diretamente para melhorar a renda da população”, destaca o deputado Anderson Alexandre (SDD), autor de emendas que possibilitaram a inclusão de Tanguá, Silva Jardim e Arraial do Cabo.
● Elizeu Pires
Cortejados: Rogério Lisboa e Waguinho estão no topo da lista Até então patinho feio do estado do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense sacudiu a poeira, extinguiu a lama com asfalto e se cacifou politicamente para chamar a atenção dos que discriminavam os municípios da região, vistos até então apenas como cidades dormitórios. Virou peso pesado e hoje tem dois prefeitos cotados para comporem chapas com pelo menos três pré-candidatos ao governo estadual, um assédio que vem se arrastando desde julho e deve aumentar bastante nos próximos meses, com vistas a uma tomada de decisão que deverá acontecer até o dia 31 de março.
Ministro Barroso considera que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população
Luís Roberto Barroso é relator da ação que questiona a proibição aos concursos públicos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.
