Ação do MPF comprovou descumprimento da lei por parte da emissora

A Justiça Federal no Rio de Janeiro julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Band Rio a cumprir o limite máximo de 25% do tempo de programação reservado à comercialização. Segundo apurou o MPF, a emissora comercializa até 5h45min diários de sua programação a nove denominações religiosas neopentecostais. Somando-se este tempo àquele reservado à publicidade de produtos e serviços, verificou-se que a emissora chega a comercializar até 06h34min do tempo de sua programação diária, ultrapassando, assim, o limite de 25% pela estabelecido pelo artigo 124 da Lei Geral da Radiodifusão e pelo Decreto 52.795/1963.

Elizeu Pires

Depois do escândalo do pagamento por produtos não entregues em sua totalidade, de operações de busca e apreensão feitas pelo Ministério Público, e da nomeação de um sócio de dois dos donos de uma empresa contratada – sem licitação – por R$ 3 milhões, os moradores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, foram surpreendidos agora há pouco com o fechamento temporário do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, que passará a atender apenas os casos de urgência.

O primeiro óbito por Covid-19 no Brasil foi registrado em São Paulo, no dia 17 de março de 2020. De lá para cá, em pouco mais de um ano, o país acumula cerca de 360 mil mortes causadas pela doença, segundo dados oficiais, quase 40 mil no estado do Rio de Janeiro, que tem numa cidade da Baixada Fluminense, o maior numero de pacientes recuperados, dados registrados entre março de 2020 e março deste ano. Segundo o ranking nacional elaborado pela empresa Macroplan Consultoria, que pesquisou 100 cidades, Belford Roxo é o primeiro município do estado do Rio de Janeiro em menor índice de mortes pela Covid-19 e quarta em todo o país.

No ano passado o Hospital Municipal de Belford Roxo chegou a ser apontado como referência no atendimento a pacientes de Covid-19, com a utilização de um tomógrafo para agilizar o diagnóstico da doença, o que, segundo a direção da Organização Social Mogec, que administrou o HMBR até 31 de dezembro de 2020, "foi um divisor de águas". Até o dia 31 de março Belford Roxo registrava 17.898 casos confirmados, com 17.445 pacientes recuperados e 453 óbitos. O ranking contabiliza dados a partir de 23 de março do ano passado. No item taxa acumulada de óbitos de Covid – 19 de março de 2020 até 23 de março de 2021 por 100 mil habitantes, Belford Roxo ficou com 87,7.

Elizeu Pires

O procurador geral de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar, entrou na batalha iniciada por seu colega de Magé, Wagner Mello, contra a prorrogação, por termo aditivo, do contrato de concessão do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, explorado desde 1996 pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o que pode ser conferido aqui. A ação na qual a Procuradoria de Magé pede a anulação do termo aditivo que prorroga o contrato da CRT por mais um ano e meio foi ajuizada no dia 24 de março, e o procurador de Caxias ingressou na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (9), requerendo a habilitação do seu município na demanda.

Elizeu Pires

Em depoimento prestado na 99ª Delegacia Policial no dia 25 de março, um funcionário do Hospital Municipal Manoel Martins de Barros, em Itatiaia – cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro –, afirmou que ao ser pressionado para atestar notas ficais emitidas pela empresa Latex Hospitalar Importação e Comércio de Produtos Hospitalares por fornecimento de insumos que não teriam sido entregues em sua totalidade, ouviu que a ordem para que o atesto fosse dado teria vindo "lá de cima", e que ao questionar com um "lá de cima onde?" recebeu a seguinte resposta: "gabinete do prefeito Imberê", referindo-se a Imberê Moreira Alves, que governa o município interinamente desde o dia 1º de janeiro.

"Você será para sempre o meu herói e minha maior referência. Você vai fazer muita falta principalmente pelo exemplo de homem que foi". Postou em suas redes sociais na manhã deste domingo (11) o ex-deputado federal Felipe Bornier, ao comunicar a morte de seu pai, uma das maiores forças políticas do estado do Rio de Janeiro, Nelson Bornier.

Tres vezes prefeito de Nova Iguaçu e cinco vez deputado federal, Bornier estava internado há cerca de dois meses no Hospital Dr. Badim, no Maracanã, para onde foi levado após ser  infectado pelo novo coronavírus. A família ainda não se pronunciou sobre o sepultamento.

Se não acatar a recomendação o prefeito Welberth Rezende pode ser alvo de uma ação judicial - Foto: Divulgação/PMM O prefeito Welberth Resende tem dez dias de prazo para decidir se vai exonerar ou não Márcio Porto de Rezende, seu irmão, do cargo de secretário municipal de Infraestrutura. É o que estipula uma recomendação feita a ele pela da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. Caso opte por manter o irmão na função Welberth pode ser alvo de uma ação judicial por prática de nepotismo.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, o irmão do prefeito foi nomeado para comandar a Secretaria de Infraestrutura "sem possuir a qualificação técnica necessária para exercer o cargo", o que contraria a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de familiares para cargos políticos em casos de falta de qualificação para a função.

Elizeu Pires

Os contribuintes de Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, arcaram com as despesas de uma viagem de cinco dias a São Paulo, feita em janeiro de 2019 pelo vice-prefeito Arlindo Rosa de Azevedo, sem terem nada a ver com isso. Arlindo gastou R$ 5.131,65 para participar do 37º Congresso Internacional de Odontologia, evento de nenhuma importância para a população. Mas não é só isso. No mesmo ano, em junho, Rosa de Azevedo recebeu R$ 3.078,89, e no sistema da Prefeitura não aparece nenhuma informação sobre para onde o vice-prefeito foi e o que justifica tal pagamento.

Investigação continua, mas delegado disse que já há provas suficientes

Dr. Jairinho e Mônica da Costa e Silva foram presos na manhã desta quinta-feira - Foto -Tania Rego/Agência Brasil O delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Henrique Damasceno disse hoje (8) que o vereador Dr. Jairinho (RJ), expulso do partido Solidariedade, assassinou Henry Borel, de 4 anos, filho da namorada do parlamentar. Segundo o delegado, a investigação continua, mas já existem provas suficientes para assegurar que a morte do garoto, no dia 8 de março, não foi um acidente, e sim um crime duplamente qualificado com emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima.

Elizeu Pires

O subsídio da prefeita Manoela Peres foi aumentado em 30% em plena pandemia Aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, a Lei 2.025 do município de Saquarema, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, poderá ser anulada por decisão judicial, o que, se acontecer, vai pesar nas contas pessoais da prefeita Manoela Ramos de Souza Gomes Alves, a Manoela Peres (DEM), do vice-prefeito Rômulo Gomes e dos secretários municipais. É que a exemplo do que aconteceu na cidade de Rio Bonito, a aprovação da lei que aumentou os ganhos do primeiro time do governo municipal, teria se dado de forma irregular, segundo pontua uma representação que está a caminho do Ministério Público, para que a Promotoria proceda como na cidade vizinha.