Elizeu Pires

Quantos veículos e máquinas compõem a frota da Prefeitura de Valença? Ao que parece a própria administração não saberia responder. Pelo menos é o que sugere o fato de um requerimento apresentado no dia 23 de fevereiro pelo vereador Ailtom Geraldo Batista da Silva ainda não ter sido respondido. Se o parlamentar não obtém resposta, os contribuintes mais atentos dessa cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro têm conhecimento da estimativa de gastos com a manutenção preventiva e corretiva com ela, R$ 4,5 milhões em um ano, embora a quantidade de veículos e máquinas a receber tais serviços ainda não seja por eles conhecida.

O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos 10 anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estadual de Fazenda. O dado foi divulgado na manhã ontem (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Secretaria de Fazenda todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro requisitou à Polícia Federal (PF/RJ) e informou ao Ministério Público Estadual (MP/RJ) que apurem possíveis ilícitos nas eleições de 2020 em São João de Meriti (RJ). Em relação à PF, a Delegacia de Defesa Institucional da PF/RJ investigará se o deputado estadual Giovani Ratinho (foto) e seu filho Giovani Ratinho Filho, vereador em São João de Meriti, cometeram crimes como a captação ilícita de sufrágio e quebra do sigilo de voto. O MP/RJ recebeu pedido para abrir apuração de possível improbidade cometida pelo deputado ao usar recursos humanos de seu gabinete na Alerj.

As apurações partem de recém-noticiadas denúncias de eleitores contra os então candidatos a prefeito e vereador. A procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira pediu à PF e ao MP que focalizem fatos narrados em reportagens da TV Globo, que dão conta de que 180 colaboradores das duas campanhas deveriam entregar listas com dados de 30 eleitores aos quais seriam oferecidos R$ 100 por eleitor para votar nos dois integrantes da família. Os políticos, pelas informações noticiadas, também exigiriam de seus colaboradores que fizessem a chamada “boca de urna”, nos locais de votação no dia da eleição.

O prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende (foto), exonerou o irmão, Márcio Rezende, do cargo de secretário de Infraestrutura, para o qual o havia nomeado em janeiro. Welberth resolveu acatar uma recomendação do Ministério Público, feita através do núcleo local da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. De acordo com o MP, Márcio foi nomeado sem possuir a qualificação técnica necessária para o cargo.

Welberth acatou a recomendação, mas divulgou nota contestando a falta de qualificação. "Apesar do entendimento do governo municipal reconhecer a qualificação técnica do secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Rezende, comprovada por registro no Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) e atuação por quase 20 anos na indústria de óleo e gás, o governo informa que cumprirá a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro".

Rogério Lisboa revela que uma candidatura ao governo do Rio não pode ser descartada

Elizeu Pires

Elizeu Pires

Marcelinho nomeou um cabo eleitoral que tinha que dividir o salário com outro militante da campanha do vereador O vereador Marcelo Araújo de Souza, mais conhecido em Silva Jardim - pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro - como Marcelinho Pedreiro, foi alvo de uma operação de busca e apreensão nesta sexta-feira (16), no âmbito de inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar denúncia de “rachadinha” no gabinete dele.  Conforme o elizeupires.com revelou em matéria veiculada no último dia 7, um assessor do parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais, revelando que era obrigado a dividir o salário com um amigo que, como ele, havia trabalhado na campanha do vereador, que foi levado à Delegacia local para ser autuado por guardar em casa munições de arma de fogo, tendo sido liberado logo depois.

Elizeu Pires

Dudu estaria pegando uma carona para tentar voltar ao poder, ainda que de uma forma indireta Embora a impugnação do registro de sua candidatura já tenha sido definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus votos anulados e ficando decidido que haverá uma eleição suplementar para escolher novos prefeito e vice, o ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, ainda não jogou a toalha. Insistente, entrou com embargos no TSE, onde já está perdendo de três a zero. Ninguém no meio jurídico acredita numa reversão a favor de Dudu e, no fundo, nem ele mesmo parece ver possibilidade disso vir a acontecer.

Comissão Parlamentar de Inquérito nesse sentido já foi aprovada

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (15), em discussão única, o projeto de resolução 529/21, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos de desaparecimento de crianças no estado. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias. A CPI será composta por cinco membros e terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, prorrogável por mais 60 dias, nos termos do artigo 30 do Regimento Interno da Alerj.

Seis hospitais federais do Rio tem atualmente 387 leitos fechados por falta de funcionários. O número foi apresentado por diretores das unidades de saúde em audiência de conciliação entre a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a União. A juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara da Justiça Federal, deu prazo de 15 dias, a partir de 15/04, para que o Ministério da Saúde informe se o percentual constitucional previsto para a Saúde nos orçamentos de 2019 e 2020 foi cumprido e se as dotações orçamentárias nesses exercícios foram totalmente executadas. "O estado do Rio conta com 383 pessoas na fila de espera por leitos de UTI ou enfermaria. Ou seja, no momento, temos mais leitos ociosos do que pacientes à espera de atendimento adequado. É estarrecedor, desumano", disse a presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT).

 Em 25 de março, a Justiça deu liminar favorável à Comissão na ação civil pública que pede a abertura de leitos federais para covid no município do Rio e a recomposição ou reintegração dos profissionais da saúde dos hospitais que foram demitidos durante a pandemia. O levantamento apresentado na audiência pelos diretores das unidades revela que seis leitos estão ociosos no Hospital Federal de Bonsucesso; no Hospital Federal dos Servidores do Estado, 108; no Hospital Federal Cardoso Fontes, 59; no Hospital Federal de Ipanema, 48; no Hospital Federal da Lagoa, 95 ; no Instituto Nacional do Câncer, 22; no Instituto Nacional de Cardiologia, 14 e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, 35. O representante do Hospital do Andaraí não compareceu à audiência.

O Tribunal de Contas apurou sobrepreço de R$ 17,22 por unidade

Elizeu Pires